25/01/2024 03:57

Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 27/04/2023 23:59.
20/11/2023 11:42

Baixa Definitiva
20/11/2023 11:42

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000131-86.2018.8.05.0034 Cautelar Inominada Jurisdição: Cachoeira Requerente: Aleluia Bitu Pedreira Advogado: Iata Passos Figueiredo (OAB:BA54707) Requerido: Mirian Maby Da Silva Casais Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS CÍVEIS DE CACHOEIRA Autos nº 8000131-86.2018.8.05.0034 S E N T E N Ç A ALELUIA BITU PEDREIRA propôs a presente ação de dano infecto c/c indenizatória em face de MIRIAN MABY DA SILVA CASAIS, alegando que a ré iniciou obra para retirada de alvenaria que sustenta a cozinha e o banheiro do imóvel situado à Rua Senhor dos Passos, nº22, Centro, Cachoeira-BA e que estaria a causar danos em seu imóvel, vindicando, então, a suspensão desta, somado à reparação material.

Juntou documentos, sendo-lhe, em seguida, deferida a gratuidade e a tutela de urgência para que a ré suspendesse a execução da obra, arbitrando-se astreinte (id-11768556).

Em sua defesa (id-13907419), a ré alegou que que havia alvenaria muito antiga, cuja proximidade de um entulho, bem como devido às águas da chuva, estaria comprometendo toda a estrutura do banheiro da ré, de modo que a obra seria essencial.

Inobstante, aduziu que, em momento algum, o imóvel da autora estaria sendo comprometido com a obra.

Reclamou que a ré teria construído uma caixa d´água junto à alvenaria da ré, e invadido parte de seu terreno.

Relatou, ademais, que a autora teria trocado o cadeado do beco que divide as propriedades, impedindo o seu acesso e dos pedreiros para realização da obra.

Informou, outrossim, que suspendera a obra em razão da tutela de urgência deferida.

No mais, pugnou pela improcedência dos pedidos e pela gratuidade, também colacionando documentos.

Não adveio réplica (id-17969548).

Instadando-se as partes sobre a intenção de produzir novas provas, estas manifestaram desinteresse (id-25385020 e id-64859318).

Este é o relatório.

De início, é inconteste que a ré realizara obra em seu imóvel.

Nada obstante, quanto ao mérito da causa (dano infecto e reparação material), reputo que a parte autora não cumpriu o ônus que lhe competia (art. 373, I, CPC), no que tange à comprovação do nexo causal entre a obra da ré e os supostos danos da autora.

Deveras, não comprovou que a obra realizada pela ré seja a causa dos supostos danos causados em seu imóvel.

Veja-se que, para tanto, não basta a juntada de fotos, exatamente porque o dito dano estaria, segundo a própria causa de pedir, atingindo a estrutura de seu imóvel, havendo, por isso, necessidade de prova técnica.

E como a causa de fundamenta exatamente nessa imputação à parte ré, e, uma vez não comprovada, importa total improcedência da demanda.

Na mesma linha de pensamento: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE DANO INFECTO.

DIREITO DE VIZINHANÇA.

FATOS CONSTITUTIVOS. ÔNUS DO AUTOR.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

IMPROCEDÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nos termos do art. 1.277 do Código Civil, o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. 2.

Não comprovado o uso irregular do imóvel de propriedade do réu e tampouco a perturbação do sossego dos moradores vizinhos, a manutenção da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais é medida que se impõe. (TJ-MG - AC: 10000211465729001 MG, Relator: Marcos Lincoln, Data de Julgamento: 03/11/2021, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/11/2021) (grifei) Dito disso, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos exordiais e declaro extinto o feito com resolução do mérito.

Custas e honorários, pela parte autora, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa.

Suspensos, porém, haja vista o deferimento da gratuidade.

Em tempo, defiro a gratuidade à parte ré, porque atendidos os requisitos legais.

Dou a cópia digital desta sentença, força de MANDADO, para os devidos fins.

Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se.

PRIC.

Expedientes necessários, de ordem.

Cachoeira-BA, datado e assinado eletronicamente.

JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR Juiz de Direito
05/10/2023 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 10:48

Concedida a gratuidade da justiça a MIRIAN MABY DA SILVA CASAIS (REQUERIDO).
02/10/2023 10:48

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2023 20:01

Conclusos para julgamento
16/09/2023 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2023 20:00

Conclusos para decisão
13/09/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 20:51

Conclusos para despacho
06/09/2023 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 20:51

Conclusos para despacho
30/07/2023 06:00

Publicado Intimação em 18/04/2023.
30/07/2023 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023
16/04/2023 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 17:29

Conclusos para despacho
28/02/2023 17:28

Conclusos para despacho
28/02/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 13:57

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 20:44

Conclusos para despacho
22/09/2021 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2021 20:43

Conclusos para despacho
31/08/2021 18:54

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 20:05

Juntada de Petição de petição
03/05/2020 21:09

Conclusos para despacho
03/05/2020 21:09

Juntada de Certidão
29/05/2019 13:11

Publicado Intimação em 15/05/2019.
29/05/2019 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 02:17

Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 27/05/2019 23:59:59.
27/05/2019 11:35

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 13:17

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 09:45

Juntada de Certidão
13/05/2019 13:08

Expedição de intimação.
06/05/2019 14:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 10:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 22:54

Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 17/08/2018 23:59:59.
03/12/2018 22:14

Conclusos para despacho
03/12/2018 22:13

Expedição de Certidão.
05/08/2018 02:10

Publicado Intimação em 31/07/2018.
05/08/2018 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2018 12:22

Juntada de Certidão
27/07/2018 11:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2018 09:45

Juntada de Petição de contestação
12/07/2018 00:17

Decorrido prazo de MIRIAN MABY DA SILVA CASAIS em 11/07/2018 23:59:59.
10/07/2018 16:06

Decorrido prazo de ALELUIA BITU PEDREIRA em 06/07/2018 23:59:59.
10/07/2018 08:41

Audiência conciliação realizada para 05/07/2018 08:40.
09/07/2018 11:48

Juntada de termo
02/07/2018 00:21

Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 29/06/2018 23:59:59.
19/06/2018 08:29

Juntada de Petição de certidão
19/06/2018 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2018 08:11

Juntada de Petição de certidão
14/06/2018 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2018 08:46

Juntada de Certidão
08/06/2018 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2018 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2018 11:19

Expedição de intimação.
07/06/2018 11:19

Expedição de citação.
07/06/2018 11:12

Expedição de Mandado.
07/06/2018 10:52

Expedição de Mandado.
07/06/2018 10:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2018 10:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2018 10:18

Audiência conciliação designada para 05/07/2018 08:40.
06/06/2018 15:22

Juntada de Termo de audiência
18/04/2018 15:32

Concedida a Medida Liminar
27/03/2018 11:02

Conclusos para decisão
27/03/2018 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2018

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000442-33.2015.8.05.0225

Lourival de Jesus Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Daniel Macedo Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/07/2015 09:15

Exibir Processo

Processo nº 8005652-91.2022.8.05.0124

Elizabeth Galvao Cunha

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Marcos Mota de Almeida Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/11/2022 21:09

Exibir Processo

Processo nº 8002356-95.2021.8.05.0124

Paula Suelen Rodrigues Teixeira

Leila Silva Pinheiro

Advogado: Emille Santos Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/05/2021 16:19

Exibir Processo

Processo nº 8000902-59.2021.8.05.0034

Veronica Coelho dos Santos

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Paulo Abbehusen Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/10/2021 18:59

Exibir Processo

Processo nº 8001416-88.2021.8.05.0138

Edson Argolo Souza

Joilson Carvalho da Silva

Advogado: Marcelo Neves Barreto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/05/2021 18:51

Exibir Processo