TJBA - 8000502-81.2022.8.05.0237
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 19:23
Decorrido prazo de LAIS FONSECA LIMA em 16/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:23
Decorrido prazo de NILVANIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
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22/07/2025 19:23
Decorrido prazo de MAIANE MOREIRA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
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22/07/2025 18:50
Decorrido prazo de LAIS FONSECA LIMA em 16/07/2025 23:59.
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22/07/2025 18:50
Decorrido prazo de NILVANIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
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22/07/2025 18:50
Decorrido prazo de MAIANE MOREIRA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:50
Decorrido prazo de LAIS FONSECA LIMA em 16/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:50
Decorrido prazo de NILVANIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
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22/07/2025 17:50
Decorrido prazo de MAIANE MOREIRA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
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18/06/2025 01:58
Publicado Decisão em 18/06/2025.
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18/06/2025 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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16/06/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2025 11:14
Recurso Especial não admitido
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05/06/2025 10:03
Conclusos #Não preenchido#
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05/06/2025 10:03
Expedição de Certidão.
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31/05/2025 03:29
Decorrido prazo de LAIS FONSECA LIMA em 29/05/2025 23:59.
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29/04/2025 02:47
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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29/04/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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25/04/2025 07:35
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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22/04/2025 13:36
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
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21/04/2025 18:40
Juntada de Petição de recurso especial
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10/04/2025 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS em 09/04/2025 23:59.
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20/03/2025 00:36
Decorrido prazo de LAIS FONSECA LIMA em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 00:36
Decorrido prazo de NILVANIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 00:36
Decorrido prazo de MAIANE MOREIRA DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
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19/02/2025 04:36
Publicado Ementa em 19/02/2025.
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19/02/2025 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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17/02/2025 14:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/02/2025 13:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/02/2025 17:22
Juntada de Petição de certidão
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10/02/2025 15:28
Deliberado em sessão - julgado
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22/01/2025 19:37
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 19:21
Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual 2.
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16/01/2025 16:45
Solicitado dia de julgamento
-
18/10/2024 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS em 17/10/2024 23:59.
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12/10/2024 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS em 11/10/2024 23:59.
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07/10/2024 14:52
Conclusos #Não preenchido#
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07/10/2024 14:52
Juntada de Certidão
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05/10/2024 00:45
Decorrido prazo de LAIS FONSECA LIMA em 04/10/2024 23:59.
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Antônio Maron Agle Filho ATO ORDINATÓRIO 8000502-81.2022.8.05.0237 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Lais Fonseca Lima Advogado: Rui Ramos Ferreira (OAB:BA70076-A) Apelante: Municipio De Sao Goncalo Dos Campos Advogado: Carlos Augusto Santos Medrado (OAB:BA19545-A) Terceiro Interessado: Nilvania Maria Gomes De Oliveira Terceiro Interessado: Maiane Moreira Da Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000502-81.2022.8.05.0237 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS Advogado(s): CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO (OAB:BA19545-A) APELADO: LAIS FONSECA LIMA Advogado(s): RUI RAMOS FERREIRA (OAB:BA70076-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).
Salvador/BA, 24 de setembro de 2024. -
27/09/2024 00:39
Decorrido prazo de LAIS FONSECA LIMA em 26/09/2024 23:59.
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27/09/2024 00:39
Decorrido prazo de NILVANIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.
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27/09/2024 00:39
Decorrido prazo de MAIANE MOREIRA DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
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26/09/2024 10:33
Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.
-
26/09/2024 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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24/09/2024 18:32
Cominicação eletrônica
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24/09/2024 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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24/09/2024 09:49
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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05/09/2024 09:34
Publicado Ementa em 05/09/2024.
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05/09/2024 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
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03/09/2024 09:56
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS - CNPJ: 14.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
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02/09/2024 22:05
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS - CNPJ: 14.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
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02/09/2024 18:22
Juntada de Petição de certidão
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02/09/2024 17:35
Deliberado em sessão - julgado
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27/08/2024 18:56
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 18:06
Incluído em pauta para 26/08/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
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13/08/2024 17:01
Solicitado dia de julgamento
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26/07/2024 16:03
Juntada de Petição de outros documentos
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06/05/2024 13:48
Conclusos #Não preenchido#
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06/05/2024 11:35
Juntada de Petição de AC 8000502_81.2022.8.05.0237 PJe
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01/05/2024 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS em 30/04/2024 23:59.
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27/04/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
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03/04/2024 04:24
Publicado Despacho em 03/04/2024.
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03/04/2024 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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01/04/2024 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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01/04/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 10:50
Juntada de termo
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01/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 8000502-81.2022.8.05.0237 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Lais Fonseca Lima Advogado: Rui Ramos Ferreira (OAB:BA70076-A) Apelante: Municipio De Sao Goncalo Dos Campos Terceiro Interessado: Nilvania Maria Gomes De Oliveira Terceiro Interessado: Maiane Moreira Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000502-81.2022.8.05.0237 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS Advogado(s): APELADO: LAIS FONSECA LIMA Advogado(s): RUI RAMOS FERREIRA (OAB:BA70076-A) MAF 08 DESPACHO Colha-se pronunciamento da d.
Procuradoria de Justiça.
Nova conclusão, oportunamente.
Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 26 de março de 2024.
Des.
Antônio Maron Agle Filho Relator -
27/03/2024 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 15:35
Conclusos #Não preenchido#
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26/03/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 06:33
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 10:43
Recebidos os autos
-
21/03/2024 10:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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