13/12/2024 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 28/11/2024 23:59.
12/12/2024 10:45

Baixa Definitiva
12/12/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 10:45

Expedição de intimação.
12/12/2024 10:45

Transitado em Julgado em 11/12/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE INTIMAÇÃO 0000078-37.2015.8.05.0233 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Felipe Interessado: Marcos Das Virges Araujo Interessado: Erenita Das Virgens Advogado: Jose Batista Souza Pinto (OAB:BA28021) Interessado: Municipio De Sao Felipe Intimação: INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) JOSE BATISTA SOUZA PINTO registrado(a) civilmente como JOSE BATISTA SOUZA PINTO (OAB:BA28021), para tomar conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000078-37.2015.8.05.0233 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE INTERESSADO: MARCOS DAS VIRGES ARAUJO e outros Advogado(s): JOSE BATISTA SOUZA PINTO registrado(a) civilmente como JOSE BATISTA SOUZA PINTO (OAB:BA28021) INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO FELIPE Advogado(s): SENTENÇA Vistos e examinados.

Trata-se de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizada por MARCOS DAS VIRGES ARAUJO e outros em desfavor de MUNICIPIO DE SAO FELIPE.

O processo restou paralisado por anos, razão pela qual fora determinada intimação da parte autora.

Em certidão ID 459460501, restou constatado a desistência da ação pela parte autora, ante o desinteresse no prosseguimento do feito.

Eis o breve relatório.

Decido.

A desistência da ação conforme sabido “é um ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da demanda” (DIDIER, Fredie.

Curso de Processo Civil – vol. 1. 17. ed.

Ed.

Juspodivm).

Sendo assim, por ser um ato unilateral, em regra, não demanda a aquiescência da parte adversa, exceto se for manifestada após a apresentação de contestação (art. 485, § 4º, do CPC/2015).

Entretanto, no caso em tela, apresentação de contestação, restando autorizada, portanto, a homologação do pedido de desistência sem a necessidade de oitiva da parte ré.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Condeno o autor a custas e despesas processuais, restando a exigibilidade suspensa, na forma no § 3º do art. 98 do CPC, por ser o demandante beneficiário da justiça gratuita.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com baixa.

Esta decisão possui força de ofício e mandado para os devidos fins.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Felipe/BA, data registrada no sistema.

MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito Assinado eletronicamente por: MARINEIS FREITAS CERQUEIRA 02/10/2024 12:42:47 https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 466177222 24100212424635600000448802240
02/10/2024 14:23

Expedição de intimação.
02/10/2024 12:42

Expedição de intimação.
02/10/2024 12:42

Extinto o processo por desistência
27/09/2024 15:08

Conclusos para julgamento
27/09/2024 15:07

Expedição de intimação.
21/08/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 14:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/12/2023 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2023 09:22

Expedição de intimação.
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE INTIMAÇÃO 0000078-37.2015.8.05.0233 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Felipe Interessado: Marcos Das Virges Araujo Interessado: Erenita Das Virgens Advogado: Jose Batista Souza Pinto (OAB:BA28021) Interessado: Municipio De Sao Felipe Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000078-37.2015.8.05.0233 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE INTERESSADO: MARCOS DAS VIRGES ARAUJO e outros Advogado(s): JOSE BATISTA SOUZA PINTO registrado(a) civilmente como JOSE BATISTA SOUZA PINTO (OAB:BA28021) INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO FELIPE Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados.

Intime-se a autora acerca do Despacho ID 193799792.

Dou a este força de mandado / ofício para os devidos fins.

Cumpra-se.

São Felipe/BA, 5 de junho de 2023.

DAVI SANTANA SOUZA Juiz de Direito
07/10/2023 00:27

Decorrido prazo de JOSE BATISTA SOUZA PINTO em 07/07/2023 23:59.
05/10/2023 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 20:58

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:02

Conclusos para despacho
05/10/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 05:35

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 14:13

Expedição de intimação.
05/06/2023 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 08:15

Conclusos para despacho
25/04/2023 20:24

Expedição de intimação.
25/04/2023 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 15:34

Conclusos para despacho
10/06/2022 08:49

Decorrido prazo de JOSE BATISTA SOUZA PINTO em 08/06/2022 23:59.
30/04/2022 13:08

Publicado Intimação em 26/04/2022.
30/04/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
30/04/2022 11:30

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2022.
30/04/2022 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
29/04/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 13:58

Expedição de intimação.
25/04/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 13:55

Comunicação eletrônica
25/04/2022 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 18:37

Devolvidos os autos
03/08/2021 10:41

CONCLUSÃO
03/08/2021 08:35

RECEBIMENTO
12/09/2016 09:55

ENTREGA EM CARGAVISTA
30/08/2016 10:25

MERO EXPEDIENTE
24/08/2016 11:57

CONCLUSÃO
24/08/2016 11:20

RECEBIMENTO
24/08/2016 11:17

RECEBIMENTO
16/05/2016 13:08

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/03/2015 08:41

MANDADO
27/02/2015 09:21

MANDADO
26/02/2015 10:37

MANDADO
12/02/2015 09:29

CONCLUSÃO
11/02/2015 13:28

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2015

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002004-62.2021.8.05.0052

Maura Rodrigues

Banco Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/11/2021 13:37

Exibir Processo

Processo nº 8103207-55.2023.8.05.0001

Maria da Conceicao Sales de Franca

Refinaria de Mataripe S.A.

Advogado: Nadilson Gomes do Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/08/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 8089348-69.2023.8.05.0001

Eliana Leonardo dos Santos

Habitacao e Urbanizacao da Bahia S A Urb...

Advogado: Julia Viana dos Santos Coutinho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/07/2023 09:12

Exibir Processo

Processo nº 8000330-05.2019.8.05.0251

Gleice Daiane Neres da Silva

Fabricio de Souza Silva

Advogado: Jose Flavio Mendes Maia

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/09/2019 10:11

Exibir Processo

Processo nº 8001468-94.2020.8.05.0243

Morivaldo Barbosa da Silva

Advogado: Gabriele Dourado Bispo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/10/2020 15:23

Exibir Processo