01/08/2025 05:41

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 21:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 16:07

Conclusos #Não preenchido#
15/05/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:34

Expedição de Ofício.
15/04/2025 14:34

Expedição de RPV.
05/04/2025 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 09:04

Conclusos #Não preenchido#
31/03/2025 09:03

Juntada de Certidão
04/02/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
24/12/2024 01:55

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8034122-87.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Ezequias Bispo De Jesus Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8034122-87.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: EZEQUIAS BISPO DE JESUS Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Petição id 59991954 Intime-se o Estado da Bahia para se manifestar sobre o pedido de renúncia de valores excedentes para expedição de RPV , conforme petição id 59991954 e documentos id 59991956, no prazo de dez dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Decisão/despacho com força de mandado/ ofício Salvador/BA, 16 de dezembro de 2024.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
19/12/2024 03:00

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 08:44

Conclusos #Não preenchido#
26/11/2024 08:44

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:31

Juntada de Certidão
02/07/2024 01:28

Expedição de Certidão.
27/06/2024 01:37

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 08:55

Conclusos #Não preenchido#
08/04/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 02:04

Publicado Decisão em 01/04/2024.
28/03/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DECISÃO 8034122-87.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Ezequias Bispo De Jesus Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8034122-87.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: EZEQUIAS BISPO DE JESUS Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Trata-se de mandado de segurança em fase de cumprimento de acórdão proferido contra o Estado da Bahia (petição id 44211360) .

Ao id 44211360 a parte autora apresentou sua planilha de cálculos.

Ao id 49853712 o Estado se manifestou impugnando os cálculos apresentados pelo Autor e ao id 49853713 acostou planilha dos cálculos do valor que entende devido.

Ao id 52883750 a Parte Autora peticionou dizendo que "No intuito de promover o método mais célere para a satisfação do direito pleiteado e em virtude do princípio da cooperação, entende o exequente que o valor apresentado não é motivo de questionamento, CONCORDANDO, portanto, com os valores descriminados pelo Estado da Bahia, devendo a quantia ser corrigida e atualizada quando da data do efetivo pagamento. " É o relatório.

Decido A parte autora não se opõe ao valor indicado pelo Estado da Bahia, o que encerra a discussão dos autos quanto ao crédito almejado.

Posto isso, por estarem as partes em acordo com o valor executado, homologo os cálculos trazidos pelo Estado da Bahia no id 49853713.

Intime-se o credor apresentar à Secretaria as informações e documentos necessários para a expedição da requisição de pagamento de pequeno valor (RPV).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 20 de março de 2024.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
20/03/2024 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2023 13:26

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:36

Publicado Despacho em 16/10/2023.
17/10/2023 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.
31/08/2023 09:20

Conclusos #Não preenchido#
29/08/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 00:17

Expedição de Certidão.
09/08/2023 01:45

Publicado Despacho em 08/08/2023.
09/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:50

Conclusos #Não preenchido#
02/06/2023 02:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:15

Decorrido prazo de EZEQUIAS BISPO DE JESUS em 24/05/2023 23:59.
01/06/2023 13:46

Publicado Despacho em 05/04/2023.
26/05/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2023 23:59.
03/05/2023 17:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
30/04/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
30/04/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
11/04/2023 00:13

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 09:56

Conclusos #Não preenchido#
29/03/2023 09:56

Juntada de Certidão
17/11/2022 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 14:18

Juntada de Petição de mandado
07/11/2022 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2022 08:40

Expedição de Mandado.
01/11/2022 18:22

Expedição de Ofício.
06/09/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:08

Decorrido prazo de EZEQUIAS BISPO DE JESUS em 24/08/2022 23:59.
15/08/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 16:08

Expedição de Certidão.
09/08/2022 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
04/08/2022 09:43

Expedição de Certidão.
30/07/2022 05:33

Publicado Ementa em 29/07/2022.
30/07/2022 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
28/07/2022 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2022 11:21

Concedida a Segurança a EZEQUIAS BISPO DE JESUS - CPF: *56.***.*65-04 (IMPETRANTE)
28/07/2022 09:42

Deliberado em sessão - julgado
25/07/2022 14:24

Expedição de Certidão.
25/07/2022 14:24

Expedição de Certidão.
18/07/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:21

Incluído em pauta para 28/07/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
05/07/2022 12:39

Solicitado dia de julgamento
13/06/2022 10:51

Conclusos #Não preenchido#
07/03/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:04

Expedição de Certidão.
21/02/2022 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/02/2022 00:23

Decorrido prazo de EZEQUIAS BISPO DE JESUS em 21/01/2022 23:59.
18/12/2021 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2021 23:59.
18/12/2021 00:39

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/12/2021 23:59.
16/12/2021 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2021 23:59.
16/12/2021 00:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/12/2021 23:59.
16/12/2021 00:09

Decorrido prazo de EZEQUIAS BISPO DE JESUS em 10/12/2021 23:59.
04/12/2021 00:01

Expedição de Certidão.
25/11/2021 03:22

Publicado Despacho em 24/11/2021.
25/11/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 10:14

Expedição de Certidão.
23/11/2021 10:14

Expedição de Certidão.
23/11/2021 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 14:21

Conclusos #Não preenchido#
24/03/2021 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2021 00:01

Decorrido prazo de EZEQUIAS BISPO DE JESUS em 19/03/2021 23:59.
13/03/2021 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021 00:13

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021 00:11

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2021 23:59.
01/03/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 00:05

Publicado Decisão em 26/02/2021.
26/02/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
24/02/2021 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2021 07:07

Não Concedida a Medida Liminar
26/11/2020 13:54

Conclusos #Não preenchido#
26/11/2020 13:53

Expedição de Certidão.
26/11/2020 09:48

Expedição de Certidão.
26/11/2020 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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