08/10/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/10/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/10/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/10/2024 20:07

Juntada de Petição de contra-razões
05/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 01/10/2024.
05/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0041111-78.2002.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Marco Antonio Espindola Mattos Executado: Jm3 Comercio De Eletrodomesticos Ltda Advogado: Josuelito De Sousa Britto (OAB:BA13224) Executado: Celia Regina Brito De Aquino Advogado: Josuelito De Sousa Britto (OAB:BA13224) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D.

Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0041111-78.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MARCO ANTONIO ESPINDOLA MATTOS e outros (2) Advogado(s): JOSUELITO DE SOUSA BRITTO (OAB:BA13224) DESPACHO Verifica-se na petição de ID 312841770, que apenas os sócios Jorge Inácio de Aquino e Célia Regina Brito de Aquino estão representados por advogados particulares.

Marco Antonio Espíndola Mattos não constituiu advogado.

Diante disso e pelo fato dos advogados daqueles sócios só terem sido cadastrados nesta oportunidade, reitero a intimação dos apelado(a)(s) para que apresente(m) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, com posterior remessa dos autos à Superior Instância.

Em casos de indeferimento da exordial, improcedência liminar do pedido ou de não manifestação do réu nos autos, em homenagem aos princípios da economia processual e da eficiência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para apreciação do recurso.

Cumpra-se.

ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. ÉRICO ARAÚJO BASTOS Juiz de Direito Titular
27/09/2024 16:08

Expedição de despacho.
27/09/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 20:21

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ESPINDOLA MATTOS em 06/06/2024 23:59.
30/05/2024 21:22

Decorrido prazo de JM3 COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 17:27

Decorrido prazo de CELIA REGINA BRITO DE AQUINO em 29/05/2024 23:59.
27/05/2024 14:12

Conclusos para decisão
30/04/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:53

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado da Bahia em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 22:26

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.
12/04/2024 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
11/04/2024 18:13

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ESPINDOLA MATTOS em 09/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:13

Decorrido prazo de JM3 COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 09/04/2024 23:59.
11/04/2024 18:13

Decorrido prazo de CELIA REGINA BRITO DE AQUINO em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 11:28

Expedição de ato ordinatório.
05/04/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:11

Publicado Despacho em 15/03/2024.
04/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0041111-78.2002.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Advogado: Nailde Rios Alves (OAB:BA6026) Executado: Marco Antonio Espindola Mattos Advogado: Fernando Antonio Da Silva Neves (OAB:BA11005) Advogado: Carolina Oliveira Serra Da Silveira (OAB:BA27030) Executado: Jm3 Comercio De Eletrodomesticos Ltda Advogado: Fernando Antonio Da Silva Neves (OAB:BA11005) Advogado: Carolina Oliveira Serra Da Silveira (OAB:BA27030) Executado: Celia Regina Brito De Aquino Advogado: Fernando Antonio Da Silva Neves (OAB:BA11005) Advogado: Carolina Oliveira Serra Da Silveira (OAB:BA27030) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D.

Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0041111-78.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Fazenda Publica do Estado da Bahia Advogado(s): NAILDE RIOS ALVES (OAB:BA6026) EXECUTADO: MARCO ANTONIO ESPINDOLA MATTOS e outros (2) Advogado(s): FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (OAB:BA11005), CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA (OAB:BA27030) DESPACHO Certifique se houve apresentação de contrarrazões.

Decorrido o prazo com ou sem a apresentação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.

Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito, que assina digitalmente.
12/03/2024 22:01

Expedição de despacho.
12/03/2024 22:01

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:37

Conclusos para decisão
27/11/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 20:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
07/08/2021 00:00

Publicação
05/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
01/05/2021 00:00

Petição
01/05/2021 00:00

Petição
31/03/2021 00:00

Publicação
29/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/03/2021 00:00

Expedição de Certidão
25/03/2021 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição
16/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
13/09/2020 00:00

Petição
13/09/2020 00:00

Petição
04/09/2020 00:00

Publicação
02/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/09/2020 00:00

Expedição de Certidão
22/06/2020 00:00

Mero expediente
18/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
25/10/2019 00:00

Petição
16/02/2018 00:00

Documento
23/11/2017 00:00

Documento
23/11/2017 00:00

Documento
06/11/2017 00:00

Petição
29/05/2014 00:00

Publicação
26/05/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/05/2014 00:00

Mero expediente
22/05/2014 00:00

Concluso para Despacho
22/05/2014 00:00

Petição
15/05/2014 00:00

Recebimento
16/12/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
05/12/2013 00:00

Publicação
03/12/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/11/2013 00:00

Mero expediente
27/11/2013 00:00

Publicação
25/11/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/11/2013 00:00

Recebimento
19/11/2013 00:00

Bloqueio/penhora on line
19/11/2013 00:00

Concluso para Despacho
14/11/2013 00:00

Recebimento
04/11/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
31/10/2013 00:00

Publicação
29/10/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/10/2013 00:00

Recebimento
18/10/2013 00:00

Mero expediente
16/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
25/09/2013 00:00

Recebimento
16/09/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
12/09/2013 00:00

Publicação
10/09/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2013 00:00

Mero expediente
16/08/2013 00:00

Publicação
14/08/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2013 00:00

Recebimento
09/08/2013 00:00

Bloqueio/penhora on line
09/08/2013 00:00

Concluso para Despacho
06/08/2013 00:00

Recebimento
05/08/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
01/08/2013 00:00

Publicação
30/07/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2013 00:00

Mero expediente
24/07/2013 00:00

Publicação
22/07/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2013 00:00

Recebimento
15/07/2013 00:00

Bloqueio/penhora on line
15/07/2013 00:00

Concluso para Despacho
10/07/2013 00:00

Recebimento
08/07/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
26/06/2013 00:00

Publicação
19/06/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2013 00:00

Recebimento
29/05/2013 00:00

Mero expediente
09/05/2013 00:00

Concluso para Despacho
08/05/2013 00:00

Recebimento
06/05/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
30/04/2013 00:00

Publicação
26/04/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/04/2013 00:00

Recebimento
19/04/2013 00:00

Mero expediente
19/04/2013 00:00

Publicação
08/04/2013 00:00

Bloqueio/penhora on line
15/03/2013 00:00

Concluso para Despacho
13/03/2013 00:00

Recebimento
04/03/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
21/02/2013 00:00

Publicação
19/02/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/02/2013 00:00

Recebimento
06/02/2013 00:00

Mero expediente
10/12/2012 00:00

Concluso para Despacho
05/12/2012 00:00

Publicação
03/12/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/11/2012 00:00

Recebimento
05/11/2012 00:00

Mero expediente
05/11/2012 00:00

Concluso para Despacho
30/10/2012 00:00

Recebimento
22/10/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
19/10/2012 00:00

Publicação
17/10/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/10/2012 00:00

Recebimento
15/10/2012 00:00

Mero expediente
15/10/2012 00:00

Concluso para Despacho
10/10/2012 00:00

Recebimento
05/10/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
04/10/2012 00:00

Publicação
02/10/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/09/2012 00:00

Recebimento
26/09/2012 00:00

Exceção de pré-executividade
20/09/2012 00:00

Concluso para Despacho
17/09/2012 00:00

Recebimento
10/09/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
20/08/2012 00:00

Expedição de Certidão
03/07/2012 00:00

Mero expediente
29/06/2012 00:00

Publicação
27/06/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2012 00:00

Mero expediente
22/06/2012 00:00

Publicação
20/06/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2012 00:00

Recebimento
19/06/2012 00:00

Mero expediente
18/06/2012 00:00

Concluso para Despacho
15/06/2012 00:00

Recebimento
16/04/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
11/04/2012 00:00

Recebimento
09/04/2012 00:00

Mero expediente
04/04/2012 00:00

Concluso para Despacho
30/03/2012 00:00

Recebimento
31/01/2012 00:00

Publicação
27/01/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/12/2011 00:00

Publicação
26/10/2011 11:49

Recebimento
17/10/2011 15:22

Remessa
11/10/2011 10:14

Remessa
10/10/2011 17:30

Mero expediente
10/10/2011 17:29

Expedição de documento
10/10/2011 17:29

Audiência
30/09/2011 16:40

Remessa
30/09/2011 16:36

Expedição de documento
30/09/2011 16:33

Audiencia - designada
28/09/2011 14:52

Recebimento
25/08/2011 14:49

Remessa
09/05/2008 14:57

Publicado no dpj
08/05/2008 20:20

Publicado pelo dpj
08/05/2008 16:11

Enviado para publicação no dpj
29/04/2008 12:00

Para publicação dpj
03/04/2008 18:00

Autos - conclusos
02/04/2008 16:57

Autos - devolvidos ao cartorio
08/05/2007 11:00

Juntada peticao - autor
21/06/2006 16:54

Publicado no dpj
20/06/2006 20:47

Publicado pelo dpj
20/06/2006 16:45

Enviado para publicação no dpj
19/06/2006 11:39

Para publicação dpj
12/06/2006 13:30

Autos - conclusos
09/05/2006 15:50

Juntada
08/05/2006 18:07

Juntada
08/03/2006 14:28

Juntada peticao - reu
10/01/2006 11:42

Publicado no dpj
09/01/2006 19:43

Publicado pelo dpj
09/01/2006 16:57

Enviado para publicação no dpj
05/12/2005 16:22

Autos - devolvidos ao cartorio
01/12/2005 17:32

Autos - conclusos
18/11/2005 17:20

Certidao
31/10/2005 18:18

Autos - devolvidos ao cartorio
06/09/2005 17:26

Autos - vista faz. publica
16/08/2005 13:57

Mandado - juntado
05/08/2005 17:21

Mandado - expedido
01/07/2005 14:06

Publicado no dpj
30/06/2005 22:10

Publicado pelo dpj
30/06/2005 16:46

Enviado para publicação no dpj
21/06/2005 11:16

Autos - conclusos
05/04/2005 16:14

Publicado no dpj
15/02/2005 09:12

Autos - conclusos
25/01/2005 16:25

Autos - devolvidos ao cartorio
03/01/2005 13:29

Autos - vista faz. publica
29/12/2004 13:16

Publicado no dpj
28/12/2004 20:31

Publicado pelo dpj
28/12/2004 15:37

Enviado para publicação no dpj
11/11/2004 17:41

Autos - devolvidos ao cartorio
14/10/2004 16:00

Autos - vista faz. publica
10/08/2004 17:35

Publicado no dpj
03/08/2004 14:17

Autos - conclusos
22/07/2004 18:01

Autos - devolvidos ao cartorio
01/03/2004 13:20

Autos - vista faz. publica
26/02/2004 14:39

Publicado no dpj
18/02/2004 17:47

Para publicação dpj
03/02/2004 13:14

Mandado - juntado
17/12/2003 17:33

Mandado - expedido
20/11/2003 14:56

Publicado no dpj
18/11/2003 15:41

Para publicação dpj
11/11/2003 13:57

Autos - conclusos
06/11/2003 16:40

Autos - devolvidos ao cartorio
22/09/2003 10:28

Autos - vista faz. publica
19/09/2003 11:47

Publicado no dpj
04/09/2003 17:00

Autos - devolvidos ao cartorio
28/08/2003 17:27

Autos - conclusos
27/08/2003 11:30

Autos - conclusos
19/08/2003 15:08

Publicado no dpj
15/08/2003 17:31

Para publicação dpj
01/08/2003 10:39

Autos - conclusos
29/07/2003 17:28

Autos - devolvidos ao cartorio
13/06/2003 15:03

Autos - vista faz. publica
13/06/2003 10:23

Autos - vista faz. publica
11/06/2003 11:50

Publicado no dpj
03/06/2003 16:54

Autos - conclusos
03/06/2003 10:00

Autos - devolvidos ao cartorio
27/05/2003 17:35

Autos - vista reu
26/05/2003 08:54

Publicado no dpj
21/05/2003 10:22

Autos - conclusos
19/05/2003 18:17

Autos - devolvidos ao cartorio
05/05/2003 13:51

Autos - vista faz. publica
02/05/2003 09:57

Publicado no dpj
22/04/2003 11:55

Autos - conclusos
02/04/2003 11:17

Publicado no dpj
31/03/2003 13:05

Autos - conclusos
27/03/2003 16:33

Autos - devolvidos ao cartorio
18/03/2003 16:52

Autos - vista faz. publica
17/03/2003 16:42

Autos - vista faz. publica
17/03/2003 13:32

Publicado no dpj
11/03/2003 09:39

Autos - conclusos
10/03/2003 09:16

Autos - devolvidos ao cartorio
05/03/2003 17:14

Autos - vista reu
05/03/2003 17:12

Autos - vista autor
26/02/2003 13:17

Publicado no dpj
18/02/2003 09:14

Autos - conclusos
17/02/2003 17:02

Autos - devolvidos ao cartorio
10/02/2003 11:48

Autos - vista faz. publica
05/02/2003 14:00

Publicado no dpj
20/01/2003 10:34

Autos - conclusos
18/12/2002 17:34

Mandado - expedido
16/12/2002 11:40

Publicado no dpj
06/12/2002 11:02

Autos - conclusos
04/12/2002 17:58

Autos - devolvidos ao cartorio
11/11/2002 14:46

Autos - vista faz. publica
06/11/2002 11:30

Publicado no dpj
01/11/2002 11:31

Autos - conclusos
11/10/2002 17:59

Mandado - expedido
03/09/2002 11:29

Publicado no dpj
29/08/2002 10:25

Autos - conclusos
27/08/2002 16:46

Autos - devolvidos ao cartorio
19/08/2002 12:10

Autos - vista faz. publica
14/08/2002 12:51

Publicado no dpj
14/06/2002 12:39

Publicado no dpj
05/06/2002 13:07

Autos - conclusos
31/05/2002 17:15

Autos - devolvidos ao cartorio
20/05/2002 12:17

Autos - vista faz. publica
17/05/2002 12:19

Publicado no dpj
13/05/2002 11:20

Mandado - juntado
02/05/2002 11:25

Publicado no dpj
23/04/2002 09:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2002

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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