18/08/2025 12:44

Conclusos para julgamento
12/08/2025 23:06

Decorrido prazo de MARINEIDE DOS SANTOS SOUZA em 15/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:50

Publicado Intimação em 30/06/2025.
14/07/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8154993-07.2024.8.05.0001REQUERENTE: MARINEIDE DOS SANTOS SOUZARepresentante(s): STIVIE CUNHA BARRETO (OAB:BA84559)REQUERIDO: ESTADO DA BAHIARepresentante(s): INTIMAÇÃOPrezado(a) Senhor(a),Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr.

Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de junho de 2025.(documento juntado automaticamente pelo sistema)
26/06/2025 19:26

Juntada de Petição de réplica
26/06/2025 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 506656494
26/06/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 13:44

Juntada de Petição de substabelecimento
25/10/2024 10:47

Expedição de citação.
24/10/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:58

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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