TJBA - 0310523-92.2014.8.05.0001

1ª instância - Vara da Auditoria Militar - Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS SANTANA SACRAMENTO

CPF *57.***.*78-49

Advogados

WAGNER VELOSO MARTINS

EDUARDO BOUZA CARRACEDO

OAB: 35036/BA

CPF *93.***.*60-10

OSVALDO EMANUEL ALMEIDA ALVES

OAB: 13924/BA

CPF *03.***.*26-49

JOAO HENRIQUE PEREIRA SANTOS

OAB: 32789/BA

CPF *19.***.*66-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELIOENILTON JESUS SILVA

CPF *95.***.*30-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 16:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/09/2022 10:43

    Decorrido prazo de ELIOENILTON JESUS SILVA em 15/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 10:43

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTANA SACRAMENTO em 15/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 12:37

    Publicado Termo em 19/09/2022.

  • 20/09/2022 12:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 19/09/2022 17:43

    Expedição de sentença.

  • 19/09/2022 17:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/09/2022 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 14:54

    Julgado procedente o pedido

  • 19/09/2022 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2022 16:10

    Expedição de termo.

  • 16/09/2022 16:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/09/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2022 10:24

    Publicado Despacho em 23/08/2022.

  • 27/08/2022 10:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

  • 26/08/2022 12:24

    Juntada de Informações

  • 26/08/2022 11:21

    Publicado Despacho em 23/08/2022.

  • 26/08/2022 11:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 25/08/2022 22:19

    Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.

  • 25/08/2022 22:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 24/08/2022 13:30

    Juntada de Carta

  • 24/08/2022 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 11:59

    Juntada de Carta precatória

  • 23/08/2022 17:45

    Audiência Instrução e julgamento designada para 16/09/2022 09:00 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR.

  • 22/08/2022 17:50

    Expedição de despacho.

  • 22/08/2022 17:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2022 15:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2022 14:48

    Despacho

  • 22/08/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 14:36

    Comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 14:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 20/08/2022 23:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2022 23:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 00:00

    Publicação

  • 16/08/2022 00:00

    Sessão do Júri Designada

  • 16/08/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/08/2022 00:00

    Mero expediente

  • 29/07/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 30/06/2022 00:00

    Petição

  • 29/06/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/06/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 20/05/2022 00:00

    Petição

  • 13/05/2022 00:00

    Petição

  • 13/05/2022 00:00

    Publicação

  • 11/05/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/05/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/05/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 25/03/2022 00:00

    Publicação

  • 18/03/2022 00:00

    Sessão do Júri Designada

  • 18/03/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/03/2022 00:00

    Documento

  • 15/03/2022 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 15/03/2022 00:00

    Documento

  • 15/03/2022 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 09/02/2022 00:00

    Petição

  • 27/01/2022 00:00

    Petição

  • 27/01/2022 00:00

    Expedição de Ofício

  • 21/01/2022 00:00

    Petição

  • 20/01/2022 00:00

    Documento

  • 20/01/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/01/2022 00:00

    Petição

  • 18/01/2022 00:00

    Expedição de Ofício

  • 17/01/2022 00:00

    Documento

  • 10/01/2022 00:00

    Petição

  • 17/12/2021 00:00

    Petição

  • 17/12/2021 00:00

    Expedição de Ofício

  • 17/12/2021 00:00

    Petição

  • 17/12/2021 00:00

    Petição

  • 17/12/2021 00:00

    Expedição de Carta

  • 17/12/2021 00:00

    Expedição de Carta

  • 17/12/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 06/12/2021 00:00

    Sessão do Júri Designada

  • 04/12/2021 00:00

    Publicação

  • 01/12/2021 00:00

    Mandado

  • 01/12/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/11/2021 00:00

    Mero expediente

  • 30/11/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/11/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 29/11/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2021 00:00

    Publicação

  • 26/11/2021 00:00

    Mandado

  • 26/11/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2021 00:00

    Petição

  • 26/11/2021 00:00

    Documento

  • 25/11/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/11/2021 00:00

    Expedição de Ofício

  • 25/11/2021 00:00

    Publicação

  • 23/11/2021 00:00

    Sessão do Júri Designada

  • 22/11/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/11/2021 00:00

    Mero expediente

  • 17/11/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/06/2021 00:00

    Publicação

  • 03/06/2021 00:00

    Petição

  • 01/06/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/05/2021 00:00

    Mero expediente

  • 20/05/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 23/11/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 23/07/2020 00:00

    Publicação

  • 21/07/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/07/2020 00:00

    Mero expediente

  • 14/07/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/04/2020 00:00

    Publicação

  • 24/04/2020 00:00

    Sessão do Júri Designada

  • 24/04/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/04/2020 00:00

    Mero expediente

  • 04/11/2019 00:00

    Documento

  • 19/10/2019 00:00

    Petição

  • 16/10/2019 00:00

    Publicação

  • 16/10/2019 00:00

    Publicação

  • 16/10/2019 00:00

    Publicação

  • 14/10/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/10/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/10/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/10/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 10/10/2019 00:00

    Mero expediente

  • 27/09/2019 00:00

    Petição

  • 24/09/2019 00:00

    Publicação

  • 20/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/09/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/09/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/09/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 20/09/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 20/09/2019 00:00

    Documento

  • 26/07/2019 00:00

    Petição

  • 20/07/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/07/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 12/07/2019 00:00

    Documento

  • 12/07/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 22/05/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 22/05/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 22/05/2019 00:00

    Petição

  • 22/05/2019 00:00

    Mero expediente

  • 21/05/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/05/2019 00:00

    Documento

  • 21/05/2019 00:00

    Documento

  • 21/05/2019 00:00

    Documento

  • 21/05/2019 00:00

    Documento

  • 21/05/2019 00:00

    Documento

  • 21/05/2019 00:00

    Documento

  • 21/05/2019 00:00

    Documento

  • 21/05/2019 00:00

    Documento

  • 21/05/2019 00:00

    Documento

  • 21/05/2019 00:00

    Documento

  • 21/05/2019 00:00

    Documento

  • 21/05/2019 00:00

    Documento

  • 21/05/2019 00:00

    Documento

  • 21/05/2019 00:00

    Documento

  • 21/05/2019 00:00

    Documento

  • 21/05/2019 00:00

    Documento

  • 21/05/2019 00:00

    Documento

  • 21/05/2019 00:00

    Documento

  • 16/04/2019 00:00

    Documento

  • 15/04/2019 00:00

    Documento

  • 15/04/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 08/03/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 08/03/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 08/03/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 12/04/2018 00:00

    Petição

  • 03/10/2017 00:00

    Petição

  • 29/09/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/09/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/09/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 15/07/2016 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 04/07/2016 00:00

    Documento

  • 30/06/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 30/06/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 30/06/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 30/06/2016 00:00

    Documento

  • 30/06/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 23/03/2016 00:00

    Publicação

  • 23/03/2016 00:00

    Publicação

  • 23/03/2016 00:00

    Publicação

  • 18/03/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/03/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/03/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/03/2016 00:00

    Mero expediente

  • 03/03/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/03/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 18/11/2015 00:00

    Publicação

  • 13/11/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/11/2015 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 19/10/2015 00:00

    Mero expediente

  • 16/10/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/10/2015 00:00

    Petição

  • 14/10/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/10/2015 00:00

    Mero expediente

  • 08/10/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/03/2015 00:00

    Publicação

  • 04/03/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/03/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/03/2015 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 04/09/2014 00:00

    Petição

  • 01/09/2014 00:00

    Publicação

  • 29/08/2014 00:00

    Expedição de Ofício

  • 28/08/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/08/2014 00:00

    Mero expediente

  • 28/08/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/08/2014 00:00

    Expedição de documento

  • 26/08/2014 00:00

    Petição

  • 26/08/2014 00:00

    Parecer do Ministério Público

  • 12/08/2014 00:00

    Expedição de documento

  • 09/07/2014 00:00

    Petição

  • 08/07/2014 00:00

    Laudo Pericial

  • 26/06/2014 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/06/2014 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 13/06/2014 00:00

    Publicação

  • 12/06/2014 00:00

    Documento

  • 11/06/2014 00:00

    Audiência Designada

  • 11/06/2014 00:00

    Expedição de Ofício

  • 10/06/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/06/2014 00:00

    Expedição de Alvará de Soltura

  • 10/06/2014 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 09/06/2014 00:00

    Petição

  • 27/05/2014 00:00

    Expedição de Ofício

  • 22/05/2014 00:00

    Publicação

  • 19/05/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/05/2014 00:00

    Expedição de Ofício

  • 15/05/2014 00:00

    Documento

  • 15/05/2014 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 13/05/2014 00:00

    Petição

  • 12/05/2014 00:00

    Documento

  • 12/05/2014 00:00

    Documento

  • 12/05/2014 00:00

    Mandado

  • 12/05/2014 00:00

    Expedição de Ofício

  • 12/05/2014 00:00

    Publicação

  • 09/05/2014 00:00

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2014 00:00

    Expedição de Ofício

  • 09/05/2014 00:00

    Expedição de Ofício

  • 08/05/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/05/2014 00:00

    Denúncia

  • 08/05/2014 00:00

    Correção de Classe

  • 26/03/2014 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 26/03/2014 00:00

    Documento

  • 26/03/2014 00:00

    Petição

  • 26/03/2014 00:00

    Recebimento

  • 20/03/2014 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

  • 20/03/2014 00:00

    Documento

  • 20/03/2014 00:00

    Petição

  • 20/03/2014 00:00

    Petição

  • 20/03/2014 00:00

    Documento

  • 20/03/2014 00:00

    Laudo Pericial

  • 20/03/2014 00:00

    Documento

  • 20/03/2014 00:00

    Laudo Pericial

  • 20/03/2014 00:00

    Documento

  • 20/03/2014 00:00

    Documento

  • 20/03/2014 00:00

    Documento

  • 20/03/2014 00:00

    Petição

  • 20/03/2014 00:00

    Documento

  • 20/03/2014 00:00

    Petição

  • 20/03/2014 00:00

    Laudo Pericial

  • 20/03/2014 00:00

    Documento

  • 19/03/2014 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2014

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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