TJBA - 8014510-03.2019.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 01:02
Publicado Despacho em 25/06/2025.
-
24/06/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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21/06/2025 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/06/2025 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 16:57
Conclusos #Não preenchido#
-
17/06/2025 16:57
Juntada de Informações
-
25/03/2025 02:57
Publicado Despacho em 25/03/2025.
-
25/03/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
20/03/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 22:04
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 15:06
Conclusos #Não preenchido#
-
10/03/2025 15:06
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 00:23
Decorrido prazo de CLERISTON SANTOS LEITE em 17/12/2024 23:59.
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29/11/2024 02:05
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 02:32
Publicado Decisão em 26/11/2024.
-
26/11/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
22/11/2024 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 14:41
Conclusos #Não preenchido#
-
09/08/2024 11:09
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 10:54
Juntada de acesso aos autos
-
31/07/2024 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 01:19
Decorrido prazo de CLERISTON SANTOS LEITE em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 01:19
Decorrido prazo de EDER GIL DA ROCHA FERRAZ em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 01:19
Decorrido prazo de JOSMAR FERREIRA CASAES em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 01:19
Decorrido prazo de MARCONI EDSON FERNANDES DE LIMA em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 01:19
Decorrido prazo de MARIVALTO BARBOSA DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
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05/07/2024 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 00:38
Decorrido prazo de CLERISTON SANTOS LEITE em 04/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 00:38
Decorrido prazo de EDER GIL DA ROCHA FERRAZ em 04/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 00:38
Decorrido prazo de JOSMAR FERREIRA CASAES em 04/07/2024 23:59.
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05/07/2024 00:38
Decorrido prazo de MARCONI EDSON FERNANDES DE LIMA em 04/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 00:38
Decorrido prazo de MARIVALTO BARBOSA DA SILVA em 04/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:39
Decorrido prazo de CLERISTON SANTOS LEITE em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:39
Decorrido prazo de EDER GIL DA ROCHA FERRAZ em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:38
Decorrido prazo de JOSMAR FERREIRA CASAES em 27/06/2024 23:59.
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28/06/2024 00:38
Decorrido prazo de MARCONI EDSON FERNANDES DE LIMA em 27/06/2024 23:59.
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28/06/2024 00:38
Decorrido prazo de MARIVALTO BARBOSA DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
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13/06/2024 01:28
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 01:26
Expedição de Certidão.
-
08/06/2024 02:34
Publicado Despacho em 10/06/2024.
-
08/06/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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05/06/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 03:26
Publicado Decisão em 05/06/2024.
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05/06/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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03/06/2024 15:53
Conclusos #Não preenchido#
-
03/06/2024 15:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
03/06/2024 14:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
03/06/2024 10:19
Declarada incompetência
-
23/04/2024 00:41
Decorrido prazo de CLERISTON SANTOS LEITE em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 00:41
Decorrido prazo de EDER GIL DA ROCHA FERRAZ em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 00:41
Decorrido prazo de JOSMAR FERREIRA CASAES em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 00:41
Decorrido prazo de MARCONI EDSON FERNANDES DE LIMA em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 00:41
Decorrido prazo de MARIVALTO BARBOSA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
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19/04/2024 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:58
Decorrido prazo de CLERISTON SANTOS LEITE em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:58
Decorrido prazo de EDER GIL DA ROCHA FERRAZ em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:58
Decorrido prazo de JOSMAR FERREIRA CASAES em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:58
Decorrido prazo de MARCONI EDSON FERNANDES DE LIMA em 16/04/2024 23:59.
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17/04/2024 00:58
Decorrido prazo de MARIVALTO BARBOSA DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.
-
26/03/2024 14:48
Conclusos #Não preenchido#
-
26/03/2024 01:27
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 03:15
Publicado Despacho em 22/03/2024.
-
22/03/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Rosita Falcão de Almeida Maia Órgão Especial DESPACHO 8014510-03.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Cleriston Santos Leite Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Eder Gil Da Rocha Ferraz Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Josmar Ferreira Casaes Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Marconi Edson Fernandes De Lima Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Marivalto Barbosa Da Silva Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8014510-03.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial PARTE AUTORA: CLERISTON SANTOS LEITE e outros (4) Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Cumpra o despacho de id. 54651636, no sentido de expedir o ofício necessário para pagamento dos honorários periciais, acompanhada da documentação pertinente, fornecendo-se a devida certidão nos autos.
Após, voltem-me conclusos.
Salvador, 18 de março de 2024.
Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora -
18/03/2024 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 15:19
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 15:04
Juntada de acesso aos autos
-
23/02/2024 10:41
Conclusos #Não preenchido#
-
23/02/2024 10:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
16/02/2024 01:24
Publicado Decisão em 16/02/2024.
-
16/02/2024 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
15/02/2024 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
07/02/2024 08:00
Declarada incompetência
-
12/12/2023 08:24
Conclusos #Não preenchido#
-
12/12/2023 08:24
Juntada de termo
-
11/12/2023 00:13
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 02:58
Publicado Despacho em 05/12/2023.
-
06/12/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
04/12/2023 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/12/2023 18:20
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
02/08/2023 15:50
Conclusos #Não preenchido#
-
02/08/2023 15:50
Juntada de Certidão
-
29/07/2023 00:54
Decorrido prazo de MARCONI EDSON FERNANDES DE LIMA em 27/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 00:43
Decorrido prazo de CLERISTON SANTOS LEITE em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:49
Decorrido prazo de EDER GIL DA ROCHA FERRAZ em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:36
Decorrido prazo de MARIVALTO BARBOSA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:35
Decorrido prazo de JOSMAR FERREIRA CASAES em 27/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 00:19
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 01:19
Publicado Despacho em 05/07/2023.
-
06/07/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
06/07/2023 00:11
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 23:37
Juntada de Petição de contestação
-
04/07/2023 23:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/07/2023 17:41
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
01/07/2023 01:15
Publicado Despacho em 30/06/2023.
-
01/07/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
-
30/06/2023 12:12
Conclusos #Não preenchido#
-
30/06/2023 12:11
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/06/2023 11:05
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
15/06/2023 16:08
Juntada de termo
-
09/06/2023 00:12
Decorrido prazo de MARIVALTO BARBOSA DA SILVA em 07/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 00:12
Decorrido prazo de EDER GIL DA ROCHA FERRAZ em 07/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 00:12
Decorrido prazo de CLERISTON SANTOS LEITE em 07/06/2023 23:59.
-
08/06/2023 01:13
Decorrido prazo de MARCONI EDSON FERNANDES DE LIMA em 07/06/2023 23:59.
-
08/06/2023 00:51
Decorrido prazo de JOSMAR FERREIRA CASAES em 07/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 17:03
Publicado Despacho em 29/05/2023.
-
07/06/2023 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
06/06/2023 17:05
Conclusos #Não preenchido#
-
06/06/2023 13:11
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 16:47
Desentranhado o documento
-
05/06/2023 16:47
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 16:47
Desentranhado o documento
-
02/06/2023 00:19
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 00:42
Decorrido prazo de JOSMAR FERREIRA CASAES em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:42
Decorrido prazo de MARCONI EDSON FERNANDES DE LIMA em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:42
Decorrido prazo de MARIVALTO BARBOSA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:26
Decorrido prazo de CLERISTON SANTOS LEITE em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:23
Decorrido prazo de EDER GIL DA ROCHA FERRAZ em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:22
Decorrido prazo de CLERISTON SANTOS LEITE em 29/05/2023 23:59.
-
29/05/2023 08:58
Conclusos #Não preenchido#
-
29/05/2023 08:58
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 17:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/05/2023 17:18
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
24/05/2023 11:49
Juntada de termo
-
22/05/2023 00:28
Expedição de Certidão.
-
21/05/2023 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
21/05/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
-
18/05/2023 16:10
Conclusos #Não preenchido#
-
18/05/2023 16:10
Juntada de termo
-
15/05/2023 15:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/05/2023 14:39
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
11/05/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
-
11/05/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
-
11/05/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 09:13
Conclusos #Não preenchido#
-
04/05/2023 17:28
Juntada de termo
-
04/05/2023 10:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/05/2023 19:57
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
20/04/2023 16:25
Conclusos #Não preenchido#
-
20/04/2023 11:00
Juntada de termo
-
13/03/2023 00:24
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 12:40
Juntada de termo
-
08/03/2023 11:14
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 10:24
Juntada de acesso aos autos
-
08/03/2023 01:01
Publicado Despacho em 07/03/2023.
-
08/03/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
06/03/2023 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/03/2023 15:26
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
09/02/2023 02:34
Publicado Despacho em 01/02/2023.
-
09/02/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
08/02/2023 16:12
Conclusos #Não preenchido#
-
08/02/2023 16:12
Juntada de termo
-
08/02/2023 15:29
Juntada de termo
-
07/02/2023 00:15
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 09:33
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 09:13
Juntada de acesso aos autos
-
31/01/2023 17:03
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/01/2023 11:32
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
26/12/2022 18:39
Publicado Despacho em 05/12/2022.
-
26/12/2022 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
-
21/12/2022 19:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2022 23:59.
-
15/12/2022 18:00
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2022 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 17:51
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2022 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 17:47
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2022 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 17:45
Conclusos #Não preenchido#
-
15/12/2022 17:44
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2022 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 00:30
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/12/2022 10:41
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
17/11/2022 15:10
Conclusos #Não preenchido#
-
17/11/2022 15:09
Juntada de termo
-
01/11/2022 09:10
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 17:12
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 07:10
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 06:33
Publicado Despacho em 03/10/2022.
-
04/10/2022 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
-
30/09/2022 11:36
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/09/2022 18:39
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
25/08/2022 09:50
Juntada de termo
-
15/08/2022 12:06
Juntada de termo
-
04/08/2022 11:19
Conclusos #Não preenchido#
-
26/07/2022 15:00
Juntada de termo
-
21/07/2022 11:13
Juntada de termo
-
21/07/2022 11:11
Desentranhado o documento
-
21/07/2022 11:10
Juntada de termo
-
15/07/2022 12:47
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 16:36
Juntada de acesso aos autos
-
11/07/2022 16:33
Desentranhado o documento
-
11/07/2022 16:33
Cancelada a movimentação processual
-
11/07/2022 11:42
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 08:28
Publicado Despacho em 11/07/2022.
-
11/07/2022 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
-
08/07/2022 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/07/2022 11:56
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
06/07/2022 10:50
Conclusos #Não preenchido#
-
05/07/2022 14:49
Juntada de termo
-
04/07/2022 10:12
Juntada de termo
-
20/06/2022 16:53
Juntada de acesso aos autos
-
20/06/2022 07:14
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 08:17
Publicado Despacho em 14/06/2022.
-
14/06/2022 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
13/06/2022 16:19
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/06/2022 11:00
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
08/06/2022 17:26
Conclusos #Não preenchido#
-
08/06/2022 17:23
Juntada de termo
-
08/06/2022 15:09
Juntada de termo
-
02/06/2022 09:34
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 08:22
Publicado Despacho em 02/06/2022.
-
02/06/2022 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
-
01/06/2022 17:19
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/06/2022 09:39
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
19/04/2022 02:36
Decorrido prazo de MARIVALTO BARBOSA DA SILVA em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 02:36
Decorrido prazo de MARCONI EDSON FERNANDES DE LIMA em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 02:36
Decorrido prazo de JOSMAR FERREIRA CASAES em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 02:36
Decorrido prazo de EDER GIL DA ROCHA FERRAZ em 18/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 02:36
Decorrido prazo de CLERISTON SANTOS LEITE em 18/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 16:40
Juntada de termo
-
04/04/2022 08:39
Conclusos #Não preenchido#
-
03/04/2022 16:11
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2022 11:35
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 07:36
Publicado Despacho em 23/03/2022.
-
24/03/2022 07:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
-
23/03/2022 09:31
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 17:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/03/2022 17:01
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
15/03/2022 08:50
Conclusos #Não preenchido#
-
15/03/2022 08:50
Juntada de Certidão
-
23/12/2021 00:11
Decorrido prazo de MARIVALTO BARBOSA DA SILVA em 02/12/2021 23:59.
-
23/12/2021 00:11
Decorrido prazo de MARCONI EDSON FERNANDES DE LIMA em 02/12/2021 23:59.
-
23/12/2021 00:11
Decorrido prazo de JOSMAR FERREIRA CASAES em 02/12/2021 23:59.
-
23/12/2021 00:11
Decorrido prazo de EDER GIL DA ROCHA FERRAZ em 02/12/2021 23:59.
-
23/12/2021 00:11
Decorrido prazo de CLERISTON SANTOS LEITE em 02/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 11:55
Juntada de termo
-
10/12/2021 10:43
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 10:43
Desentranhado o documento
-
10/12/2021 10:43
Cancelada a movimentação processual
-
12/11/2021 10:31
Desentranhado o documento
-
12/11/2021 10:31
Cancelada a movimentação processual
-
12/11/2021 10:07
Expedição de Mandado.
-
11/11/2021 14:29
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 14:28
Desentranhado o documento
-
11/11/2021 14:28
Cancelada a movimentação processual
-
09/11/2021 08:36
Publicado Despacho em 09/11/2021.
-
09/11/2021 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
-
08/11/2021 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/11/2021 14:21
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
05/11/2021 15:44
Decorrido prazo de JOSMAR FERREIRA CASAES em 25/10/2021 23:59.
-
05/11/2021 15:44
Decorrido prazo de EDER GIL DA ROCHA FERRAZ em 25/10/2021 23:59.
-
05/11/2021 15:44
Decorrido prazo de CLERISTON SANTOS LEITE em 25/10/2021 23:59.
-
05/11/2021 00:48
Decorrido prazo de MARIVALTO BARBOSA DA SILVA em 25/10/2021 23:59.
-
05/11/2021 00:48
Decorrido prazo de MARCONI EDSON FERNANDES DE LIMA em 25/10/2021 23:59.
-
15/10/2021 13:49
Conclusos #Não preenchido#
-
15/10/2021 13:48
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2021 10:38
Juntada de termo
-
01/10/2021 18:50
Expedição de Mandado.
-
01/10/2021 11:07
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 10:38
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 09:24
Publicado Despacho em 29/09/2021.
-
29/09/2021 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
-
28/09/2021 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/09/2021 16:48
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
24/09/2021 11:38
Conclusos #Não preenchido#
-
24/09/2021 11:37
Juntada de termo
-
20/09/2021 11:54
Juntada de termo
-
20/09/2021 08:28
Publicado Despacho em 20/09/2021.
-
20/09/2021 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
-
20/09/2021 08:04
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 17:31
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/09/2021 11:43
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
16/09/2021 11:47
Conclusos #Não preenchido#
-
16/09/2021 11:44
Juntada de Certidão
-
30/07/2021 16:11
Juntada de termo
-
27/07/2021 13:54
Juntada de Certidão
-
27/07/2021 11:02
Expedição de Mandado.
-
29/06/2021 13:20
Juntada de Certidão
-
24/06/2021 09:05
Publicado Despacho em 23/06/2021.
-
24/06/2021 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
-
21/06/2021 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/06/2021 18:13
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
18/06/2021 13:45
Conclusos #Não preenchido#
-
18/06/2021 13:35
Juntada de termo
-
18/06/2021 13:32
Juntada de termo
-
18/06/2021 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2021 23:59.
-
16/06/2021 13:20
Juntada de termo
-
11/06/2021 14:15
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 00:14
Decorrido prazo de CLERISTON SANTOS LEITE em 10/06/2021 23:59.
-
11/06/2021 00:14
Decorrido prazo de EDER GIL DA ROCHA FERRAZ em 10/06/2021 23:59.
-
11/06/2021 00:14
Decorrido prazo de JOSMAR FERREIRA CASAES em 10/06/2021 23:59.
-
11/06/2021 00:14
Decorrido prazo de MARCONI EDSON FERNANDES DE LIMA em 10/06/2021 23:59.
-
11/06/2021 00:14
Decorrido prazo de MARIVALTO BARBOSA DA SILVA em 10/06/2021 23:59.
-
10/06/2021 15:30
Expedição de Mandado.
-
10/06/2021 14:00
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
17/05/2021 09:15
Publicado Decisão em 17/05/2021.
-
17/05/2021 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
14/05/2021 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/05/2021 15:29
Concedida a Medida Liminar
-
08/04/2021 17:09
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2021 10:13
Conclusos #Não preenchido#
-
11/03/2021 10:13
Juntada de Certidão
-
11/03/2021 00:28
Decorrido prazo de MARIVALTO BARBOSA DA SILVA em 10/03/2021 23:59.
-
11/03/2021 00:28
Decorrido prazo de MARCONI EDSON FERNANDES DE LIMA em 10/03/2021 23:59.
-
11/03/2021 00:28
Decorrido prazo de JOSMAR FERREIRA CASAES em 10/03/2021 23:59.
-
11/03/2021 00:28
Decorrido prazo de EDER GIL DA ROCHA FERRAZ em 10/03/2021 23:59.
-
11/03/2021 00:07
Decorrido prazo de CLERISTON SANTOS LEITE em 10/03/2021 23:59.
-
03/03/2021 01:00
Publicado Despacho em 03/03/2021.
-
03/03/2021 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
-
01/03/2021 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/03/2021 16:45
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
24/02/2021 14:08
Conclusos #Não preenchido#
-
22/02/2021 18:12
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2021 00:16
Publicado Despacho em 11/02/2021.
-
10/02/2021 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/02/2021 11:08
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
03/02/2021 14:24
Conclusos #Não preenchido#
-
01/02/2021 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2021 00:14
Publicado Despacho em 19/01/2021.
-
18/01/2021 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/01/2021 11:11
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
11/01/2021 09:57
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2020 10:55
Conclusos #Não preenchido#
-
16/12/2020 22:59
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2020 01:23
Publicado Despacho em 08/12/2020.
-
07/12/2020 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/12/2020 12:08
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
26/11/2020 11:47
Conclusos #Não preenchido#
-
26/11/2020 11:47
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
26/11/2020 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2020 23:59:59.
-
06/11/2020 00:08
Decorrido prazo de CLERISTON SANTOS LEITE em 05/11/2020 23:59:59.
-
13/10/2020 00:39
Publicado Ementa em 09/10/2020.
-
09/10/2020 10:18
Juntada de Certidão
-
08/10/2020 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/09/2020 23:42
Julgado procedente em parte do pedido
-
27/08/2020 11:35
Deliberado em sessão - julgado
-
14/08/2020 17:13
Incluído em pauta para 26/08/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
31/07/2020 00:52
Deliberado em Sessão - Adiado
-
17/07/2020 12:02
Incluído em pauta para 29/07/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
18/06/2020 22:02
Solicitado dia de julgamento
-
02/02/2020 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2020 23:59:59.
-
29/01/2020 08:27
Conclusos #Não preenchido#
-
28/01/2020 20:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2020 20:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2020 19:35
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2020 19:25
Publicado Despacho em 16/01/2020.
-
15/01/2020 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2020 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/01/2020 18:24
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
21/10/2019 11:13
Conclusos #Não preenchido#
-
21/10/2019 10:14
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2019 00:11
Decorrido prazo de MARIVALTO BARBOSA DA SILVA em 17/10/2019 23:59:59.
-
18/10/2019 00:11
Decorrido prazo de MARCONI EDSON FERNANDES DE LIMA em 17/10/2019 23:59:59.
-
18/10/2019 00:11
Decorrido prazo de JOSMAR FERREIRA CASAES em 17/10/2019 23:59:59.
-
18/10/2019 00:11
Decorrido prazo de EDER GIL DA ROCHA FERRAZ em 17/10/2019 23:59:59.
-
18/10/2019 00:11
Decorrido prazo de CLERISTON SANTOS LEITE em 17/10/2019 23:59:59.
-
10/10/2019 00:12
Publicado Despacho em 10/10/2019.
-
10/10/2019 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2019 17:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2019 17:03
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
26/09/2019 10:29
Conclusos #Não preenchido#
-
25/09/2019 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2019 23:59:59.
-
24/09/2019 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2019 00:04
Decorrido prazo de MARIVALTO BARBOSA DA SILVA em 30/08/2019 23:59:59.
-
31/08/2019 00:04
Decorrido prazo de MARCONI EDSON FERNANDES DE LIMA em 30/08/2019 23:59:59.
-
31/08/2019 00:03
Decorrido prazo de JOSMAR FERREIRA CASAES em 30/08/2019 23:59:59.
-
31/08/2019 00:03
Decorrido prazo de EDER GIL DA ROCHA FERRAZ em 30/08/2019 23:59:59.
-
31/08/2019 00:03
Decorrido prazo de CLERISTON SANTOS LEITE em 30/08/2019 23:59:59.
-
09/08/2019 00:17
Publicado Despacho em 09/08/2019.
-
09/08/2019 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/08/2019 16:02
Juntada de Certidão
-
08/08/2019 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2019 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/08/2019 17:26
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
07/08/2019 17:26
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
22/07/2019 11:12
Conclusos #Não preenchido#
-
22/07/2019 11:12
Expedição de Certidão.
-
22/07/2019 09:39
Expedição de Certidão.
-
19/07/2019 21:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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