TJBA - 0501633-91.2018.8.05.0244
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Fazendapublica - Senhor do Bonfim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0501633-91.2018.8.05.0244 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerente: Rita De Cassia Tavares Da Silva Advogado: Lucio Flavio Sa Silva Junior (OAB:BA45618) Requerente: Odelite Batatinha De Souza Advogado: Lucio Flavio Sa Silva Junior (OAB:BA45618) Requerido: Municipio De Senhor Do Bonfim Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Senhor do Bonfim 2ª Vara dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Consumidor e Fazenda Pública Av.
Roberto Santos, 373, Fórum Desembargador Edgar Simões, Centro, SENHOR DO BONFIM - BA - CEP: 48970-000 Ofício nº 291/2024 Senhor do Bonfim, 26 de abril de 2024 Wellington Cesar Cavalcante da Silva Senhor(a) Procurador(a), Encaminho a Vossa Excelência a Requisição de Pequeno Valor, de acordo com o art. 13 da lei 12.153/2009 c/c o art. 535, § 3º, inciso II, do CPC, para que o REQUERIDO MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM, pague, no prazo de 60 (sessenta dias), a contar do recebimento deste ofício, o valor de R$ 2.321,28 (Dois mil trezentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos), a ser depositado em Conta Judicial a ser criada pelo ente público, conforme Instrução Normativa 01/2018 do TJ/BA, sendo o credora ODELITE BATATINHA DE SOUZA, CPF: *18.***.*93-68 (autora), sob pena de sequestro (art. 13, § 1º, Lei 12.153/09).
O ente público efetuará o pagamento do valor líquido, já descontados os valores relativos à contribuição previdenciária e do imposto de renda, acaso incidentes sobre o pagamento.
O pagamento deverá ser informado ao juízo de origem no prazo de 10 (dez) dias, após efetivado.
Esclareço que tal valor origina-se de decisão transitada em julgado proferida nos autos do Processo nº 0501633-91.2018.8.05.0244.
Documentos acessíveis eletronicamente, na forma do art. 9º da Lei 11.419/2006.
Nesta oportunidade, apresento a Vossa Excelência votos de admiração e respeito.
TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO (assinado digitalmente) AO EXMO(A) SR(A) PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM N E S T A -
27/09/2024 16:20
Baixa Definitiva
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27/09/2024 16:20
Arquivado Definitivamente
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27/09/2024 16:20
Expedição de intimação.
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27/09/2024 16:19
Juntada de Alvará
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08/08/2024 16:09
Juntada de Petição de comunicações
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08/08/2024 15:48
Juntada de Petição de petição
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20/06/2024 11:10
Juntada de Petição de comunicações
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02/05/2024 23:07
Publicado Intimação em 30/04/2024.
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02/05/2024 23:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
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02/05/2024 23:07
Publicado Intimação em 30/04/2024.
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02/05/2024 23:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
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26/04/2024 12:57
Expedição de intimação.
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26/04/2024 11:58
Expedição de intimação.
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26/04/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 11:58
Expedição de intimação.
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26/04/2024 11:58
Expedição de RPV.
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26/04/2024 11:57
Expedição de intimação.
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26/04/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 10:51
Desentranhado o documento
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26/04/2024 10:51
Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 10:28
Juntada de Certidão
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07/04/2024 01:00
Publicado Intimação em 08/04/2024.
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07/04/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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07/04/2024 01:00
Publicado Intimação em 08/04/2024.
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07/04/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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07/04/2024 01:00
Publicado Intimação em 08/04/2024.
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07/04/2024 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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05/04/2024 08:50
Juntada de Petição de comunicações
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04/04/2024 11:59
Expedição de intimação.
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04/04/2024 11:58
Expedição de intimação.
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04/04/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 05:10
Publicado Intimação em 19/03/2024.
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22/03/2024 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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22/03/2024 05:09
Publicado Intimação em 19/03/2024.
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22/03/2024 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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22/03/2024 05:08
Publicado Intimação em 19/03/2024.
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22/03/2024 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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18/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0501633-91.2018.8.05.0244 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerente: Rita De Cassia Tavares Da Silva Advogado: Lucio Flavio Sa Silva Junior (OAB:BA45618) Requerente: Odelite Batatinha De Souza Advogado: Lucio Flavio Sa Silva Junior (OAB:BA45618) Requerido: Municipio De Senhor Do Bonfim Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM-BA 2ª VARA DE FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS ,COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA Fórum Desembargador Edgar Simões Avenida Roberto Santos, nº 373, Centro, Senhor do Bonfim-BA – CEP 48.970.000 – Telefone: (74) 3541-3714 E-mail: [email protected] 0501633-91.2018.8.05.0244 REQUERENTE: RITA DE CASSIA TAVARES DA SILVA, ODELITE BATATINHA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, uma vez que trata-se de ato que não exige a presença do Magistrado, na forma do art.93, XIV da Constituição Federal e de ordem do Exmo.
Sr.
Juiz de Direito Titular desta Vara, Dr.
Teomar Almeida de Oliveira, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos do art. 2º DA IN - pres nº 01/2018, IN Pres, 01/2019 -TJBA e Decreto Judiciário nº 297/2019, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos, os seguintes documentos: i) dados bancários dos credores e advogado do credor; ii) dados atualizados do credor e do advogado; iii) certidão de regularidade do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC; iv) contrato de prestação de serviços advocatícios (se houver) v) contato (e-mail, telefone, etc..) do credor e do advogado.
Senhor do Bonfim (BA), 18 de setembro de 2023 PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA Técnico Judiciário -
15/03/2024 08:32
Expedição de intimação.
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14/03/2024 18:56
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2024 19:19
Juntada de Petição de comunicações
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17/12/2023 10:08
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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01/11/2023 09:41
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 15:11
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/10/2023 04:03
Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR em 11/10/2023 23:59.
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20/09/2023 16:51
Publicado Intimação em 19/09/2023.
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20/09/2023 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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18/09/2023 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/09/2023 09:40
Expedição de intimação.
-
18/09/2023 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/09/2023 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/09/2023 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/09/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2023 00:53
Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR em 15/09/2023 23:59.
-
04/09/2023 01:46
Publicado Intimação em 22/08/2023.
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04/09/2023 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
04/09/2023 01:45
Publicado Intimação em 22/08/2023.
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04/09/2023 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
04/09/2023 01:44
Publicado Intimação em 22/08/2023.
-
04/09/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
21/08/2023 09:24
Expedição de intimação.
-
21/08/2023 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/08/2023 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/08/2023 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/08/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2023 00:15
Publicado Intimação em 27/04/2023.
-
19/08/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
-
26/07/2023 09:58
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 09:57
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
30/06/2023 18:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 29/06/2023 23:59.
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08/05/2023 18:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 31/10/2022 23:59.
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29/04/2023 23:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 03/03/2023 23:59.
-
26/04/2023 12:20
Expedição de intimação.
-
26/04/2023 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/04/2023 12:19
Expedição de intimação.
-
26/04/2023 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/04/2023 12:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/04/2023 12:19
Julgado procedente o pedido
-
18/04/2023 10:08
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
28/03/2023 08:24
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 08:24
Expedição de intimação.
-
28/03/2023 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/12/2022 11:05
Expedição de intimação.
-
01/12/2022 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/12/2022 11:04
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 16:24
Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR em 14/10/2022 23:59.
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26/09/2022 16:48
Publicado Intimação em 21/09/2022.
-
26/09/2022 16:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
23/09/2022 16:24
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
20/09/2022 08:19
Expedição de intimação.
-
20/09/2022 08:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/09/2022 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 10:24
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 11:16
Recebidos os autos
-
16/08/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 13:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
15/06/2022 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/05/2022 05:05
Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR em 19/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 11:49
Publicado Intimação em 04/05/2022.
-
05/05/2022 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
-
03/05/2022 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/05/2022 16:43
Expedição de intimação.
-
02/05/2022 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/05/2022 16:43
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
29/04/2022 12:56
Conclusos para despacho
-
22/04/2022 16:03
Juntada de Petição de recurso inominado
-
15/04/2022 11:44
Publicado Intimação em 07/04/2022.
-
15/04/2022 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
-
06/04/2022 08:11
Expedição de intimação.
-
06/04/2022 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/04/2022 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2022 13:37
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2021 00:00
Publicação
-
23/11/2021 00:00
Expedição de documento
-
21/08/2020 00:00
Trânsito em julgado
-
13/12/2018 00:00
Publicação
-
04/12/2018 00:00
Procedência em Parte
-
22/10/2018 00:00
Documento
-
22/10/2018 00:00
Documento
-
22/10/2018 00:00
Documento
-
29/08/2018 00:00
Publicação
-
15/08/2018 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2018
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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