13/04/2024 18:10

Baixa Definitiva
13/04/2024 18:10

Arquivado Definitivamente
13/04/2024 18:10

Transitado em Julgado em 12/04/2024
13/04/2024 15:30

Decorrido prazo de GABRIEL JESUS PIMENTA em 10/04/2024 23:59.
25/03/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 19:24

Publicado Sentença em 18/03/2024.
22/03/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
19/03/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA SENTENÇA 8000468-98.2022.8.05.0078 Busca E Apreensão Infância E Juventude Jurisdição: Euclides Da Cunha Requerente: Gabriel Jesus Pimenta Advogado: Williano Nogueira Flor Dias (OAB:SP435592) Requerido: Emilly Beatriz Santana Nascimento Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: BUSCA E APREENSÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000468-98.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA REQUERENTE: GABRIEL JESUS PIMENTA Advogado(s): WILLIANO NOGUEIRA FLOR DIAS (OAB:SP435592) REQUERIDO: EMILLY BEATRIZ SANTANA NASCIMENTO Advogado(s): SENTENÇA Vistos e etc.

Cuidam os autos de “ação de cautelar de de busca e apreensão de pessoa c/c guarda unilateral paterna e pedido de liminar" ajuizada por GABRIEL JESUS PIMENTA em face de BEATRIZ SANTANA NASCIMENTO, qualificados na inicial.

Com a inicial vieram os documentos ID 182881075.

A ação inicialmente foi proposta em SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP, havendo declínio de competência posteriormente.

Impusionou-se o feito, designando audiência de conciliação, nos termos do parecer ministerial.

Designada a audiência, em duas oportunidades, a parte autora não compareceu, IDs 362512398 e 393440542.

Expediu-se intimação pessoal para a parte Autora, com fins de cumprir as diligências processuais de sua responsabilidade, quedando-se inerte o requerente, que devidamente intimada não se manifestou, conforme IDs 420891238, 421661805 e 434646013.

O M.

Público pugnou pela extinção do feito, ID 435157775. É o relatório.

Decido.

O art. 485, III, do Código de Processo Civil, prevê a extinção do processo, sem resolução do mérito, "quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias".

No caso vertente, verifico que a parte autora regularmente intimada pessoalmente, conforme certidões de IDs 420891238, 421661805 e 434646013, deixou de manifestar-se para dar prosseguimento no feito.

Assim, foi cumprida a exigência do §1º, do dispositivo acima referido, pois determina que, antes de extinguir a demanda, deve ser o autor intimado, pessoalmente, para dar andamento ao feito, o que ocorreu no presente caso.

Isto posto, acolho o parecer ministerial e, nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas, ante a gratuidade que defiro em definitivo.

Sem sucumbência.

P.R.I.

Arquivando-se, após.

Euclides da Cunha-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais DIONE CERQUEIRA SILVA Juíza de Direito
13/03/2024 19:34

Expedição de sentença.
13/03/2024 19:23

Expedição de intimação.
13/03/2024 19:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/03/2024 06:07

Conclusos para julgamento
12/03/2024 20:08

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/03/2024 21:10

Expedição de intimação.
08/03/2024 21:09

Juntada de Certidão
21/12/2023 03:29

Publicado Intimação em 19/12/2023.
21/12/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
18/12/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 08:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/11/2023 11:55

Juntada de Certidão
20/11/2023 16:25

Expedição de carta.
20/11/2023 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 16:24

Expedição de Carta.
17/11/2023 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2023 23:48

Decorrido prazo de WILLIANO NOGUEIRA FLOR DIAS em 29/05/2023 23:59.
12/08/2023 23:45

Decorrido prazo de WILLIANO NOGUEIRA FLOR DIAS em 29/05/2023 23:59.
12/08/2023 23:41

Decorrido prazo de WILLIANO NOGUEIRA FLOR DIAS em 29/05/2023 23:59.
12/08/2023 17:11

Decorrido prazo de WILLIANO NOGUEIRA FLOR DIAS em 29/05/2023 23:59.
12/08/2023 17:11

Decorrido prazo de WILLIANO NOGUEIRA FLOR DIAS em 29/05/2023 23:59.
09/08/2023 08:04

Conclusos para despacho
09/08/2023 08:03

Juntada de Certidão
09/08/2023 01:08

Decorrido prazo de GABRIEL JESUS PIMENTA em 07/08/2023 23:59.
29/07/2023 02:39

Decorrido prazo de GABRIEL JESUS PIMENTA em 13/07/2023 23:59.
15/07/2023 17:17

Publicado Intimação em 14/07/2023.
15/07/2023 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 09:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/06/2023 03:09

Publicado Intimação em 20/06/2023.
21/06/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
18/06/2023 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 21:06

Decorrido prazo de GABRIEL JESUS PIMENTA em 17/11/2022 23:59.
14/06/2023 21:29

Decorrido prazo de GABRIEL JESUS PIMENTA em 29/05/2023 23:59.
12/06/2023 08:42

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 07/06/2023 09:00 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA.
06/06/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 18:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA
28/05/2023 19:26

Publicado Intimação em 17/05/2023.
28/05/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
28/05/2023 19:20

Publicado Intimação em 17/05/2023.
28/05/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
24/05/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 19:08

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
16/05/2023 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 14:32

Expedição de Mandado.
16/05/2023 14:10

Expedição de intimação.
16/05/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 09:37

Expedição de carta.
11/05/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:33

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 07/06/2023 09:00 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA.
04/05/2023 10:27

Decorrido prazo de EMILLY BEATRIZ SANTANA NASCIMENTO em 19/12/2022 23:59.
03/04/2023 20:13

Expedição de carta.
03/04/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:29

Juntada de Certidão
29/03/2023 08:34

Conclusos para despacho
28/03/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 10:31

Expedição de carta.
27/03/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 10:31

Expedição de Carta.
24/03/2023 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 22:30

Conclusos para despacho
11/03/2023 15:57

Juntada de Certidão
08/02/2023 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 12:51

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 22/11/2022 09:00 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA.
27/12/2022 13:14

Publicado Intimação em 25/10/2022.
27/12/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
10/11/2022 21:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA
29/10/2022 08:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 09:36

Juntada de Petição de certidão
24/10/2022 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2022 10:28

Expedição de Mandado.
24/10/2022 10:18

Expedição de intimação.
24/10/2022 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 10:27

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 22/11/2022 09:00 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA.
22/08/2022 18:42

Expedição de decisão.
22/08/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 10:15

Conclusos para despacho
15/08/2022 09:45

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
10/08/2022 14:46

Expedição de decisão.
09/08/2022 13:54

Outras Decisões
23/02/2022 17:52

Conclusos para decisão
23/02/2022 17:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para BUSCA E APREENSÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE (1438)
21/02/2022 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
13/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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