TJBA - 8048576-69.2020.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 19:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 19:20
Expedição de intimação.
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14/07/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 14:32
Recebidos os autos
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01/07/2025 14:32
Juntada de Certidão
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01/07/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2024 16:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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03/04/2024 03:39
Decorrido prazo de LUCILA ALVES DE LIMA em 02/04/2024 23:59.
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26/03/2024 13:09
Juntada de Petição de contra-razões
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26/03/2024 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2024 21:55
Publicado Decisão em 15/03/2024.
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25/03/2024 21:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8048576-69.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Lucila Alves De Lima Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8048576-69.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: LUCILA ALVES DE LIMA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Da análise percuciente da documentação apresentada em cotejo com a carestia atual dos serviços e produtos necessários à manutenção digna de sobrevivência, constato efetivamente que a renda mensal auferida pela parte recorrente afigura-se insuficiente para que possa arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual DEFIRO o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita.
Recebo o recurso tempestivo interposto.
INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, encaminhe-se os autos à Turma Recursal para deliberação.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de março de 2024.
REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
12/03/2024 19:02
Expedição de decisão.
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12/03/2024 17:34
Expedição de decisão.
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12/03/2024 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/01/2024 21:22
Decorrido prazo de LUCILA ALVES DE LIMA em 28/08/2023 23:59.
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30/11/2023 12:20
Conclusos para despacho
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22/09/2023 11:27
Publicado Despacho em 10/08/2023.
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22/09/2023 11:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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01/09/2023 13:47
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 13:52
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 19:44
Publicado Despacho em 22/05/2023.
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15/08/2023 19:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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08/08/2023 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/08/2023 09:35
Expedição de sentença.
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08/08/2023 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/08/2023 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2023 20:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.
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15/06/2023 14:42
Conclusos para despacho
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15/06/2023 14:41
Juntada de Certidão
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11/06/2023 14:36
Decorrido prazo de LUCILA ALVES DE LIMA em 07/06/2023 23:59.
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31/05/2023 23:54
Publicado Sentença em 23/05/2023.
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31/05/2023 23:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
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25/05/2023 13:53
Juntada de Petição de petição
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21/05/2023 16:16
Expedição de sentença.
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21/05/2023 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/05/2023 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/05/2023 17:32
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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18/05/2023 17:05
Conclusos para decisão
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19/04/2023 16:05
Conclusos para despacho
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30/11/2022 03:59
Publicado Despacho em 31/08/2022.
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30/11/2022 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
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01/09/2022 11:56
Juntada de Petição de SUSPENSAO-DO-PROCESSO-ACAO-COLETIVA
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30/08/2022 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/08/2022 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2022 07:02
Conclusos para julgamento
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10/08/2022 06:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2022 23:59.
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25/03/2022 14:49
Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.
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25/03/2022 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
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18/03/2022 11:43
Juntada de Petição de REQUER-PROSSEGUIMENTO-DO-FEITO-SENTENCA
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16/03/2022 17:38
Expedição de ato ordinatório.
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16/03/2022 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/03/2022 19:42
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2022 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 16:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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17/03/2021 00:41
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 16/03/2021 23:59.
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05/03/2021 00:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/03/2021 13:17
Expedição de ato ordinatório.
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28/02/2021 17:21
Juntada de Petição de ato ordinatório
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28/02/2021 17:19
Audiência Conciliação cancelada para 10/03/2021 15:30 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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16/02/2021 14:11
Juntada de Petição de recurso inominado
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14/02/2021 13:43
Publicado Sentença em 11/02/2021.
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10/02/2021 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/01/2021 16:31
Extinto o processo por incompetência territorial
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21/01/2021 15:40
Conclusos para despacho
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19/01/2021 09:54
Juntada de Petição de pedido de cancelamento
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19/12/2020 16:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2020 23:59:59.
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15/06/2020 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2020 14:47
Expedição de citação via Sistema.
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12/05/2020 09:02
Audiência conciliação designada para 10/03/2021 15:30.
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12/05/2020 09:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2020
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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