04/06/2024 17:24

Baixa Definitiva
04/06/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 17:23

Juntada de Certidão
29/05/2024 08:58

Recebidos os autos
29/05/2024 08:58

Juntada de Certidão
29/05/2024 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/04/2023 09:43

Juntada de Certidão
18/02/2023 14:13

Publicado Sentença em 28/10/2022.
18/02/2023 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
18/02/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 08:12

Expedição de ato ordinatório.
08/02/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 08:10

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/12/2022 11:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2022 17:35

Decorrido prazo de LUCAS ANDRE SOUSA BATISTA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2022 23:59.
27/10/2022 15:04

Expedição de sentença.
27/10/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 13:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/10/2022 15:44

Conclusos para julgamento
08/09/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2016 00:00

Petição
19/10/2016 00:00

Publicação
17/10/2016 00:00

Mero expediente
05/10/2016 00:00

Petição
04/10/2016 00:00

Petição
23/09/2016 00:00

Publicação
06/06/2014 00:00

Improcedência
13/08/2013 00:00

Publicação
01/08/2013 00:00

Antecipação de tutela
16/07/2013 00:00

Petição
05/07/2013 00:00

Publicação
19/04/2013 00:00

Mero expediente
19/04/2013 00:00

Petição
17/08/2012 00:00

Publicação
17/08/2012 00:00

Publicação
15/08/2012 00:00

Mero expediente
14/08/2012 00:00

Petição
13/06/2012 00:00

Publicação
06/06/2012 00:00

Assistência Judiciária Gratuita
06/06/2012 00:00

Documento
06/06/2012 00:00

Documento
06/06/2012 00:00

Documento
06/06/2012 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2012

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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