TJBA - 8003164-70.2020.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 19:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.
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27/01/2025 07:07
Baixa Definitiva
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27/01/2025 07:07
Arquivado Definitivamente
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27/01/2025 07:06
Juntada de Certidão
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25/10/2024 01:13
Mandado devolvido Positivamente
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14/10/2024 10:02
Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
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11/10/2024 15:01
Expedição de ato ordinatório.
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11/10/2024 15:01
Expedição de ato ordinatório.
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11/10/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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11/10/2024 14:59
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/10/2024 14:54
Transitado em Julgado em 11/10/2024
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11/10/2024 12:21
Recebidos os autos
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11/10/2024 12:21
Juntada de Certidão
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11/10/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2024 08:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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11/12/2023 11:49
Juntada de Certidão
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06/12/2023 15:32
Juntada de Petição de contra-razões
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18/11/2023 19:14
Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2023.
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18/11/2023 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
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18/11/2023 19:13
Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2023.
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18/11/2023 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
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16/11/2023 07:59
Expedição de ato ordinatório.
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16/11/2023 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/11/2023 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/11/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 20:38
Juntada de Petição de petição
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13/11/2023 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2023 19:16
Publicado Sentença em 24/10/2023.
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29/10/2023 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023
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22/10/2023 20:23
Expedição de sentença.
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22/10/2023 20:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/10/2023 20:23
Expedição de sentença.
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20/10/2023 01:06
Mandado devolvido Positivamente
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16/10/2023 14:29
Juntada de Petição de CIENCIA SENTENCA
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11/10/2023 14:38
Expedição de sentença.
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11/10/2023 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/10/2023 14:38
Expedição de sentença.
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11/10/2023 14:38
Concedida a Segurança a JAVAN LOPES DOS SANTOS - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-03 (IMPETRANTE)
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02/03/2021 09:09
Conclusos para decisão
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09/02/2021 10:38
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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01/02/2021 18:17
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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01/02/2021 18:15
Expedição de intimação via Sistema.
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21/01/2021 09:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2020 23:59:59.
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29/12/2020 04:33
Decorrido prazo de JAVAN LOPES DOS SANTOS - ME em 19/10/2020 23:59:59.
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27/12/2020 19:54
Publicado Decisão em 24/09/2020.
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26/10/2020 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2020 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/09/2020 20:03
Mandado devolvido Positivamente
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23/09/2020 17:21
Expedição de intimação via Sistema.
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23/09/2020 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/09/2020 17:08
Expedição de decisão via Central de Mandados.
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23/09/2020 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/09/2020 16:55
Expedição de decisão via Central de Mandados.
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23/09/2020 16:55
Concedida a Medida Liminar
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08/09/2020 18:26
Conclusos para decisão
-
08/09/2020 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2020
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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