TJBA - 0700082-92.2021.8.05.0113
1ª instância - 2Vara Criminal - Itabuna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/09/2025 01:33 Mandado devolvido Negativamente 
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                                            09/09/2025 20:28 Decorrido prazo de Paulo Roberto da Silva Santana em 01/09/2025 23:59. 
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                                            03/09/2025 16:21 Juntada de informação 
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                                            25/08/2025 17:20 Baixa Definitiva 
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                                            25/08/2025 17:20 Arquivado Definitivamente 
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                                            25/08/2025 17:17 Juntada de informação 
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                                            25/08/2025 17:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/08/2025 16:57 Expedição de Mandado. 
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                                            13/08/2025 10:53 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/08/2025 16:48 Juntada de guia de execução definitiva - bnmp 
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                                            08/08/2025 15:24 Expedição de Ato coator. 
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                                            08/08/2025 10:04 Juntada de Outros documentos 
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                                            07/08/2025 16:21 Juntada de Outros documentos 
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                                            07/08/2025 16:19 Desentranhado o documento 
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                                            07/08/2025 16:19 Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos 
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                                            06/08/2025 16:14 Recebidos os autos 
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                                            06/08/2025 16:14 Juntada de parecer do ministerio público 
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                                            06/08/2025 16:14 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/03/2025 14:54 Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau 
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                                            17/03/2025 10:21 Juntada de Petição de 0700082_92.2021.8.05.0113_Contrarrazões_art 155_ _ 2º e _4º_ II CP 
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                                            13/03/2025 13:52 Expedição de ato ordinatório. 
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                                            13/03/2025 13:50 Expedição de Ato coator. 
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                                            12/03/2025 12:57 Recebidos os autos 
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                                            12/03/2025 12:57 Juntada de Certidão dd2g 
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                                            12/03/2025 12:57 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/02/2025 15:50 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau 
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                                            10/02/2025 15:15 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            06/02/2025 13:40 Conclusos para decisão 
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                                            06/02/2025 13:28 Juntada de Petição de apelação 
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                                            05/02/2025 22:40 Publicado Intimação em 05/02/2025. 
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                                            05/02/2025 22:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 
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                                            04/02/2025 08:43 Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA 
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                                            03/02/2025 12:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/02/2025 12:43 Expedição de sentença. 
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                                            03/02/2025 08:04 Julgado procedente o pedido 
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                                            27/01/2025 07:18 Juntada de Outros documentos 
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                                            05/11/2024 14:49 Conclusos para julgamento 
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                                            25/10/2024 00:48 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            17/10/2024 13:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/10/2024 08:15 Juntada de Petição de 0700082_92.2021_Alegações Finais_Art. 155_ _4º_ II do CPB_ 
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                                            16/10/2024 03:52 Decorrido prazo de DAVI SANTANA CÂMARA em 14/10/2024 23:59. 
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                                            15/10/2024 02:10 Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO em 14/10/2024 23:59. 
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                                            15/10/2024 01:35 Decorrido prazo de Paulo Roberto da Silva Santana em 14/10/2024 23:59. 
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                                            10/10/2024 09:25 Expedição de intimação. 
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                                            10/10/2024 08:52 Audiência de instrução conduzida por em/para , . 
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                                            09/10/2024 15:07 Juntada de Termo de audiência 
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                                            02/10/2024 01:10 Mandado devolvido Positivamente 
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                                            29/09/2024 10:50 Decorrido prazo de DAVIDSON SANTOS DE SOUSA em 27/09/2024 23:59. 
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                                            20/09/2024 01:22 Mandado devolvido Positivamente 
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                                            19/09/2024 06:51 Juntada de Outros documentos 
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                                            19/09/2024 01:09 Mandado devolvido Negativamente 
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                                            19/09/2024 01:07 Mandado devolvido Negativamente 
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                                            16/09/2024 09:03 Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA 
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                                            13/09/2024 13:40 Expedição de Mandado. 
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                                            13/09/2024 10:26 Juntada de informação 
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                                            13/09/2024 10:00 Expedição de Mandado. 
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                                            13/09/2024 09:52 Expedição de Mandado. 
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                                            13/09/2024 09:41 Expedição de Mandado. 
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                                            13/09/2024 09:10 Expedição de intimação. 
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                                            10/06/2024 15:28 Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 09/10/2024 14:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA, #Não preenchido#. 
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                                            13/05/2024 16:41 Juntada de Certidão 
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                                            01/02/2024 14:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/10/2023 12:58 Conclusos para despacho 
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                                            20/06/2023 16:11 Juntada de Certidão 
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                                            10/03/2023 20:28 Juntada de Certidão 
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                                            28/10/2022 08:38 Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público 
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                                            26/10/2022 16:40 Comunicação eletrônica 
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                                            26/10/2022 16:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022 
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                                            24/10/2022 19:02 Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público 
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                                            15/10/2022 20:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/10/2022 20:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/10/2022 00:00 Remetido ao PJE 
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                                            03/08/2022 00:00 Concluso para Despacho 
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                                            16/03/2022 00:00 Concluso para Despacho 
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                                            16/03/2021 00:00 Documento 
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                                            16/03/2021 00:00 Petição 
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                                            01/03/2021 00:00 Expedição de Mandado 
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                                            01/03/2021 00:00 Denúncia 
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                                            01/03/2021 00:00 Certidão de antecedentes criminais 
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                                            01/03/2021 00:00 Certidão de antecedentes criminais 
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                                            01/03/2021 00:00 Certidão de antecedentes criminais 
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                                            24/02/2021 00:00 Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            24/02/2021 00:00 Documento 
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                                            24/02/2021 00:00 Petição 
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                                            24/02/2021 00:00 Processo Distribuído por Dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/02/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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