10/06/2025 21:12

Decorrido prazo de 12ª DT ITAPUÃ - SALVADOR em 09/06/2025 23:59.
23/05/2025 09:25

Baixa Definitiva
23/05/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 09:23

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:17

Expedição de Ofício.
23/05/2025 09:09

Expedição de sentença.
03/04/2025 17:52

Decorrido prazo de EMERSON SAO PEDRO DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:54

Publicado Sentença em 18/03/2025.
27/03/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 12:38

Juntada de Petição de Ciente Decisão
14/03/2025 12:59

Expedição de sentença.
10/03/2025 14:01

Julgado improcedente o pedido
23/01/2025 19:04

Conclusos para julgamento
23/01/2025 15:17

Audiência em prosseguimento
15/01/2025 19:19

Juntada de Ofício
26/11/2024 20:09

Decorrido prazo de EMERSON SAO PEDRO DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 18:58

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/11/2024 23:59.
26/11/2024 18:58

Decorrido prazo de EMERSON SAO PEDRO DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
24/11/2024 22:25

Publicado Despacho em 06/11/2024.
24/11/2024 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
22/11/2024 18:18

Juntada de Ofício
18/11/2024 18:24

Juntada de Ofício
18/11/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
18/11/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
17/11/2024 14:00

Mandado devolvido Positivamente
13/11/2024 18:38

Juntada de Ofício
12/11/2024 10:12

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:03

Expedição de Ofício.
12/11/2024 09:55

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:42

Expedição de Ofício.
12/11/2024 09:26

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:20

Expedição de Ofício.
12/11/2024 09:07

Expedição de Mandado.
12/11/2024 09:06

Expedição de Mandado.
12/11/2024 09:03

Expedição de Mandado.
05/11/2024 12:12

Juntada de Petição de PROCESSO REGULAR
04/11/2024 12:11

Expedição de despacho.
04/11/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 07:57

Conclusos para despacho
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8167478-73.2023.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Emerson Sao Pedro De Oliveira Advogado: Luciana Anjos Moreira (OAB:BA61380) Testemunha: Rosângela Leite Testemunha: Eliane Freire Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº: 8167478-73.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: EMERSON SAO PEDRO DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamado: LUCIANA ANJOS MOREIRA DECISÃO A defesa do réu EMERSON SAO PEDRO DE OLIVEIRA, requer a renúncia nos autos (ID 465194467) , com fulcro no art. 112 do CPC, ao tempo que requer a intimação do réu acerca da referida renúncia.

Ora, o artigo 112 do CPC reza que, in verbis: Art. 112.

O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.

Dessa forma, não há como prosperar o requerimento do referido causídico.

O munus de cientificar o réu acerca da renúncia é do advogado e deve ser comprovada nos autos.

Além disso, uma vez comprovada a cientificação, o advogado permanece vinculado aos autos por dez dias.

Ante o exposto, indefiro o requerimento de renúncia da defesa constituída, devendo ser intimado o advogado para proceder na forma legal supra transcrita.

Salvador, 3 de outubro de 2024.

Rosemunda Souza Barreto Valente Juíza de Direito
08/10/2024 11:43

Audiência em prosseguimento
05/10/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
04/10/2024 11:32

Juntada de Petição de Ciente Decisão
04/10/2024 07:46

Expedição de despacho.
03/10/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 08:35

Conclusos para decisão
23/09/2024 12:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/09/2024 01:25

Mandado devolvido Positivamente
07/09/2024 16:00

Mandado devolvido Positivamente
03/09/2024 13:00

Expedição de Mandado.
03/09/2024 12:51

Expedição de Mandado.
03/09/2024 12:45

Juntada de Certidão
03/09/2024 12:33

Expedição de Ofício.
03/09/2024 12:23

Juntada de Certidão
03/09/2024 12:01

Expedição de Ofício.
03/09/2024 11:51

Expedição de Mandado.
23/07/2024 09:18

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:19

Decorrido prazo de EMERSON SAO PEDRO DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
05/05/2024 00:39

Publicado Decisão em 06/05/2024.
05/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 07:50

Juntada de Petição de Ciente Decisão
02/05/2024 15:47

Expedição de decisão.
02/05/2024 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 01:44

Decorrido prazo de EMERSON SAO PEDRO DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.
16/04/2024 20:02

Publicado Despacho em 09/04/2024.
16/04/2024 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
07/04/2024 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 13:47

Conclusos para decisão
05/04/2024 11:29

Juntada de Petição de 8167478_73.2023.8.05.0001
04/04/2024 18:41

Expedição de despacho.
04/04/2024 06:49

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 19:32

Conclusos para decisão
03/04/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 03:45

Publicado Despacho em 20/03/2024.
22/03/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
20/03/2024 01:49

Publicado Despacho em 18/03/2024.
20/03/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
18/03/2024 11:37

Conclusos para decisão
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8167478-73.2023.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Emerson Sao Pedro De Oliveira Advogado: Luciana Anjos Moreira (OAB:BA61380) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº: 8167478-73.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: EMERSON SAO PEDRO DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamado: LUCIANA ANJOS MOREIRA DECISÃO Vistos e examinados.

Defiro o quanto requerido (ID 432603292).

Cadastra-se no sistema o nome da advogada constituída pelo réu, para efeitos de publicação/intimação.

Na oportunidade, intime-se a advogada para apresentar defesa prévia no prazo legal.

Salvador, 26 de fevereiro de 2024.

César Augusto Carvalho de Figueiredo Juiz de Direito
01/03/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 08:11

Conclusos para decisão
23/01/2024 16:00

Mandado devolvido Positivamente
17/01/2024 11:23

Juntada de laudo pericial
16/01/2024 11:04

Expedição de Mandado.
16/01/2024 10:45

Desentranhado o documento
16/01/2024 10:11

Juntada de Certidão
16/01/2024 09:54

Expedição de Ofício.
16/01/2024 09:47

Desentranhado o documento
16/01/2024 09:47

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
16/01/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/11/2023 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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