15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CURAÇÁ Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000175-95.2016.8.05.0073 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CURAÇÁ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MARCELO GONZAGA MENDES Advogado(s): DANILO RODRIGUES PEREIRA registrado(a) civilmente como DANILO RODRIGUES PEREIRA (OAB:BA24405), VIVALDO XAVIER FILHO (OAB:BA15428) RELATÓRIO - SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI

Vistos.

Por força do DECRETO JUDICIÁRIO Nº 52, DE 28 DE JANEIRO DE 2025, publicado em 29/01/2025, que instituiu a 2ª Edição do Projeto TJBA Mais Júri, o presente feito da competência do Tribunal do Júri será processado e julgado nos termos do mencionado projeto, com atuação de cooperativa de grupo de trabalho operacional, nos moldes do art. 6º do ato normativo supracitado.

O réu MARCELO GONZAGA MENDES, devidamente qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público, como incurso nas sanções do artigo 121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal.

Ante o relatório final proferido no ID 147216126, e a certidão de ID 183233285, e não se verificando nulidades ou pendências ao julgamento da causa, verifico que se encontra o processo pronto para ser submetido ao Tribunal do Júri, razão pela qual designo a sessão do júri para o dia 29 de julho 2025, às 8h30, a ser realizada no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Curaçá, com sorteio de jurados, anteriormente realizado, em 19 de março do corrente ano, conforme Portaria Nº 03/2025.

Eis o relatório, nos termos do Artigo 423, do CPP.

DETERMINAÇÕES FINAIS: 1 - Sorteio dos jurados realizado, devendo ser utilizada a Lista 01, com a intimação dos jurados e dos suplentes para a Sessão designada; 2 - Designo o dia 29/07/2025 às 08h30 para realização da Sessão Plenária do Tribunal do Júri, na qual será levado a julgamento o réu MARCELO GONZAGA MENDES. 3 - Intimem-se e procedam-se todos os esforços necessários para a realização do Julgamento. 4 - Intime-se com urgência, pessoalmente, o réu MARCELO GONZAGA MENDES, bem como o seu advogado VIVALDO XAVIER FILHO - OAB BA 15428. 5 - Ciência ao Ministério Público. 6 - Requisite-se força policial militar e viatura ao Batalhão de Polícia localizado neste município.

Intimem-se os jurados, o defensor do acusado, a Representante do Ministério Público, seu assistente (se houver), e as testemunhas arroladas.

Testemunhas arroladas pelo Ministério Público: (1) EMÍLIO JOSÉ DA SILVA; (2) WILLIAN SEVERINO DOS SANTOS; (3) ARLENE BARBOSA DA SILVA; (4) JOSEVALDO DOS SANTOS; (5) VALDEIR ALEXANDRE DA SILVA SANTOS.

Testemunhas arroladas pela Defesa: (1) JONES FRANCISCO BARBOSA, (2) DANIELA ADRIANA SILVA, (3) ELAINE GOMES RAMOS, (4) GLAUTIERRES DE SANTANA SILVA E (5) MANOEL DE PAIVA BARBALHO.

Expedientes necessários.

Cumpra-se com urgência.

Atribuo força de mandado/intimação/ofício à presente decisão. Curaçá/BA, data e hora do sistema. EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito Projeto TJBA Mais Júri - DJ 52 de 28.01.2025
22/06/2022 10:25

Conclusos para despacho
23/02/2022 14:01

Juntada de Certidão
23/02/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 09:31

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.
10/02/2022 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
07/02/2022 22:26

Conclusos para despacho
07/02/2022 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
09/10/2021 02:10

Devolvidos os autos
10/02/2021 10:16

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
27/10/2020 13:48

Ato ordinatório
20/08/2020 11:24

MANDADO
20/08/2020 11:23

MANDADO
19/08/2020 10:25

MANDADO
19/08/2020 10:25

MANDADO
19/08/2020 10:25

MANDADO
19/08/2020 10:25

MANDADO
31/03/2020 11:12

MANDADO
31/03/2020 11:11

MANDADO
31/03/2020 11:11

MANDADO
31/03/2020 11:11

MANDADO
10/03/2020 09:35

MANDADO
10/03/2020 09:35

MANDADO
10/03/2020 09:35

MANDADO
10/03/2020 09:35

MANDADO
04/03/2020 12:35

REMESSA
04/03/2020 12:34

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI
04/03/2020 09:27

MANDADO
04/03/2020 09:26

MANDADO
04/03/2020 09:24

MANDADO
04/03/2020 09:23

MANDADO
04/03/2020 09:21

MANDADO
04/03/2020 08:44

MANDADO
04/11/2019 10:28

Ato ordinatório
17/10/2019 09:31

Ato ordinatório
17/10/2019 08:56

RECEBIMENTO
08/10/2019 09:28

ENTREGA EM CARGAVISTA
08/10/2019 09:28

ENTREGA EM CARGAVISTA
08/10/2019 09:28

ENTREGA EM CARGAVISTA
08/10/2019 09:28

ENTREGA EM CARGAVISTA
02/10/2019 12:52

Ato ordinatório
30/09/2019 09:00

Ato ordinatório
30/09/2019 08:55

RECEBIMENTO
29/11/2018 13:47

REMESSA
20/11/2018 12:44

CONCLUSÃO
20/11/2018 12:44

RECEBIMENTO
03/10/2018 11:35

REMESSA
02/10/2018 11:31

RECEBIMENTO
12/09/2018 11:26

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/09/2018 13:13

Ato ordinatório
05/09/2018 13:54

MANDADO
05/09/2018 13:53

MANDADO
05/09/2018 13:44

MANDADO
05/09/2018 10:29

Ato ordinatório
05/07/2018 10:35

MANDADO
05/07/2018 10:30

MANDADO
29/06/2018 12:53

CONCLUSÃO
29/06/2018 12:46

RECEBIMENTO
25/06/2018 11:30

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/06/2018 11:18

Ato ordinatório
19/04/2018 12:59

MANDADO
19/04/2018 09:56

PRONÚNCIA
18/04/2018 09:00

PRONÚNCIA
25/09/2017 13:16

CONCLUSÃO
25/09/2017 13:12

PETIÇÃO
25/09/2017 13:12

RECEBIMENTO
21/09/2017 13:29

ENTREGA EM CARGAVISTA
14/09/2017 12:27

Ato ordinatório
11/09/2017 13:17

Ato ordinatório
11/09/2017 13:17

Ato ordinatório
11/09/2017 13:02

RECEBIMENTO
01/08/2017 10:36

ENTREGA EM CARGAVISTA
26/07/2017 09:01

Ato ordinatório
17/07/2017 09:18

MANDADO
12/07/2017 09:27

MANDADO
03/04/2017 12:44

AUDIÊNCIA
03/04/2017 12:38

MANDADO
23/03/2017 11:21

Ato ordinatório
26/10/2016 08:50

Ato ordinatório
25/10/2016 10:37

MANDADO
17/10/2016 09:41

MANDADO
17/10/2016 09:13

MANDADO
05/09/2016 10:10

Ato ordinatório
31/08/2016 12:22

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2016

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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