TJBA - 0312269-63.2012.8.05.0001
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 22:30
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 12:53
Juntada de Petição de petição
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19/05/2024 08:13
Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.
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19/05/2024 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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22/03/2024 21:14
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0312269-63.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Financeira Alfa S.a.
Credito, Financiamento E Investimentos Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-A) Interessado: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0312269-63.2012.8.05.0001 INTERESSADO: FINANCEIRA ALFA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS INTERESSADO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: O princípio da duração razoável dos processos, previsto como direito e garantia fundamental na Constituição Federal (art. 5°, LXXVIII) e aplicável às execuções fiscais visa proteger tanto o exequente, quanto a parte executada, a qual, independentemente de ter sido ou não citada, figura como parte ré em certidão do distribuidor cível, o que pode lhe causar embaraços de toda ordem.
Por outro lado, a expressão prevista no inciso LXXVIII do art. 5° da CF, isto é, “e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, impõe ao exequente o dever de diligenciar o feito, inclusive em se tratando de ente público, conforme já decidido pelos Tribunais Superiores, em recursos alusivos às ações de Execução Fiscal: "A falta de impulso oficial do processo, por si só, não exime a responsabilidade da exequente pela condução do feito executivo...” (STJ - REsp: 1654754 RJ 2017/0034312-8, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 06/04/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/04/2017). “A nova legislação processual civil privilegia de modo expresso o princípio da razoável duração do processo, o qual deve ser observado por todos os sujeitos processuais...” (TJ-DF 07131284520218070000 DF 0713128-45.2021.8.07.0000, Relator: GISLENE PINHEIRO, Data de Julgamento: 12/08/2021, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 24/08/2021.
Pág.: Sem Página Cadastrada).
Sendo assim, tendo em vista o decurso de tempo razoável e albergada no art. 5°, inciso LXXVIII da Constituição Federal, proceda-se a intimação da parte autora a fim de que demonstre se ainda possui interesse de agir, requerendo diligências específicas que entender cabíveis, no prazo de quinze dias de modo a possibilitar o andamento do feito.
SALVADOR, 23 de outubro de 2023.
MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário(a)/Técnico(a) Judiciário(a) -
14/03/2024 20:13
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 20:13
Expedição de ato ordinatório.
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14/03/2024 20:13
Expedição de Certidão.
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23/10/2023 17:01
Expedição de ato ordinatório.
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23/10/2023 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/10/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 18:04
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
29/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
20/07/2022 00:00
Mero expediente
-
17/12/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
28/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
24/09/2020 00:00
Petição
-
24/09/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
21/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
16/09/2020 00:00
Petição
-
12/09/2020 00:00
Publicação
-
11/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
10/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/09/2020 00:00
Decisão anterior
-
17/08/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/08/2020 00:00
Concluso para Sentença
-
13/08/2020 00:00
Petição
-
29/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
23/07/2020 00:00
Petição
-
20/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
18/07/2020 00:00
Publicação
-
16/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/07/2020 00:00
Decisão anterior
-
22/05/2020 00:00
Desarquivamento
-
12/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
12/05/2020 00:00
Petição
-
14/02/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
31/01/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
31/01/2020 00:00
Petição
-
14/06/2019 00:00
Definitivo
-
27/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
17/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
17/08/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
17/08/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
15/08/2018 00:00
Publicação
-
15/08/2018 00:00
Publicação
-
14/08/2018 00:00
Expedição de Alvará
-
13/08/2018 00:00
Expedição de documento
-
13/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/08/2018 00:00
Cancelamento da distribuição
-
09/08/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
08/08/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
20/03/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
29/05/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
02/04/2017 00:00
Publicação
-
30/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
30/03/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
30/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/03/2017 00:00
Reforma de decisão anterior
-
20/02/2017 00:00
Petição
-
10/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
10/02/2017 00:00
Publicação
-
10/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
10/02/2017 00:00
Expedição de documento
-
10/02/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
09/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/02/2017 00:00
Reforma de decisão anterior
-
28/01/2016 00:00
Petição
-
11/11/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
11/11/2015 00:00
Petição
-
11/11/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
09/11/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
09/11/2015 00:00
Petição
-
29/10/2015 00:00
Publicação
-
26/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/10/2015 00:00
Mero expediente
-
11/05/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
11/05/2015 00:00
Petição
-
06/05/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
06/05/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
06/05/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
06/05/2015 00:00
Documento
-
06/05/2015 00:00
Petição
-
30/04/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
30/04/2015 00:00
Documento
-
17/04/2015 00:00
Publicação
-
16/04/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
16/04/2015 00:00
Petição
-
14/04/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/04/2015 00:00
Mero expediente
-
25/03/2015 00:00
Petição
-
21/01/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
21/01/2015 00:00
Petição
-
21/01/2015 00:00
Publicação
-
21/01/2015 00:00
Publicação
-
21/01/2015 00:00
Publicação
-
21/01/2015 00:00
Publicação
-
21/01/2015 00:00
Publicação
-
16/01/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/01/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/01/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/01/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/01/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/01/2015 00:00
Mero expediente
-
14/01/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
14/01/2015 00:00
Petição
-
12/01/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
12/01/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
12/01/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
12/01/2015 00:00
Documento
-
12/01/2015 00:00
Petição
-
09/01/2015 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
11/12/2014 00:00
Publicação
-
05/12/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/12/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/12/2014 00:00
Petição
-
01/12/2014 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
28/11/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
27/11/2014 00:00
Publicação
-
24/11/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/11/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
24/11/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
24/11/2014 00:00
Documento
-
24/11/2014 00:00
Documento
-
24/11/2014 00:00
Documento
-
24/11/2014 00:00
Petição
-
24/11/2014 00:00
Documento
-
24/11/2014 00:00
Documento
-
24/11/2014 00:00
Documento
-
24/11/2014 00:00
Documento
-
24/11/2014 00:00
Documento
-
24/11/2014 00:00
Petição
-
24/11/2014 00:00
Documento
-
24/11/2014 00:00
Petição
-
24/11/2014 00:00
Documento
-
24/11/2014 00:00
Documento
-
24/11/2014 00:00
Documento
-
24/11/2014 00:00
Documento
-
24/11/2014 00:00
Documento
-
21/11/2014 00:00
Petição
-
04/11/2014 00:00
Ato ordinatório
-
02/04/2014 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
01/04/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
31/03/2014 00:00
Petição
-
24/03/2014 00:00
Petição
-
20/03/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
20/03/2014 00:00
Petição
-
20/03/2014 00:00
Petição
-
14/03/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
14/03/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
26/02/2014 00:00
Publicação
-
21/02/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/02/2014 00:00
Com efeito suspensivo
-
20/02/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/02/2014 00:00
Petição
-
07/02/2014 00:00
Publicação
-
04/02/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/01/2014 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
05/12/2013 00:00
Concluso para Sentença
-
05/12/2013 00:00
Petição
-
28/11/2013 00:00
Publicação
-
25/11/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/11/2013 00:00
Improcedência
-
16/10/2013 00:00
Concluso para Sentença
-
08/10/2013 00:00
Petição
-
08/10/2013 00:00
Petição
-
02/10/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
02/10/2013 00:00
Petição
-
30/09/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
30/09/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
30/09/2013 00:00
Publicação
-
26/09/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/12/2012 00:00
Mero expediente
-
13/12/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
13/12/2012 00:00
Petição
-
20/11/2012 00:00
Publicação
-
20/11/2012 00:00
Publicação
-
14/11/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/11/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/11/2012 00:00
Mero expediente
-
17/10/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
17/10/2012 00:00
Petição
-
11/10/2012 00:00
Ato ordinatório
-
09/10/2012 00:00
Publicação
-
05/10/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/10/2012 00:00
Ato ordinatório
-
30/08/2012 00:00
Mero expediente
-
28/08/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
10/08/2012 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/08/2012 00:00
Petição
-
25/07/2012 00:00
Documento
-
25/07/2012 00:00
Documento
-
25/07/2012 00:00
Documento
-
24/07/2012 00:00
Petição
-
24/07/2012 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
24/07/2012 00:00
Documento
-
21/07/2012 00:00
Publicação
-
19/07/2012 00:00
Petição
-
19/07/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/07/2012 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
27/04/2012 00:00
Expedição de documento
-
29/03/2012 00:00
Expedição de Mandado
-
20/03/2012 00:00
Publicação
-
16/03/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/03/2012 00:00
Antecipação de tutela
-
14/03/2012 00:00
Documento
-
14/03/2012 00:00
Documento
-
24/02/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
24/02/2012 00:00
Documento
-
24/02/2012 00:00
Documento
-
24/02/2012 00:00
Documento
-
24/02/2012 00:00
Documento
-
24/02/2012 00:00
Documento
-
24/02/2012 00:00
Documento
-
24/02/2012 00:00
Documento
-
24/02/2012 00:00
Documento
-
24/02/2012 00:00
Petição
-
15/02/2012 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
15/02/2012 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
15/02/2012 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2012
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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