30/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/10/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 04:39

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:17

Expedição de ato ordinatório.
16/10/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 13:53

Expedição de ato ordinatório.
04/10/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/07/2023 08:44

Decorrido prazo de Jaime Pereira Dias Filho em 26/07/2023 23:59.
24/07/2023 10:29

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
24/07/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2023 01:12

Mandado devolvido Positivamente
19/07/2023 09:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 08:10

Conclusos para decisão
15/07/2023 10:09

Juntada de Petição de apelação
15/07/2023 01:41

Mandado devolvido Positivamente
12/07/2023 12:49

Expedição de ato ordinatório.
12/07/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:44

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:38

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:35

Expedição de Ofício.
06/07/2023 09:30

Julgado procedente o pedido
22/06/2023 21:43

Decorrido prazo de Jaime Pereira Dias Filho em 21/06/2023 23:59.
13/06/2023 11:20

Conclusos para julgamento
07/06/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 13:59

Expedição de ato ordinatório.
07/06/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 10:52

Conclusos para julgamento
16/11/2022 08:36

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
22/10/2022 07:32

Juntada de Petição de alegações finais
20/10/2022 16:39

Expedição de ato ordinatório.
20/10/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:37

Comunicação eletrônica
20/10/2022 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 00:00

Expedição de Certidão
18/10/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/10/2022 00:00

Petição
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
13/10/2022 00:00

Expedição de Certidão
13/10/2022 00:00

Expedição de Certidão
13/10/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
31/08/2022 00:00

Expedição de documento
11/05/2022 00:00

Parecer do Ministério Público
11/05/2022 00:00

Petição
25/04/2022 00:00

Expedição de Certidão
25/04/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
25/04/2022 00:00

Expedição de documento
25/04/2022 00:00

Expedição de Termo de Audiência
22/03/2022 00:00

Mandado
22/03/2022 00:00

Mandado
03/03/2022 00:00

Expedição de Mandado
03/03/2022 00:00

Expedição de Certidão
23/02/2022 00:00

Expedição de documento
23/02/2022 00:00

Audiência Designada
22/02/2022 00:00

Mero expediente
04/10/2021 00:00

Mero expediente
30/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
29/07/2020 00:00

Mandado
11/07/2020 00:00

Expedição de Certidão
07/07/2020 00:00

Parecer do Ministério Público
05/07/2020 00:00

Petição
05/07/2020 00:00

Petição
01/07/2020 00:00

Expedição de Certidão
01/07/2020 00:00

Expedição de Certidão
01/07/2020 00:00

Mero expediente
08/05/2020 00:00

Expedição de Ofício
08/05/2020 00:00

Petição
08/05/2020 00:00

Petição
08/05/2020 00:00

Expedição de Ofício
08/05/2020 00:00

Expedição de Mandado
17/03/2020 00:00

Mero expediente
17/03/2020 00:00

Audiência Designada
09/03/2020 00:00

Mandado
03/03/2020 00:00

Expedição de Ofício
03/03/2020 00:00

Expedição de Mandado
19/02/2020 00:00

Petição
19/02/2020 00:00

Expedição de Ofício
14/01/2020 00:00

Conclusão
13/01/2020 00:00

Petição
08/01/2020 00:00

Petição
10/12/2019 00:00

Documento
09/12/2019 00:00

Expedição de Ofício
09/12/2019 00:00

Audiência Designada
09/12/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
03/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
03/10/2019 00:00

Mandado
30/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
23/09/2019 00:00

Parecer do Ministério Público
21/09/2019 00:00

Petição
11/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
11/09/2019 00:00

Mandado
09/09/2019 00:00

Expedição de Ofício
09/09/2019 00:00

Expedição de Mandado
09/09/2019 00:00

Petição
09/09/2019 00:00

Expedição de Ofício
09/09/2019 00:00

Expedição de Mandado
17/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
16/08/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/08/2019 00:00

Documento
15/08/2019 00:00

Expedição de Ofício
15/08/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
15/08/2019 00:00

Audiência Designada
15/08/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
15/08/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
15/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
15/08/2019 00:00

Mandado
15/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
04/07/2019 00:00

Expedição de Ofício
04/07/2019 00:00

Expedição de Mandado
04/07/2019 00:00

Expedição de Mandado
04/07/2019 00:00

Expedição de Ofício
30/05/2019 00:00

Mero expediente
29/05/2019 00:00

Audiência Designada
08/05/2019 00:00

Documento
07/05/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
07/05/2019 00:00

Petição
30/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
04/04/2019 00:00

Expedição de Certidão
04/04/2019 00:00

Mandado
26/03/2019 00:00

Expedição de Ofício
26/03/2019 00:00

Expedição de Mandado
26/03/2019 00:00

Expedição de Mandado
26/03/2019 00:00

Expedição de Mandado
11/02/2019 00:00

Petição
06/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
06/02/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/07/2018 00:00

Mero expediente
24/07/2018 00:00

Audiência Designada
23/07/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
22/07/2018 00:00

Petição
20/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
19/07/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/07/2018 00:00

Certidão de antecedentes criminais
09/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
09/07/2018 00:00

Mandado
06/07/2018 00:00

Expedição de Mandado
06/07/2018 00:00

Denúncia
05/07/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
05/07/2018 00:00

Petição
05/07/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2018

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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