14/05/2025 18:27

Decorrido prazo de JOAO JOSE DA SILVA CRUZ em 08/05/2025 23:59.
14/05/2025 18:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 10/04/2025.
06/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
05/05/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:14

Juntada de Certidão
08/04/2025 07:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 10:18

Juntada de Termo de audiência
07/04/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:10

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/04/2024 23:59.
07/04/2024 07:13

Decorrido prazo de JOAO JOSE DA SILVA CRUZ em 03/04/2024 23:59.
28/03/2024 01:40

Publicado Despacho em 18/03/2024.
28/03/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
26/03/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 07:49

Desentranhado o documento
14/03/2024 07:49

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 07:48

Conclusos para despacho
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8068695-85.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Joao Jose Da Silva Cruz Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429) Advogado: Silvino De Alencar Barros (OAB:BA29233) Reu: Banco Do Brasil Sa Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Despacho: Vistos etc.; Suspende-se o processo: pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas (inciso IV, do art. 313 do CPC).

Deflagrou-se a SIRDR (SUSPENSÃO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS) N.º 71, consoante se verifica da notícia publicada no site do STJ, em 23 de março de 2021.

Tendo em vista a determinação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça PAULO DE TARSO SANSEVERINO, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, determinou-se a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos juizados especiais – que tenham relação com Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) admitidos pelos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, do Tocantins, da Paraíba e do Piauí para decidir: 1) Se há legitimidade passiva do Banco do Brasil para figurar em demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecida pelo conselho diretor do programa. 2) Se a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional de dez anos previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo de cinco anos estipulado pelo artigo 1.° do Decreto 20.910/1932. 3) Se o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou a data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao Pasep.

Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição (art. 314 do CPC).

Decorrido o prazo de suspensão, voltem-me os autos conclusos.

Salvador-BA, 24 de maio de 2021.

PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -
12/03/2024 18:06

Expedição de petição.
12/03/2024 17:01

Conclusos para decisão
07/12/2022 23:09

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 09:57

Decorrido prazo de JOAO JOSE DA SILVA CRUZ em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 09:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/06/2021 23:59.
01/06/2021 07:07

Publicado Despacho em 26/05/2021.
01/06/2021 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
25/05/2021 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 11:19

Conclusos para despacho
06/04/2021 01:33

Decorrido prazo de JOAO JOSE DA SILVA CRUZ em 05/04/2021 23:59.
28/03/2021 03:35

Publicado Decisão em 24/03/2021.
28/03/2021 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021
26/03/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2021 07:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/03/2021 20:58

Conclusos para despacho
25/12/2020 08:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2020 23:59:59.
17/12/2020 08:00

Decorrido prazo de JOAO JOSE DA SILVA CRUZ em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 10:29

Publicado Decisão em 22/07/2020.
20/07/2020 22:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/07/2020 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 18:15

Declarada incompetência
24/06/2020 14:33

Conclusos para decisão
09/03/2020 15:33

Juntada de Petição de réplica
20/02/2020 03:32

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2020.
17/02/2020 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 02:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2020 23:59:59.
10/01/2020 14:56

Juntada de Petição de contestação
19/12/2019 00:13

Decorrido prazo de JOAO JOSE DA SILVA CRUZ em 18/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 15:15

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
27/11/2019 07:09

Publicado Despacho em 26/11/2019.
22/11/2019 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 19:51

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 15:11

Conclusos para despacho
18/11/2019 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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