18/12/2024 04:10

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:47

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:47

Decorrido prazo de ANISIO ARAUJO NETO em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 12:07

Baixa Definitiva
13/12/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 12:07

Juntada de Certidão
08/12/2024 02:01

Publicado Intimação em 25/11/2024.
08/12/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
08/12/2024 02:00

Publicado Intimação em 25/11/2024.
08/12/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 10:38

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:23

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:21

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:25

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2024 12:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:30

Conclusos para decisão
20/03/2024 11:30

Juntada de Certidão
06/12/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 09:40

Publicado Intimação em 16/10/2023.
21/10/2023 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
11/10/2023 09:34

Expedição de intimação.
11/10/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 14:15

Outras Decisões
11/09/2023 13:53

Conclusos para decisão
10/06/2023 23:24

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 14/02/2023 23:59.
26/05/2023 19:58

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 17/03/2023 23:59.
01/04/2023 10:18

Publicado Intimação em 23/02/2023.
01/04/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
28/02/2023 13:06

Conclusos para despacho
28/02/2023 13:06

Juntada de Certidão
27/02/2023 13:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/02/2023 09:04

Publicado Intimação em 23/01/2023.
16/02/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
16/02/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
15/02/2023 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:20

Juntada de informação
15/02/2023 12:19

Juntada de informação
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU INTIMAÇÃO 8000295-73.2022.8.05.0240 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Sapeaçu Autor: Banco Itaucard S.a.

Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB:BA1110-A) Reu: Juvenal Cerqueira Costa Advogado: Anisio Araujo Neto (OAB:BA26864) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8000295-73.2022.8.05.0240 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI registrado(a) civilmente como CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB:BA1110-A) REU: JUVENAL CERQUEIRA COSTA Advogado(s): ANISIO ARAUJO NETO (OAB:BA26864) SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de ação proposta pela parte autora contra a parte ré, todos acima identificados, já qualificados nos autos, visando à satisfação do direito alegado na petição inicial.

Em análise inicial, este juízo determinou o saneamento de vícios na postulação da demanda, sob pena de extinção, mas a parte autora não cumpriu no prazo determinado.

Ainda, tendo recorrido por agravo de instrumento, o recurso não foi conhecido.

Os autos foram conclusos. É o relatório.

Passa-se a decidir e fundamentar. 2.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO O Código de Processo Civil estabelece, em exceção à primazia da decisão de mérito, a possibilidade do processo ser extinto sem este exame (art. 485)1.

São as chamadas “decisões terminativas”, com conteúdo eminentemente processual2.

Uma das hipóteses previstas no referido dispositivo é o indeferimento da petição inicial (art. 485, I, CPC).

No presente caso, observa-se que foi determinado o saneamento de providência inicial do processo, consistente na juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação (comprovação adequada da constituição em mora), mas a parte, intimada, não o fez no prazo definido.

Também houve o não conhecimento do recurso interposto.

Assim, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. 3.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, extingue-se o processo sem exame do mérito, na forma do art. 485, I do Código de Processo Civil.

Condena-se a parte autora em honorários advocatícios no importe de 10% do valor da causa, tendo em vista que houve habilitação de advogado pelo réu.

Custas pela autora.

Transitando em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Nesta comarca, data pelo sistema.

Igor Spock Silveira Santos Juiz substituto 1Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código. 2DIDIER Jr., Fredie.

Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 17. ed.

Salvador: Juspodivm, 2015, p. 707.
20/01/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/01/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/01/2023 15:28

Indeferida a petição inicial
07/01/2023 15:20

Conclusos para julgamento
19/12/2022 10:47

Conclusos para despacho
19/12/2022 10:46

Juntada de Certidão
19/12/2022 10:36

Juntada de Decisão
20/09/2022 13:04

Publicado Intimação em 15/09/2022.
20/09/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
14/09/2022 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 09:45

Outras Decisões
13/09/2022 08:43

Conclusos para despacho
13/09/2022 08:42

Juntada de Certidão
13/09/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022 14:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/08/2022 15:24

Conclusos para despacho
19/08/2022 15:24

Juntada de Certidão
18/08/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 09:58

Decorrido prazo de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 23:01

Publicado Intimação em 08/07/2022.
08/07/2022 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 13:37

Conclusos para decisão
05/07/2022 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ofício • Arquivo

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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