26/02/2025 04:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
21/12/2024 12:15

Decorrido prazo de BRUNO GOMES DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
18/12/2024 23:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
18/12/2024 18:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2024 23:59.
18/12/2024 18:40

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA NASCIMENTO em 10/06/2024 23:59.
17/12/2024 12:39

Baixa Definitiva
17/12/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 12:39

Juntada de Certidão
16/12/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 19:03

Decorrido prazo de BRUNO GOMES DA SILVA em 01/10/2024 23:59.
06/12/2024 11:04

Expedição de intimação.
06/12/2024 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2024 04:33

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA NASCIMENTO em 01/10/2024 23:59.
06/12/2024 04:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
05/12/2024 11:01

Conclusos para julgamento
05/12/2024 11:01

Juntada de conclusão
04/12/2024 15:11

Expedição de intimação.
04/12/2024 15:11

Expedição de Alvará.
04/12/2024 12:32

Juntada de Certidão
28/11/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:30

Juntada de Certidão
12/09/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 03:58

Publicado Intimação em 03/09/2024.
09/09/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
05/09/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:27

Expedição de intimação.
30/08/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:20

Juntada de Certidão
30/08/2024 10:01

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
06/08/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:03

Publicado Intimação em 09/05/2024.
17/05/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 10:36

Expedição de intimação.
03/05/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:33

Conclusos para decisão
15/04/2024 13:31

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2024 23:59.
08/04/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:30

Publicado Despacho em 15/03/2024.
04/04/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ DESPACHO 0000185-08.2010.8.05.0217 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Chorrochó Exequente: Ranielle Gomes Cruz Advogado: Leandro Silva Nascimento (OAB:BA32724) Advogado: Manoel Da Silva (OAB:BA826-B) Advogado: Bruno Gomes Da Silva (OAB:BA34594) Executado: Instituto Nacional De Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000185-08.2010.8.05.0217 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ EXEQUENTE: RANIELLE GOMES CRUZ Advogado(s): MANOEL DA SILVA registrado(a) civilmente como MANOEL DA SILVA (OAB:BA826-B), BRUNO GOMES DA SILVA (OAB:BA34594), LEANDRO SILVA NASCIMENTO (OAB:BA32724) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de ação ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de Salário Maternidade.

A autarquia previdenciária apresentou proposta de acordo, e parte autora manifestou concordância. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Deste modo, considerando que foram satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos, o ACORDO celebrado entre as partes, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, “a”, do Código de Processo Civil.

Considerando o não cabimento, via de regra, de interposição de recurso em face de sentença homologatória de acordo, dou por transitada em julgado a presente sentença.

Intime-se a o INSS para, no prazo de 60 dias, comprovar a implantação do benefício.

Após a devida intimação das partes, expeça-se: a) com fulcro no art. 535, § 3º, II, do CPC, em favor da exequente RANIELLE GOMES CRUZ CPF: *51.***.*22-30 (AUTORA), ofício requisitório de RPV dirigido ao Procurador Chefe do INSS, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) observando-se as normas respectivas.

Mantenham-se os autos suspensos, e, efetivado o pagamento, retornem os autos conclusos para sentença sobre a execução, nos termos do PROVIMENTO CONJUNTO Nº.

CGJ/CCI-19/2023 deste Tribunal.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se e Cumpra-se.

Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica.

DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito
12/03/2024 20:37

Homologada a Transação
30/01/2024 17:41

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 17:41

Decorrido prazo de BRUNO GOMES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
03/01/2024 13:59

Conclusos para despacho
03/01/2024 13:59

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 12:13

Publicado Intimação em 04/12/2023.
06/12/2023 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 12:12

Publicado Intimação em 04/12/2023.
06/12/2023 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 12:11

Publicado Intimação em 04/12/2023.
06/12/2023 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
01/12/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2023 09:17

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA NASCIMENTO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 22:54

Decorrido prazo de BRUNO GOMES DA SILVA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 14:49

Conclusos para decisão
28/06/2023 14:45

Juntada de Certidão
25/06/2023 18:25

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 15:37

Publicado Intimação em 07/06/2023.
09/06/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 07:56

Expedição de intimação.
06/06/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 22:48

Expedição de intimação.
05/06/2023 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 22:48

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 10:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 07:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2019 23:59:59.
17/05/2019 05:18

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA NASCIMENTO em 13/02/2019 23:59:59.
01/05/2019 13:47

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA NASCIMENTO em 21/01/2019 23:59:59.
01/05/2019 13:46

Decorrido prazo de BRUNO GOMES DA SILVA em 21/01/2019 23:59:59.
24/03/2019 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2019 23:59:59.
11/02/2019 13:40

Conclusos para despacho
06/02/2019 00:09

Publicado Intimação em 06/02/2019.
06/02/2019 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2019 10:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 08:38

Expedição de intimação.
04/02/2019 08:38

Expedição de intimação.
13/12/2018 00:12

Publicado Intimação em 13/12/2018.
13/12/2018 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2018 09:22

Expedição de intimação.
11/12/2018 09:22

Expedição de intimação.
19/10/2018 11:10

Juntada de Certidão
19/11/2015 13:09

CONCLUSÃO
17/09/2015 12:26

MANDADO
09/09/2015 15:00

REMESSA
09/09/2015 10:20

MANDADO
08/09/2015 11:15

MANDADO
03/09/2015 08:30

AUDIÊNCIA
13/07/2015 09:34

DOCUMENTO
19/05/2015 13:32

CONCLUSÃO
27/04/2015 13:31

RECEBIMENTO
22/04/2015 11:56

MANDADO
22/04/2015 11:51

MANDADO
08/04/2015 17:05

MANDADO
08/04/2015 16:49

REMESSA
09/02/2015 10:38

CONCLUSÃO
05/02/2015 10:10

CONCLUSÃO
05/02/2015 09:59

PETIÇÃO
05/02/2015 09:46

RECEBIMENTO
29/01/2015 13:26

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/11/2013 13:32

AUDIÊNCIA
27/11/2013 13:18

MANDADO
25/11/2013 10:38

MANDADO
21/11/2013 11:37

MANDADO
18/11/2013 12:18

MANDADO
13/11/2013 13:34

AUDIÊNCIA
07/11/2013 10:44

MANDADO
03/03/2011 11:03

AUDIÊNCIA
03/03/2011 11:01

RECEBIMENTO
07/01/2011 08:46

CONCLUSÃO
13/12/2010 10:41

DOCUMENTO
09/12/2010 14:02

CONCLUSÃO
28/09/2010 12:14

DOCUMENTO
14/09/2010 15:26

RECEBIMENTO
13/08/2010 12:13

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2010

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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