TJBA - 8010022-05.2019.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2024 11:02
Baixa Definitiva
-
31/07/2024 11:02
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2024 01:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL em 09/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
-
10/06/2024 01:37
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 03:54
Publicado Decisão em 05/06/2024.
-
05/06/2024 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
-
03/06/2024 10:22
Determinado o arquivamento
-
23/04/2024 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL em 22/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.
-
27/03/2024 09:58
Conclusos #Não preenchido#
-
27/03/2024 09:58
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 01:06
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 03:00
Publicado Despacho em 22/03/2024.
-
22/03/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Rosita Falcão de Almeida Maia Órgão Especial DESPACHO 8010022-05.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Municipio De Floresta Azul Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A) Parte Re: Estado Da Bahia Advogado: Deyse Deda Catharino Gordilho (OAB:BA5397-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8010022-05.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial PARTE AUTORA: MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL Advogado(s): MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO (OAB:BA5397-A) DESPACHO Certifique-se quanto ao atendimento do despacho de id. 55392592, que determinou aos advogados Drs.
Frederico Matos de Oliveira (OAB: 20450/BA) e Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB: 33031/BA) que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem todos os dados e documentos necessários e suficientes para o total preenchimento do Formulário de Expedição de Precatório e expedição do Ofício Requisitório ao Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatório – NACP.
Cumpra-se.
Salvador, 18 de março de 2024.
Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora -
18/03/2024 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 11:14
Conclusos #Não preenchido#
-
23/02/2024 11:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
22/02/2024 08:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL em 19/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 01:09
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 17:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
15/02/2024 14:38
Declarada incompetência
-
06/02/2024 10:17
Conclusos #Não preenchido#
-
06/02/2024 10:17
Juntada de ato ordinatório
-
21/12/2023 01:10
Expedição de Certidão.
-
16/12/2023 01:40
Publicado Despacho em 15/12/2023.
-
16/12/2023 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
-
14/12/2023 08:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/12/2023 08:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 14:21
Conclusos #Não preenchido#
-
05/10/2023 14:18
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 14:16
Desentranhado o documento
-
05/10/2023 14:16
Cancelada a movimentação processual
-
04/10/2023 16:27
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 01:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL em 31/08/2023 23:59.
-
14/08/2023 00:12
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 03:05
Publicado Decisão em 08/08/2023.
-
09/08/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
07/08/2023 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/08/2023 12:30
Não Concedida a Medida Liminar
-
01/06/2023 15:36
Publicado Despacho em 10/04/2023.
-
01/06/2023 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
28/04/2023 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2023 23:59.
-
27/04/2023 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 18:11
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2023 23:59.
-
13/04/2023 14:58
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 00:11
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 17:40
Conclusos #Não preenchido#
-
11/04/2023 00:20
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 00:17
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 17:17
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 00:28
Expedição de Certidão.
-
06/04/2023 00:26
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/03/2023 22:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2023 23:59.
-
27/02/2023 09:40
Conclusos #Não preenchido#
-
27/02/2023 09:40
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 00:12
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 09:15
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 09:00
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
11/11/2022 03:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2022 23:59.
-
26/09/2022 15:20
Juntada de Petição de petição incidental
-
26/09/2022 15:19
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 09:35
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 09:42
Publicado Decisão em 20/09/2022.
-
20/09/2022 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
19/09/2022 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/09/2022 17:31
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
14/09/2022 09:40
Desentranhado o documento
-
14/09/2022 09:24
Solicitado dia de julgamento
-
27/05/2022 08:28
Conclusos #Não preenchido#
-
26/05/2022 21:33
Juntada de Petição de petição incidental
-
19/05/2022 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL em 18/05/2022 23:59.
-
19/05/2022 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2022 23:59.
-
17/05/2022 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:07
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 13:29
Publicado Despacho em 26/04/2022.
-
26/04/2022 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
25/04/2022 12:15
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/04/2022 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2022 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2022 23:59.
-
07/01/2022 09:38
Conclusos #Não preenchido#
-
04/01/2022 11:08
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2021 21:37
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2021 08:07
Publicado Despacho em 14/12/2021.
-
14/12/2021 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
-
13/12/2021 14:09
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2021 14:07
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 13:13
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/12/2021 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 19:10
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
10/08/2021 09:48
Conclusos #Não preenchido#
-
14/07/2021 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2021 23:59.
-
10/07/2021 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2021 23:59.
-
17/06/2021 08:55
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2021 08:07
Publicado Despacho em 16/06/2021.
-
16/06/2021 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
-
16/06/2021 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
-
15/06/2021 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/06/2021 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2021 14:46
Conclusos #Não preenchido#
-
26/11/2020 10:17
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
10/10/2020 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 14:00
Juntada de termo
-
23/09/2020 00:09
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB em 22/09/2020 23:59:59.
-
22/09/2020 14:53
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2020 19:37
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2020 15:19
Juntada de Certidão
-
31/08/2020 00:43
Publicado Ementa em 28/08/2020.
-
27/08/2020 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
27/08/2020 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2020 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/08/2020 08:26
Julgado procedente o pedido
-
31/07/2020 00:51
Deliberado em sessão - julgado
-
20/07/2020 15:15
Juntada de termo
-
17/07/2020 12:02
Incluído em pauta para 29/07/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
16/06/2020 00:31
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB em 15/06/2020 23:59:59.
-
10/06/2020 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2020 23:59:59.
-
14/04/2020 16:45
Solicitado dia de julgamento
-
16/03/2020 15:57
Conclusos #Não preenchido#
-
16/03/2020 11:03
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2020 11:29
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2020 00:02
Publicado Despacho em 09/03/2020.
-
09/03/2020 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
09/03/2020 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2020 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/03/2020 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2020 00:12
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB em 17/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 00:44
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB em 11/02/2020 23:59:59.
-
09/02/2020 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2020 23:59:59.
-
21/01/2020 19:30
Publicado Despacho em 16/01/2020.
-
16/01/2020 16:29
Conclusos #Não preenchido#
-
16/01/2020 16:12
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2020 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/01/2020 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2019 17:50
Juntada de Petição de contestação
-
31/10/2019 00:28
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB em 30/10/2019 23:59:59.
-
29/10/2019 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2019 23:59:59.
-
24/10/2019 16:52
Conclusos #Não preenchido#
-
24/10/2019 12:19
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2019 00:03
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB em 17/10/2019 23:59:59.
-
10/10/2019 00:17
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB em 09/10/2019 23:59:59.
-
09/10/2019 00:05
Publicado Despacho em 09/10/2019.
-
09/10/2019 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/10/2019 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2019 23:59:59.
-
07/10/2019 14:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
07/10/2019 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2019 14:41
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2019 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/10/2019 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2019 12:04
Conclusos #Não preenchido#
-
02/10/2019 11:59
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2019 16:51
Juntada de termo
-
18/09/2019 11:22
Juntada de Certidão
-
18/09/2019 00:05
Publicado Despacho em 18/09/2019.
-
18/09/2019 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/09/2019 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/09/2019 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2019 17:41
Conclusos #Não preenchido#
-
09/09/2019 17:49
Juntada de Certidão
-
09/07/2019 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2019 23:59:59.
-
29/06/2019 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2019 23:59:59.
-
28/06/2019 18:58
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2019 00:28
Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB em 27/06/2019 23:59:59.
-
28/06/2019 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL em 27/06/2019 23:59:59.
-
18/06/2019 16:50
Juntada de termo
-
10/06/2019 12:50
Juntada de Certidão
-
10/06/2019 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2019 00:42
Publicado Decisão em 04/06/2019.
-
04/06/2019 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/05/2019 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/05/2019 16:43
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
24/05/2019 09:49
Conclusos #Não preenchido#
-
24/05/2019 09:49
Expedição de Certidão.
-
24/05/2019 08:27
Expedição de Certidão.
-
23/05/2019 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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Sentença e certidão de trânsito em julgado • Arquivo
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