TJBA - 8010621-02.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 13:50
Baixa Definitiva
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16/09/2024 13:50
Arquivado Definitivamente
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10/04/2024 00:40
Decorrido prazo de LUNNA GABRIELE SANTOS CHAGAS em 09/04/2024 23:59.
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10/04/2024 00:40
Decorrido prazo de MILEIDE SANTOS DE SOUZA em 09/04/2024 23:59.
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10/04/2024 00:40
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/04/2024 23:59.
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19/03/2024 08:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0085639-8)
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15/03/2024 01:03
Publicado Decisão em 15/03/2024.
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15/03/2024 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 09:33
Juntada de Certidão
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14/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8010621-02.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: L.
G.
S.
C.
Advogado: Sylvio Roberto De Pinheiro Soares (OAB:BA42666-A) Agravado: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Igor Macedo Faco (OAB:CE16470-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-S) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Agravante: Mileide Santos De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8010621-02.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência AGRAVANTE: L.
G.
S.
C. e outros Advogado(s): SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (OAB:BA42666-A) AGRAVADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-S), IGOR MACEDO FACO registrado(a) civilmente como IGOR MACEDO FACO (OAB:CE16470-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial constante do ID 55239197, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 53800560), determinando a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador (BA), em 12 de março de 2024.
Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente lsa -
12/03/2024 15:45
Outras Decisões
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01/03/2024 09:41
Conclusos #Não preenchido#
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01/03/2024 09:39
Juntada de Certidão
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17/02/2024 04:32
Decorrido prazo de LUNNA GABRIELE SANTOS CHAGAS em 16/02/2024 23:59.
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18/12/2023 16:12
Juntada de Petição de AI nº 8010621_02.2023.8.05.0000_Devolver os autos
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18/12/2023 16:11
Expedição de Certidão.
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16/12/2023 02:11
Publicado Intimação em 15/12/2023.
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16/12/2023 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
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14/12/2023 07:57
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 07:57
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 07:57
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 01:02
Decorrido prazo de LUNNA GABRIELE SANTOS CHAGAS em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 01:02
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 12/12/2023 23:59.
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11/12/2023 17:17
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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20/11/2023 11:30
Juntada de Petição de Documento_1
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20/11/2023 11:29
Expedição de Certidão.
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18/11/2023 02:12
Publicado Decisão em 17/11/2023.
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18/11/2023 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
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16/11/2023 17:30
Expedição de decisão.
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16/11/2023 13:39
Recurso Especial não admitido
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23/10/2023 13:10
Conclusos #Não preenchido#
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23/10/2023 13:09
Juntada de Certidão
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20/10/2023 16:49
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 17:55
Juntada de Petição de contra-razões
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19/10/2023 17:50
Juntada de Petição de contra-razões
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29/09/2023 18:04
Juntada de Petição de Documento1
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29/09/2023 18:03
Expedição de Certidão.
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27/09/2023 02:59
Publicado Intimação em 26/09/2023.
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27/09/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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25/09/2023 14:33
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 08:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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25/09/2023 08:00
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 00:23
Decorrido prazo de LUNNA GABRIELE SANTOS CHAGAS em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 00:23
Decorrido prazo de MILEIDE SANTOS DE SOUZA em 29/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 00:23
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/08/2023 23:59.
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28/08/2023 17:18
Juntada de Petição de recurso especial
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05/08/2023 02:29
Publicado Ementa em 04/08/2023.
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05/08/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
-
04/08/2023 09:09
Juntada de Petição de Documento_1
-
04/08/2023 09:08
Expedição de Certidão.
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03/08/2023 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/08/2023 10:16
Conhecido o recurso de L. G. S. C. - CPF: *04.***.*50-07 (AGRAVANTE) e provido em parte
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31/07/2023 17:17
Conhecido o recurso de L. G. S. C. - CPF: *04.***.*50-07 (AGRAVANTE) e provido em parte
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31/07/2023 16:21
Juntada de Petição de certidão
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31/07/2023 16:08
Deliberado em sessão - julgado
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25/07/2023 00:31
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 17:25
Incluído em pauta para 24/07/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
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07/07/2023 17:24
Solicitado dia de julgamento
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06/07/2023 11:46
Conclusos #Não preenchido#
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06/07/2023 11:45
Juntada de Certidão
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06/07/2023 01:59
Publicado Despacho em 05/07/2023.
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06/07/2023 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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05/07/2023 18:53
Juntada de Petição de AI n 8010621-02.2023.8.05.0000 - PLANO DE SAUDE_Tr
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05/07/2023 18:53
Expedição de Certidão.
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04/07/2023 13:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
04/07/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/07/2023 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 12:36
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 00:30
Decorrido prazo de LUNNA GABRIELE SANTOS CHAGAS em 12/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 00:30
Decorrido prazo de MILEIDE SANTOS DE SOUZA em 12/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 07:34
Conclusos #Não preenchido#
-
14/06/2023 07:34
Juntada de Certidão
-
11/06/2023 00:36
Decorrido prazo de LUNNA GABRIELE SANTOS CHAGAS em 26/04/2023 23:59.
-
11/06/2023 00:36
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/04/2023 23:59.
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11/06/2023 00:36
Decorrido prazo de MILEIDE SANTOS DE SOUZA em 26/04/2023 23:59.
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09/06/2023 10:31
Publicado Decisão em 30/03/2023.
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05/06/2023 20:11
Publicado Despacho em 17/05/2023.
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23/05/2023 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
23/05/2023 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
15/05/2023 19:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/05/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2023 09:56
Conclusos #Não preenchido#
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10/05/2023 09:56
Juntada de Certidão
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10/05/2023 09:53
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
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07/05/2023 12:16
Expedição de Certidão.
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27/04/2023 08:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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27/04/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 16:24
Juntada de Petição de petição
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04/04/2023 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
-
04/04/2023 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
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30/03/2023 10:06
Juntada de Certidão
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29/03/2023 16:07
Juntada de Ofício
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29/03/2023 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/03/2023 08:53
Concedida em parte a Medida Liminar
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21/03/2023 11:29
Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
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20/03/2023 09:12
Conclusos #Não preenchido#
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20/03/2023 09:12
Expedição de Certidão.
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17/03/2023 15:20
Expedição de Certidão.
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17/03/2023 14:06
Inclusão do Juízo 100% Digital
-
17/03/2023 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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