14/07/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 18:47

Expedição de intimação.
14/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:00

Recebidos os autos
06/02/2025 10:00

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/07/2024 10:43

Juntada de Certidão
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8031381-71.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jalma Celia Gomes Monteiro Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8031381-71.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: JALMA CELIA GOMES MONTEIRO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Da análise percuciente da documentação apresentada em cotejo com a carestia atual dos serviços e produtos necessários à manutenção digna de sobrevivência, constato efetivamente que a renda mensal auferida pela parte recorrente afigura-se insuficiente para que possa arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual DEFIRO o pedido de concessão da assistência judiciária gratuita.

Recebo o recurso tempestivo interposto.

INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, encaminhe-se os autos à Turma Recursal para deliberação.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de março de 2024.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
14/03/2024 18:10

Expedição de decisão.
12/03/2024 17:34

Expedição de decisão.
12/03/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 03:16

Decorrido prazo de JALMA CELIA GOMES MONTEIRO em 01/09/2023 23:59.
05/12/2023 13:25

Conclusos para despacho
30/08/2023 21:36

Publicado Certidão em 17/08/2023.
30/08/2023 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
21/08/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023 15:24

Juntada de Certidão
16/06/2023 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.
10/06/2023 10:17

Decorrido prazo de JALMA CELIA GOMES MONTEIRO em 07/06/2023 23:59.
27/05/2023 18:49

Publicado Sentença em 23/05/2023.
27/05/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
25/05/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 13:14

Expedição de sentença.
22/05/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2023 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2023 17:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/05/2023 16:31

Conclusos para despacho
29/01/2023 00:06

Decorrido prazo de JALMA CELIA GOMES MONTEIRO em 06/12/2022 23:59.
08/01/2023 18:42

Publicado Despacho em 03/11/2022.
08/01/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023
09/11/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 22:21

Conclusos para julgamento
16/07/2022 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2022 23:59.
24/02/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 08:53

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2022.
24/02/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
21/02/2022 21:58

Expedição de ato ordinatório.
21/02/2022 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/01/2021 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2020 23:59:59.
15/12/2020 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 17:39

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
10/11/2020 17:23

Processo Desarquivado
10/11/2020 17:23

Juntada de ato ordinatório
10/11/2020 15:03

Juntada de Petição de recurso inominado
05/11/2020 18:49

Audiência conciliação cancelada para 12/11/2020 14:50.
05/11/2020 18:47

Baixa Definitiva
05/11/2020 18:47

Arquivado Definitivamente
05/11/2020 18:46

Expedição de intimação via Sistema.
05/11/2020 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2020 15:41

Expedição de citação via Sistema.
05/11/2020 15:41

Extinto o processo por incompetência territorial
05/11/2020 11:47

Conclusos para despacho
05/11/2020 09:12

Juntada de Petição de pedido de cancelamento
02/04/2020 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020 10:20

Expedição de citação via Sistema.
27/03/2020 17:20

Audiência conciliação designada para 12/11/2020 14:50.
27/03/2020 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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