05/07/2025 00:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 13:23

Decorrido prazo de ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA em 06/09/2024 23:59.
21/09/2024 13:23

Decorrido prazo de LUDMYLA ROCHA LAVINSKY em 06/09/2024 23:59.
19/09/2024 13:22

Baixa Definitiva
19/09/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 17:52

Decorrido prazo de RENATA SOUSA DE CASTRO VITA em 06/09/2024 23:59.
17/09/2024 17:52

Decorrido prazo de CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA em 06/09/2024 23:59.
17/09/2024 17:52

Decorrido prazo de MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO em 06/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:55

Decorrido prazo de IVAN RICARDO DE ANDRADE E SILVA em 06/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:55

Decorrido prazo de PEDRO ALMEIDA CASTRO em 06/09/2024 23:59.
14/09/2024 23:30

Publicado Intimação em 30/08/2024.
14/09/2024 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
14/09/2024 23:29

Publicado Intimação em 30/08/2024.
14/09/2024 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
14/09/2024 23:29

Publicado Intimação em 30/08/2024.
14/09/2024 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
14/09/2024 23:28

Publicado Intimação em 30/08/2024.
14/09/2024 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
14/09/2024 23:27

Publicado Intimação em 30/08/2024.
14/09/2024 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
14/09/2024 23:26

Publicado Intimação em 30/08/2024.
14/09/2024 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
14/09/2024 23:25

Publicado Intimação em 30/08/2024.
14/09/2024 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:24

Recebidos os autos
27/08/2024 13:24

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/11/2020 17:29

Juntada de Certidão
08/08/2020 05:01

Publicado Intimação em 17/07/2020.
31/07/2020 15:36

Juntada de Petição de contra-razões
16/07/2020 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 03:55

Decorrido prazo de IVAN RICARDO DE ANDRADE E SILVA em 16/06/2020 23:59:59.
16/07/2020 03:55

Decorrido prazo de LUDMYLA ROCHA LAVINSKY em 16/06/2020 23:59:59.
16/07/2020 03:55

Decorrido prazo de CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA em 16/06/2020 23:59:59.
14/07/2020 06:35

Decorrido prazo de RENATA SOUSA DE CASTRO VITA em 16/06/2020 23:59:59.
14/07/2020 06:35

Decorrido prazo de MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO em 16/06/2020 23:59:59.
14/07/2020 06:35

Decorrido prazo de PEDRO ALMEIDA CASTRO em 16/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 20:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 20:54

Juntada de Petição de apelação
05/06/2020 20:25

Juntada de Petição de apelação
21/05/2020 01:45

Publicado Intimação em 14/05/2020.
20/05/2020 20:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 12:03

Publicado Intimação em 14/05/2020.
13/05/2020 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2019 15:26

Conclusos para julgamento
16/11/2019 00:05

Decorrido prazo de PEDRO ALMEIDA CASTRO em 12/11/2019 23:59:59.
16/11/2019 00:05

Decorrido prazo de CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA em 12/11/2019 23:59:59.
16/11/2019 00:05

Decorrido prazo de IVAN RICARDO DE ANDRADE E SILVA em 12/11/2019 23:59:59.
16/11/2019 00:05

Decorrido prazo de MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO em 12/11/2019 23:59:59.
16/11/2019 00:05

Decorrido prazo de RENATA SOUSA DE CASTRO VITA em 12/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 16:13

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 18:36

Juntada de Petição de contra-razões
29/10/2019 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2019 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2019 04:36

Publicado Intimação em 21/10/2019.
23/10/2019 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 15:36

Expedição de intimação.
18/10/2019 11:09

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2019 14:10

Conclusos para julgamento
27/06/2019 06:46

Devolvidos os autos
12/06/2019 16:23

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 14:05

CONCLUSÃO
21/02/2019 14:09

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
18/02/2019 15:42

CONCLUSÃO
18/02/2019 15:30

RECEBIMENTO
12/02/2019 16:47

ENTREGA EM CARGAVISTA
12/02/2019 16:44

RECEBIMENTO
08/02/2019 17:23

MERO EXPEDIENTE
08/02/2019 15:21

CONCLUSÃO
01/02/2019 17:02

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/08/2018 17:30

CONCLUSÃO
11/05/2018 17:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/03/2018 15:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
22/02/2018 17:00

Ato ordinatório
21/02/2018 12:50

RECEBIMENTO
19/02/2018 17:17

LIMINAR
19/02/2018 13:51

CONCLUSÃO
16/02/2018 14:18

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
24/01/2018 12:19

Ato ordinatório
05/01/2018 17:24

RECEBIMENTO
19/12/2017 17:46

MERO EXPEDIENTE
19/12/2017 16:02

CONCLUSÃO
19/12/2017 15:47

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
26/10/2017 15:25

Ato ordinatório
25/10/2017 16:07

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/10/2017 16:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
27/09/2017 13:34

Ato ordinatório
06/09/2017 15:48

RECEBIMENTO
06/09/2017 15:48

RECEBIMENTO
04/09/2017 10:09

MERO EXPEDIENTE
23/08/2017 16:54

CONCLUSÃO
23/08/2017 15:57

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/08/2017 15:49

RECEBIMENTO
03/08/2017 13:31

ENTREGA EM CARGAVISTA
01/08/2017 14:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/07/2017 14:57

Ato ordinatório
14/07/2017 16:33

RECEBIMENTO
14/07/2017 13:13

MERO EXPEDIENTE
30/05/2017 10:19

CONCLUSÃO
17/05/2017 12:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/05/2017 12:54

PETIÇÃO
12/05/2017 14:10

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/05/2017 14:39

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
31/03/2017 17:31

CONCLUSÃO
31/03/2017 17:30

PETIÇÃO
31/03/2017 17:22

PETIÇÃO
31/03/2017 17:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
24/03/2017 12:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/03/2017 16:38

AUDIÊNCIA
07/03/2017 15:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/02/2017 15:07

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/02/2017 14:35

PETIÇÃO
08/02/2017 16:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/02/2017 17:10

PETIÇÃO
24/01/2017 17:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
18/01/2017 15:15

Ato ordinatório
13/12/2016 15:02

RECEBIMENTO
06/12/2016 13:57

MERO EXPEDIENTE
06/12/2016 09:56

PETIÇÃO
05/12/2016 14:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
02/12/2016 13:38

DOCUMENTO
22/11/2016 14:28

RECEBIMENTO
22/11/2016 12:26

MERO EXPEDIENTE
22/11/2016 10:09

CONCLUSÃO
21/11/2016 16:18

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
17/11/2016 13:12

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/10/2016 14:56

PETIÇÃO
20/10/2016 16:40

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/10/2016 12:46

RECEBIMENTO
11/10/2016 12:08

LIMINAR
23/09/2016 15:26

CONCLUSÃO
20/09/2016 16:14

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2016

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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