08/04/2025 14:09

Baixa Definitiva
08/04/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 12:55

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:56

Conclusos para julgamento
04/04/2025 03:46

Decorrido prazo de JOAO VICTOR ALMEIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:57

Homologada a Transação
24/03/2025 17:25

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 03:16

Decorrido prazo de JOAO VICTOR ALMEIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:28

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:57

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/03/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 16:13

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:34

Homologada a Transação
20/02/2025 10:26

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:21

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
10/02/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 05:08

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 18:17

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:10

Juntada de Petição de contra-razões
13/11/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2024 12:59

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 12:07

Conclusos para julgamento
06/06/2024 10:25

Juntada de Petição de alegações finais
11/04/2024 18:14

Decorrido prazo de JOAO VICTOR ALMEIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:14

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 09/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:14

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 09/04/2024 23:59.
28/03/2024 04:54

Publicado Decisão em 15/03/2024.
28/03/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8095560-14.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Joao Victor Almeida Do Nascimento Oliveira Advogado: Luiz Gustavo De Santana Matos Junior (OAB:BA52176) Reu: Bradesco Seguros S/a Advogado: Joao Alves Barbosa Filho (OAB:BA42164) Reu: Bradesco Administradora De Consorcios Ltda.

Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8095560-14.2020.8.05.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação de cobrança de seguro prestamista ajuizada por AUTOR: JOAO VICTOR ALMEIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em face de REU: BRADESCO SEGUROS S/A, BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA., todos devidamente qualificados nos autos.

Alude a parte autora que que o autor é filho da segurada falecida, a qual contratou consórcio de um bem imóvel e um seguro prestamista, que por motivo de saúde não conseguiu adimplir as parcelas, o que ocasionou o cancelamento do contrato, contudo sem a devida notificação prévia.

Requer, portanto, a declaração da nulidade do cancelamento da cota/contrato de consórcio e seguro, eis que não houve notificação prévia de mora da seguradora, bem como a cobertura securitária.

Em despacho de ID 73840307, deferiu o benefício da gratuidade e a inversão do ônus da prova, bem como, citou o réu.

A segunda acionada apresentou contestação ID 76596553, na qual suscita preliminar de falta de interesse de agir ante a inexistência de pretensão resistida.

No mérito, refuta os pleitos autorais e requer a improcedência da ação.

A primeira acionada, por sua vez, apresentou contestação ID 79031390, na qual argui preliminares de ilegitimidade passiva da BRADESCO SEGUROS S.A. com a retificação do polo passivo para constar a BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, de impugnação à gratuidade da justiça e de falta de interesse de agir.

Manifestação às contestações e requerido a retificação do valor da causa (ID 85572779).

Em decisão de saneamento de ID 115027985 rejeitou as preliminares e impugnações suscitadas, bem como intimou as partes para manifestarem interesse na produção de novas provas.

Instadas a manifestarem interesse na produção de outras provas, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide, enquanto a parte ré pugnou pela designação de audiência de instrução.

Em despacho de ID 146942268, fora designada audiência de conciliação pela semana nacional de conciliar, a qual não logrou êxito.

Petição da parte autora em ID 295389082, pediu o indeferimento da prova oral.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente verifica-se a existência de questão processual pendente.

Passo a analisá-la.

No tocante ao pedido de designação de audiência instrutória formulado pelo acionado, esclareça-se que, nos termos do inciso III do artigo 139 do CPC, cabe ao magistrado o papel de dirigir o processo e obter as provas necessárias à solução do litígio.

Assim, no caso em apreço, resta clarividente que a prova oral requerida é desnecessária e se revela protelatória, uma vez que os elementos coligidos aos autos são suficientes à formação do convencimento, não havendo, portanto, em que se falar em cerceamento de defesa.

Ante o exposto, considerando que a questão a ser decidida é meramente de direito e em homenagem ao princípio da razoável duração do processo, INDEFIRO o pedido de designação de audiência.

Não há outra questão processual pendente.

Por fim, tendo em vista a pendência de retificação do valor da causa, conforme requerido em ID 85572779, devolvam-se os autos ao cartório para o devido cumprimento.

Após, retornem-me os autos conclusos para a prolação da sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito MAT
12/03/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 18:20

Conclusos para despacho
05/03/2024 17:14

Desentranhado o documento
05/03/2024 17:14

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
10/01/2023 18:55

Publicado Despacho em 08/11/2022.
10/01/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
11/12/2022 14:19

Conclusos para despacho
18/11/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 09:09

Audiência Audiência de conciliação realizada para 10/11/2022 09:00 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
09/11/2022 21:23

Juntada de Petição de substabelecimento
09/11/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 15:47

Audiência Audiência de conciliação designada para 10/11/2022 09:00 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
07/11/2022 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2021 15:04

Conclusos para despacho
17/11/2021 01:42

Decorrido prazo de JOAO VICTOR ALMEIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 01:42

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 01:42

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 16/11/2021 23:59.
03/11/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 08:11

Publicado Despacho em 20/10/2021.
28/10/2021 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 22:16

Decorrido prazo de JOAO VICTOR ALMEIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 04/08/2021 23:59.
27/10/2021 22:16

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 04/08/2021 23:59.
27/10/2021 22:16

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 04/08/2021 23:59.
19/10/2021 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 08:36

Conclusos para decisão
08/08/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021
08/08/2021 02:25

Publicado Decisão em 27/07/2021.
08/08/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021
05/08/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 11:02

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2021 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 13:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2021 19:26

Conclusos para decisão
20/04/2021 03:36

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 03:36

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 19/04/2021 23:59.
31/03/2021 20:19

Juntada de Petição de outros documentos
28/03/2021 07:27

Publicado Despacho em 24/03/2021.
28/03/2021 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021
23/03/2021 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2021 02:29

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 09/10/2020 23:59:59.
31/01/2021 02:29

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 09/10/2020 23:59:59.
31/01/2021 02:29

Decorrido prazo de JOAO VICTOR ALMEIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 09/10/2020 23:59:59.
21/12/2020 12:08

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 08:07

Conclusos para decisão
14/12/2020 18:27

Juntada de Petição de réplica
24/11/2020 03:46

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2020.
20/11/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2020 01:01

Ato ordinatório praticado
14/11/2020 03:46

Publicado Despacho em 17/09/2020.
23/10/2020 13:23

Juntada de Petição de contestação
05/10/2020 16:04

Juntada de Petição de contestação
16/09/2020 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 16:21

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 13:30

Conclusos para despacho
16/09/2020 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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