12/02/2025 13:45

Baixa Definitiva
12/02/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 13:45

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:20

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:19

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:39

Decorrido prazo de Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:39

Decorrido prazo de Braz Ferreira de Carvalho em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 14:33

Juntada de Certidão
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial EMENTA 0136677-78.2007.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Fundação Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon Dias (OAB:MA14371-A) Embargante: Braz Ferreira De Carvalho Advogado: Frederico Carlos Binderl Gaspar De Miranda (OAB:BA26007-A) Advogado: Jairo Andrade De Miranda (OAB:BA3923-A) Advogado: Alan Jose Binderl Gaspar De Miranda (OAB:BA33573-A) Embargado: Braz Ferreira De Carvalho Advogado: Frederico Carlos Binderl Gaspar De Miranda (OAB:BA26007-A) Advogado: Jairo Andrade De Miranda (OAB:BA3923-A) Advogado: Alan Jose Binderl Gaspar De Miranda (OAB:BA33573-A) Embargado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon Dias (OAB:MA14371-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0136677-78.2007.8.05.0001.4.EDCiv Órgão Julgador: Órgão Especial EMBARGANTE: Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros e outros Advogado(s): FREDERICO CARLOS BINDERL GASPAR DE MIRANDA, JAIRO ANDRADE DE MIRANDA, ALAN JOSE BINDERL GASPAR DE MIRANDA, MIZZI GOMES GEDEON DIAS EMBARGADO: Braz Ferreira de Carvalho e outros Advogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FREDERICO CARLOS BINDERL GASPAR DE MIRANDA, JAIRO ANDRADE DE MIRANDA, ALAN JOSE BINDERL GASPAR DE MIRANDA, MIZZI GOMES GEDEON DIAS ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, AO FUNDAMENTO DE OMISSÃO, CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO INTERNO ANTES MANEJADO.

ALEGAÇÃO DE QUE O TEMA 662/STF, APLICADO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO ANTES MANEJADO, NÃO POSSUI SIMILITUDE FÁTICA COM A MATÉRIA VERSADA NOS AUTOS.

INEXISTÊNCIA DO VÍCIO DA OMISSÃO APONTADO NAS RAZÕES RECURSAIS.

ARESTO IMPUGNADO QUE ENFRENTOU TODAS AS QUESTÕES QUE SE MOSTRARAM RELEVANTES PARA O DESLINDE DA DEMANDA JUDICIAL PROPOSTA.

ACÓRDÃO MANTIDO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de declaração n. 0136677-78.2007.8.05.0001.4.EDCiv, em que figuram como embargante, BRAZ FERREIRA DE CARVALHO, e como embargada, FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS.

ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em conhecer e REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, conforme certidão de julgamento, pelas razões a seguir expendidas.

Salvador/BA, (data registrada eletronicamente).

Presidente Desembargador JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA 2º Vice-Presidente Relator Procurador de Justiça
13/12/2024 02:30

Publicado Ementa em 13/12/2024.
13/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 14:56

Juntada de Petição de certidão
10/12/2024 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 10:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 17:06

Deliberado em sessão - julgado
14/11/2024 16:07

Incluído em pauta para 02/12/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
13/11/2024 12:28

Solicitado dia de julgamento
19/08/2024 09:24

Conclusos #Não preenchido#
19/08/2024 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
17/08/2024 00:02

Decorrido prazo de Braz Ferreira de Carvalho em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:41

Juntada de Petição de contra-razões
09/08/2024 09:28

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:08

Conclusos #Não preenchido#
06/08/2024 16:08

Distribuído por dependência
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DESPACHO 0136677-78.2007.8.05.0001 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Fundação Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon Dias (OAB:MA14371-A) Espólio: Braz Ferreira De Carvalho Advogado: Frederico Carlos Binderl Gaspar De Miranda (OAB:BA26007-A) Advogado: Jairo Andrade De Miranda (OAB:BA3923-A) Advogado: Alan Jose Binderl Gaspar De Miranda (OAB:BA33573-A) Espólio: Braz Ferreira De Carvalho Advogado: Frederico Carlos Binderl Gaspar De Miranda (OAB:BA26007-A) Advogado: Jairo Andrade De Miranda (OAB:BA3923-A) Advogado: Alan Jose Binderl Gaspar De Miranda (OAB:BA33573-A) Espólio: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon Dias (OAB:MA14371-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0136677-78.2007.8.05.0001.2.AgIntCiv Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência ESPÓLIO: Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros e outros Advogado(s): FREDERICO CARLOS BINDERL GASPAR DE MIRANDA (OAB:BA26007-A), JAIRO ANDRADE DE MIRANDA (OAB:BA3923-A), ALAN JOSE BINDERL GASPAR DE MIRANDA (OAB:BA33573-A), MIZZI GOMES GEDEON DIAS (OAB:MA14371-A) ESPÓLIO: Braz Ferreira de Carvalho e outros Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766-A), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17769-S), FREDERICO CARLOS BINDERL GASPAR DE MIRANDA (OAB:BA26007-A), JAIRO ANDRADE DE MIRANDA (OAB:BA3923-A), ALAN JOSE BINDERL GASPAR DE MIRANDA (OAB:BA33573-A), MIZZI GOMES GEDEON DIAS (OAB:MA14371-A) DESPACHO Em observância ao que foi decidido, no âmbito do pedido de providências nº 0001915-16.2020.2.00.0000, pelo eminente Corregedor Nacional de Justiça à época, Ministro Humberto Martins, no sentido de autorizar o retorno da tramitação de agravo interno e embargos de declaração com numeração própria (acrescida do “.1”, “.2” etc), e tendo este Tribunal de Justiça, baseando-se em tal decisão, emitido orientação no sentido de que, em caso de desconformidade, os advogados sejam intimados para realizar o protocolo dos referidos recursos como “novo recurso interno”, assim como disponibilizado no portal desta egrégia Corte de Justiça o manual de como realizar este procedimento no Pje, intime-se a parte embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar o protocolo do recurso horizontal de embargos de declaração, sob pena de não conhecimento.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 22 de março de 2024.

Des.

José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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