TJBA - 8000213-22.2020.8.05.0237
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registro Publico - Sao Goncalo dos Campos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 16:15
Processo Desarquivado
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10/04/2025 16:11
Juntada de Certidão
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20/02/2025 22:27
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 18:44
Baixa Definitiva
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23/01/2025 18:44
Arquivado Definitivamente
-
14/01/2025 15:18
Transitado em Julgado em 08/04/2024
-
13/04/2024 12:36
Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA SOUZA em 08/04/2024 23:59.
-
13/04/2024 12:36
Decorrido prazo de DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA em 08/04/2024 23:59.
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28/03/2024 15:51
Publicado Intimação em 21/03/2024.
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28/03/2024 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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28/03/2024 15:50
Publicado Intimação em 21/03/2024.
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28/03/2024 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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19/03/2024 14:41
Juntada de Certidão
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18/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000213-22.2020.8.05.0237 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Autor: Adelina Goncalves Da Silva Conceicao Advogado: Juliana Cerqueira Souza (OAB:BA35397) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Danilo Barreto Fedulo De Almeida (OAB:BA33958) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av.
Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081.
E-mail: [email protected] Processo nº: 8000213-22.2020.8.05.0237 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)-Assunto: [Remissão das Dívidas, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ADELINA GONCALVES DA SILVA CONCEICAO REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA DESPACHO Vistos, etc., Intime a parte exequente para no prazo de 15 dias se manifestar sobre os cálculos apresentados pela EMBASA (id. 400216784), devendo observar a decisão proferida nos autos da ADPF nº 0028351-30.2019.1.00.0000 - ADPF 616, publicada em 28.05.2021, reconheceu que a EMBASA se submete ao regime de pagamento por meio de precatórios.
Com a resposta nos autos, voltem-me conclusos para JULGAMENTO.
Publique-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
São Gonçalo dos Campos (BA), 5 de outubro de 2023.
Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito -
14/03/2024 21:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2024 14:36
Conclusos para julgamento
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12/03/2024 14:36
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 23:15
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 01:41
Publicado Intimação em 23/10/2023.
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24/10/2023 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
20/10/2023 10:16
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/10/2023 12:58
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2023 22:04
Conclusos para decisão
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04/10/2023 22:03
Juntada de Certidão
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12/09/2023 18:43
Decorrido prazo de DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA em 23/08/2023 23:59.
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23/08/2023 23:05
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 22:06
Publicado Intimação em 07/08/2023.
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08/08/2023 22:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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08/08/2023 04:08
Publicado Intimação em 07/08/2023.
-
08/08/2023 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
04/08/2023 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/08/2023 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/08/2023 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/08/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 11:14
Recebidos os autos
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19/07/2023 11:14
Juntada de decisão
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19/07/2023 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/09/2022 13:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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29/09/2022 13:29
Juntada de Certidão
-
09/04/2022 08:34
Decorrido prazo de DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA em 07/04/2022 23:59.
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01/04/2022 17:42
Juntada de Petição de contra-razões
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21/03/2022 20:14
Publicado Intimação em 16/03/2022.
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21/03/2022 20:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
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15/03/2022 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/03/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 02:30
Decorrido prazo de DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA em 08/03/2021 23:59.
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26/02/2021 13:23
Juntada de Petição de recurso inominado
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14/02/2021 13:12
Publicado Intimação em 11/02/2021.
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14/02/2021 13:12
Publicado Intimação em 11/02/2021.
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14/02/2021 07:59
Publicado Intimação em 11/02/2021.
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10/02/2021 08:05
Juntada de Certidão
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10/02/2021 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/02/2021 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/02/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/02/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/02/2021 00:07
Julgado improcedente o pedido
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07/01/2021 02:59
Decorrido prazo de DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA em 27/08/2020 23:59:59.
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16/12/2020 11:15
Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA SOUZA em 18/08/2020 23:59:59.
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01/10/2020 19:19
Publicado Intimação em 19/08/2020.
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01/10/2020 08:37
Juntada de Petição de comunicações
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22/09/2020 10:29
Publicado Intimação em 12/08/2020.
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02/09/2020 14:00
Conclusos para despacho
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02/09/2020 13:59
Juntada de Certidão
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26/08/2020 15:06
Juntada de Petição de petição
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17/08/2020 20:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/08/2020 20:18
Juntada de ato ordinatório
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11/08/2020 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/08/2020 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2020 10:06
Conclusos para decisão
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05/08/2020 10:05
Juntada de conclusão
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01/08/2020 19:54
Juntada de Petição de comunicações
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27/06/2020 11:57
Decorrido prazo de JULIANA CERQUEIRA SOUZA em 22/05/2020 23:59:59.
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24/04/2020 18:48
Juntada de Petição de contestação
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13/04/2020 16:15
Juntada de Petição de petição
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01/04/2020 18:18
Juntada de Certidão
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01/04/2020 18:10
Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
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01/04/2020 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/04/2020 14:17
Concedida a Antecipação de tutela
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17/03/2020 16:26
Conclusos para decisão
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17/03/2020 16:26
Audiência conciliação designada para 16/04/2020 08:00.
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17/03/2020 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2020
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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