TJBA - 8000993-64.2015.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2025 12:29
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 14:07
Expedição de Ofício.
-
30/03/2025 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 03:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
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03/02/2025 12:52
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 07:27
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 07:27
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 18:42
Expedição de ato ordinatório.
-
16/09/2024 17:52
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 12:52
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2024 06:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.
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03/04/2024 03:39
Decorrido prazo de FABIO FERREIRA DE ARAUJO em 02/04/2024 23:59.
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25/03/2024 17:01
Expedição de Alvará.
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25/03/2024 16:41
Retificado o movimento Conclusão cancelada
-
14/03/2024 19:07
Publicado Despacho em 15/03/2024.
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14/03/2024 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8000993-64.2015.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Fabio Ferreira De Araujo Advogado: Juliana Cavalcante De Freitas Araujo (OAB:BA25222) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8000993-64.2015.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Adimplemento e Extinção, Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos, Tratamento Médico-Hospitalar, Assistência Médico-Hospitalar] Reclamante: AUTOR: FABIO FERREIRA DE ARAUJO Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor já depositado, ressaltando que a parte autora deverá, após a realização do procedimento, diligenciar pela apresentação das respectivas notas fiscais dos serviços já efetivados com custeio do erário para prova da destinação do dinheiro público.
Sem prejuízo do disposto acima, intime-se o réu para se manifestar sobre a petição retro no prazo de dez dias.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
13/03/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 19:34
Expedição de despacho.
-
12/03/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 14:15
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 09:08
Decorrido prazo de FABIO FERREIRA DE ARAUJO em 14/02/2024 23:59.
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20/02/2024 09:08
Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA em 14/02/2024 23:59.
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18/02/2024 20:02
Publicado Despacho em 25/01/2024.
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18/02/2024 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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18/02/2024 20:02
Publicado Despacho em 25/01/2024.
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18/02/2024 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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18/02/2024 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
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05/02/2024 12:18
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
-
22/01/2024 18:08
Comunicação eletrônica
-
22/01/2024 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
-
22/01/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/01/2024 11:09
Juntada de Petição de petição
-
04/01/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 15:38
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 13:53
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 13:52
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 16:33
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 13:06
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2023 15:11
Publicado Despacho em 02/06/2023.
-
03/06/2023 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
-
01/06/2023 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/06/2023 15:31
Juntada de Certidão
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01/06/2023 15:27
Expedição de Alvará.
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31/05/2023 17:47
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 01:56
Mandado devolvido Positivamente
-
24/04/2023 16:58
Expedição de intimação.
-
24/04/2023 07:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 15:30
Conclusos para decisão
-
31/03/2023 20:42
Juntada de Petição de petição
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15/03/2023 14:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/03/2023 10:58
Expedição de despacho.
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10/03/2023 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/03/2023 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2023 19:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
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15/02/2023 16:23
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 15:50
Conclusos para despacho
-
10/01/2023 17:12
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2023 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/12/2022 02:04
Publicado Despacho em 19/12/2022.
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26/12/2022 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
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19/12/2022 18:35
Expedição de Alvará.
-
15/12/2022 22:59
Expedição de despacho.
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15/12/2022 22:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/12/2022 18:32
Expedição de intimação.
-
15/12/2022 18:32
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2022 17:21
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 17:21
Processo Desarquivado
-
29/08/2022 10:21
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2022 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2019 13:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2019 23:59:59.
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01/05/2019 04:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2019 23:59:59.
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28/04/2019 00:31
Decorrido prazo de FABIO FERREIRA DE ARAUJO em 17/12/2018 23:59:59.
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21/04/2019 03:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2018 23:59:59.
-
02/03/2019 01:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2018 23:59:59.
-
17/02/2019 22:00
Baixa Definitiva
-
17/02/2019 22:00
Arquivado Definitivamente
-
17/02/2019 21:59
Processo Desarquivado
-
06/02/2019 21:20
Arquivado Provisoriamente
-
06/02/2019 16:24
Expedição de Alvará.
-
06/02/2019 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2019 22:22
Conclusos para despacho
-
04/02/2019 22:21
Juntada de Certidão
-
04/02/2019 21:49
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2019 13:26
Expedição de Alvará.
-
28/01/2019 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2019 13:22
Conclusos para despacho
-
23/01/2019 22:15
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2019 22:15
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2019 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2019 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2018 16:29
Expedição de intimação.
-
10/12/2018 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2018 00:39
Publicado Intimação em 10/12/2018.
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08/12/2018 20:32
Conclusos para despacho
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08/12/2018 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/12/2018 11:23
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2018 11:23
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2018 14:34
Expedição de intimação.
-
04/12/2018 16:39
Juntada de Petição de certidão
-
04/12/2018 16:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/12/2018 12:40
Juntada de Petição de certidão
-
02/12/2018 12:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2018 10:17
Juntada de ato ordinatório
-
30/11/2018 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2018 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/11/2018 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/11/2018 12:50
Expedição de Mandado.
-
28/11/2018 12:49
Expedição de Mandado.
-
24/11/2018 19:07
Expedição de Ofício.
-
24/11/2018 19:07
Expedição de Ofício.
-
06/11/2018 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2018 21:05
Conclusos para despacho
-
21/10/2018 21:05
Processo Desarquivado
-
20/10/2018 17:07
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2018 23:10
Arquivado Provisoriamente
-
10/10/2018 23:10
Juntada de Certidão
-
19/07/2018 14:52
Juntada de Petição de certidão
-
19/07/2018 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2018 19:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/07/2018 18:10
Expedição de ofício.
-
13/07/2018 18:05
Juntada de ato ordinatório
-
13/07/2018 18:03
Juntada de Certidão
-
28/03/2018 18:21
Expedição de Ofício.
-
28/03/2018 17:27
Juntada de Certidão
-
23/03/2018 17:32
Expedição de intimação.
-
23/03/2018 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2018 10:47
Conclusos para despacho
-
20/03/2018 19:03
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2018 13:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2018 23:59:59.
-
13/03/2018 12:53
Decorrido prazo de FABIO FERREIRA DE ARAUJO em 26/02/2018 23:59:59.
-
12/03/2018 17:15
Juntada de ato ordinatório
-
19/02/2018 17:29
Expedição de intimação.
-
05/02/2018 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2018 00:10
Publicado Intimação em 22/01/2018.
-
26/01/2018 18:49
Conclusos para despacho
-
26/01/2018 18:28
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2018 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/01/2018 17:04
Juntada de ato ordinatório
-
19/12/2017 23:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2017 03:14
Decorrido prazo de FABIO FERREIRA DE ARAUJO em 15/12/2017 23:59:59.
-
19/12/2017 03:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2017 23:59:59.
-
28/11/2017 17:25
Expedição de intimação.
-
28/11/2017 17:25
Expedição de intimação.
-
27/11/2017 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2017 12:24
Conclusos para despacho
-
09/11/2017 12:22
Juntada de Certidão
-
06/11/2017 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2017 16:54
Conclusos para despacho
-
12/10/2017 01:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2017 23:59:59.
-
29/09/2017 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2017 23:59:59.
-
28/09/2017 11:05
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2017 15:27
Expedição de intimação.
-
22/09/2017 17:50
Juntada de ato ordinatório
-
20/09/2017 12:10
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2017 15:42
Expedição de intimação.
-
06/09/2017 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2017 15:46
Conclusos para despacho
-
23/08/2017 17:59
Juntada de termo
-
09/08/2017 01:58
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/08/2017 23:59:59.
-
21/07/2017 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2017 21:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/07/2017 19:51
Expedição de ofício.
-
12/07/2017 16:11
Expedição de Ofício.
-
06/07/2017 22:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2017 02:47
Publicado Intimação em 26/01/2017.
-
24/05/2017 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/05/2017 02:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2017 23:59:59.
-
04/05/2017 15:07
Conclusos para decisão
-
13/04/2017 13:05
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2017 13:05
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2017 13:39
Expedição de intimação.
-
28/03/2017 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2017 00:06
Conclusos para despacho
-
23/03/2017 13:22
Decorrido prazo de FABIO FERREIRA DE ARAUJO em 13/03/2017 23:59:59.
-
06/03/2017 17:10
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2017 17:10
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2017 02:09
Decorrido prazo de FABIO FERREIRA DE ARAUJO em 21/11/2016 23:59:59.
-
03/03/2017 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2016 23:59:59.
-
12/01/2017 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2017 16:15
Conclusos para despacho
-
28/12/2016 11:35
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2016 22:00
Juntada de Petição de certidão
-
06/12/2016 21:59
Juntada de Certidão
-
28/11/2016 10:10
Execução Iniciada
-
24/11/2016 01:35
Publicado Intimação em 16/11/2016.
-
24/11/2016 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/11/2016 13:51
Expedição de intimação.
-
09/11/2016 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2016 14:39
Conclusos para decisão
-
07/11/2016 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2016 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2016 18:20
Conclusos para decisão
-
01/03/2016 18:19
Juntada de Certidão
-
21/01/2016 14:38
Juntada de Petição de contra-razões
-
17/12/2015 19:04
Expedição de intimação.
-
17/12/2015 19:04
Expedição de intimação.
-
10/12/2015 15:12
Juntada de ato ordinatório
-
30/11/2015 14:47
Juntada de Petição de recurso inominado
-
26/11/2015 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2015 23:59:59.
-
16/11/2015 16:34
Juntada de termo
-
13/11/2015 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2015 23:59:59.
-
12/11/2015 00:06
Decorrido prazo de FABIO FERREIRA DE ARAUJO em 11/11/2015 23:59:59.
-
10/11/2015 18:40
Expedição de intimação.
-
10/11/2015 18:40
Expedição de intimação.
-
10/11/2015 13:23
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
10/11/2015 13:23
Julgado procedente em parte do pedido
-
05/11/2015 15:22
Conclusos para julgamento
-
05/11/2015 15:21
Audiência conciliação realizada para 05/11/2015 14:15.
-
22/10/2015 18:03
Juntada de Petição de contestação
-
19/10/2015 14:25
Expedição de intimação.
-
19/10/2015 14:25
Expedição de intimação.
-
19/10/2015 14:25
Expedição de intimação.
-
19/10/2015 13:39
Embargos de Declaração Acolhidos
-
16/10/2015 17:10
Conclusos para decisão
-
15/10/2015 18:35
Juntada de termo
-
02/10/2015 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2015 10:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/09/2015 17:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2015 16:19
Expedição de citação.
-
21/09/2015 14:57
Expedição de intimação.
-
21/09/2015 14:57
Expedição de citação.
-
21/09/2015 14:10
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
21/09/2015 14:10
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
18/09/2015 15:31
Conclusos para decisão
-
18/09/2015 15:29
Juntada de Certidão
-
18/09/2015 15:28
Juntada de Certidão
-
18/09/2015 15:28
Juntada de laudo pericial
-
16/09/2015 18:25
Juntada de Ofício
-
16/09/2015 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2015 13:55
Conclusos para despacho
-
14/09/2015 14:58
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2015 19:54
Expedição de intimação.
-
08/09/2015 16:21
Determinada Requisição de Informações
-
08/09/2015 15:43
Conclusos para decisão
-
08/09/2015 15:43
Juntada de Certidão
-
03/09/2015 16:27
Determinada Requisição de Informações
-
03/09/2015 15:36
Conclusos para decisão
-
03/09/2015 15:36
Audiência conciliação designada para 05/11/2015 14:15.
-
03/09/2015 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2015
Ultima Atualização
10/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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