11/06/2025 01:11

Expedição de ato ordinatório.
11/06/2025 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 01:11

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:04

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:03

Juntada de Certidão
05/01/2025 22:37

Decorrido prazo de PEDRO NUNES MOTA em 18/12/2024 23:59.
05/01/2025 14:30

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.
05/01/2025 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
06/12/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:30

Expedição de ato ordinatório.
25/11/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:27

Transitado em Julgado em 07/11/2024
06/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/11/2024 23:59.
05/09/2024 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 16:11

Cominicação eletrônica
05/09/2024 16:11

Cominicação eletrônica
05/09/2024 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024 14:43

Conclusos para julgamento
03/09/2024 14:43

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
19/08/2024 13:32

Expedição de ato ordinatório.
19/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/05/2024 23:59.
16/04/2024 19:39

Decorrido prazo de PEDRO NUNES MOTA em 10/04/2024 23:59.
20/03/2024 00:11

Publicado Decisão em 18/03/2024.
20/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8010337-43.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Pedro Nunes Mota Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8010337-43.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: PEDRO NUNES MOTA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

ITABUNA/BA JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
13/03/2024 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 23:31

Comunicação eletrônica
13/03/2024 23:31

Comunicação eletrônica
13/03/2024 23:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/03/2024 14:29

Conclusos para decisão
11/03/2024 14:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
24/01/2024 13:16

Conclusos para decisão
13/11/2023 09:56

Expedição de carta via ar digital.
06/11/2023 17:52

Proferido despacho
01/11/2023 10:04

Conclusos para julgamento
01/11/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000043-30.2023.8.05.0048

Anderson Rios Lima

Municipio de Nova Fatima

Advogado: Francisco Tadeu Carneiro Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/01/2023 21:22

Exibir Processo

Processo nº 8000564-35.2024.8.05.0243

Leticia de Souza Oliveira

Banco Pan S.A

Advogado: Lourival Rosa de Freitas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/03/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 8000165-30.2019.8.05.0130

Joao Alberto de Souza Campos

Dilermando de Souza Campos

Advogado: Adriana Bandeira de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/07/2019 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0500454-09.2016.8.05.0078

Daise Katia dos Santos Passos

Municipio de Euclides da Cunha

Advogado: Tarcisio Batista de Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/04/2016 08:17

Exibir Processo

Processo nº 0500454-09.2016.8.05.0078

Municipio de Euclides da Cunha

Daise Katia dos Santos Passos

Advogado: Tarcisio Batista de Lima

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2022 03:50

Exibir Processo