07/04/2025 09:47

Baixa Definitiva
07/04/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 09:46

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 20:50

Conclusos para decisão
13/12/2024 20:50

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:14

Recebidos os autos
13/12/2024 10:14

Juntada de decisão
13/12/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/05/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:56

Juntada de Certidão
12/04/2024 21:34

Decorrido prazo de ALAN SAMPAIO CAMPOS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 21:34

Decorrido prazo de JACKLINE CHAVES em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 21:34

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 11/04/2024 23:59.
01/04/2024 09:31

Juntada de Petição de contra-razões
28/03/2024 13:58

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2024 09:43

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 09:43

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 09:42

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 09:42

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 09:42

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000504-41.2019.8.05.0048 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capela Do Alto Alegre Autor: Valdelice Jesus Da Silva Advogado: Jackline Chaves (OAB:BA60963) Advogado: Leon Ramiro Silva E Silva (OAB:BA27797) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Alan Sampaio Campos (OAB:RJ148140) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000504-41.2019.8.05.0048 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE AUTOR: VALDELICE JESUS DA SILVA Advogado(s): JACKLINE CHAVES (OAB:BA60963), LEON RAMIRO SILVA E SILVA registrado(a) civilmente como LEON RAMIRO SILVA E SILVA (OAB:BA27797) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS registrado(a) civilmente como CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489), ALAN SAMPAIO CAMPOS (OAB:RJ148140), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) SENTENÇA Vistos e Examinados.

Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo BANCO PAN S.A, alegando a existência de omissão/contradição na sentença proferida nestes autos, na medida em que determinou a compensação entre os valores depositados e os danos materiais, sem correção monetária.

A parte contrária manifestou-se sobre os embargos.

Vieram-me conclusos. É o breve relato.

Decido.

Presentes os requisitos de admissibilidade dos embargos, deles conheço.

De conformidade com o disposto no art. 48, da Lei n. 9.099/1995, cabem embargos de declaração nos casos previstos no Código de Processo Civil.

Por sua vez, assim dispõe o art. 1.022, do CPC: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

Digno de registro preambular, por oportuno, que os fundamentos legalmente erigidos para a oposição dos embargos de declaração necessariamente desaguam em duas pretensões: obter o esclarecimento ou a integração de decisão judicial.

Logo, eventual esclarecimento de decisão obscura não determina que o juízo a redecida, mas, que reexprima o conteúdo decisório.

D'outra linha, em se tratando de decisão omissa, há a pretensão de que a atividade decisória seja reaberta, reapreciando-se a questão sobre a qual foi omissa, podendo isto levar a alteração do conteúdo decido.

No caso concreto, indo direto ao ponto, tenho que o pedido deve ser acolhido para sanar a omissão apontada, vez que, apesar da determinação de compensação entre os valores depositados e os danos sofridos pelo(a) consumidor(a), a sentença silenciou em relação à correção monetária dos valores depositados na conta do(a) autor(a).

Ante o exposto, acolho os Embargos Declaratórios, a fim de que o item "c" do dispositivo da sentença proferida nos presentes autos passe a constar da seguinte forma: "c) Autorizar que, por ocasião da satisfação das obrigações pecuniárias acima estabelecidas, a ré deduza da condenação total o valor efetivamente creditado em favor da parte demandante por força do empréstimo ora em tratativa, com incidência de correção monetária desde a data do depósito".

Mantenho na íntegra os demais termos da decisão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Capela do Alto Alegre (BA), data registrada no sistema. [Documento assinado digitalmente] Josélia Gomes do Carmo Juíza de Direito
14/03/2024 23:07

Juntada de Certidão
14/03/2024 23:04

Juntada de Certidão
14/03/2024 23:01

Juntada de Certidão
14/03/2024 22:59

Desentranhado o documento
14/03/2024 22:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
14/03/2024 22:58

Desentranhado o documento
14/03/2024 22:58

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
14/03/2024 22:35

Expedição de intimação.
14/03/2024 11:13

Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2024 18:46

Conclusos para julgamento
21/08/2023 12:25

Conclusos para decisão
16/08/2023 02:22

Decorrido prazo de LEON RAMIRO SILVA E SILVA em 15/08/2023 23:59.
08/08/2023 14:06

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:42

Juntada de Petição de contra-razões
29/07/2023 02:34

Publicado Intimação em 28/07/2023.
29/07/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
29/07/2023 02:27

Publicado Intimação em 28/07/2023.
29/07/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
27/07/2023 11:05

Juntada de Certidão
27/07/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 10:49

Juntada de Certidão
27/07/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 17:56

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/05/2023 23:59.
07/06/2023 18:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/05/2023 23:59.
04/05/2023 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2023 18:50

Juntada de Certidão
26/04/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 17:06

Julgado procedente em parte do pedido
30/03/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 09:34

Decorrido prazo de JACKLINE CHAVES em 04/06/2020 23:59:59.
20/07/2020 09:34

Decorrido prazo de LEON RAMIRO SILVA E SILVA em 04/06/2020 23:59:59.
20/07/2020 09:34

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 04/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 15:24

Conclusos para julgamento
26/05/2020 18:57

Publicado Intimação em 20/05/2020.
26/05/2020 18:57

Publicado Intimação em 20/05/2020.
26/05/2020 18:57

Publicado Intimação em 20/05/2020.
19/05/2020 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 09:18

Conclusos para despacho
22/10/2019 11:05

Audiência conciliação realizada para 22/10/2019 11:30.
22/10/2019 09:57

Juntada de Petição de substabelecimento
21/10/2019 14:33

Juntada de Petição de contestação
07/10/2019 12:49

Juntada de movimentação processual
27/09/2019 01:38

Decorrido prazo de JACKLINE CHAVES em 26/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 01:38

Decorrido prazo de LEON RAMIRO SILVA E SILVA em 26/09/2019 23:59:59.
27/09/2019 01:38

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 26/09/2019 23:59:59.
22/09/2019 12:42

Decorrido prazo de JACKLINE CHAVES em 05/09/2019 23:59:59.
22/09/2019 12:42

Decorrido prazo de LEON RAMIRO SILVA E SILVA em 05/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 13:29

Juntada de movimentação processual
19/09/2019 01:13

Publicado Intimação em 18/09/2019.
19/09/2019 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 01:13

Publicado Intimação em 18/09/2019.
19/09/2019 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 01:13

Publicado Intimação em 18/09/2019.
19/09/2019 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 10:10

Expedição de intimação.
17/09/2019 10:10

Expedição de intimação.
17/09/2019 10:10

Expedição de intimação.
12/09/2019 10:14

Juntada de ato ordinatório
11/09/2019 12:02

Audiência conciliação redesignada para 22/10/2019 11:30.
05/09/2019 06:24

Publicado Intimação em 28/08/2019.
05/09/2019 06:24

Publicado Intimação em 28/08/2019.
27/08/2019 14:32

Expedição de intimação.
27/08/2019 14:32

Expedição de intimação.
27/08/2019 14:32

Expedição de intimação.
27/08/2019 09:18

Juntada de ato ordinatório
23/08/2019 15:40

Audiência conciliação designada para 23/09/2019 11:30.
17/08/2019 11:43

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 08:44

Conclusos para despacho
14/08/2019 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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