21/08/2025 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2025 23:59.
03/08/2025 00:46

Expedição de intimação.
01/08/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 08:15

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIO REAL Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000764-89.2025.8.05.0216 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE RIO REAL AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: EVERTON DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): DESPACHO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia em face de EVERTON DE OLIVEIRA SANTOS, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do delito tipificado no art. 147 do Código Penal (ameaça).

Conforme certidão de ID 507576026, o denunciado foi devidamente citado, porém informou que não possui condições de constituir advogado particular.

Considerando a necessidade de garantir o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório, bem como o princípio da assistência judiciária gratuita previsto no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e tendo em vista que o réu declarou não ter condições de constituir advogado particular, NOMEIO como defensor dativo o(a) próximo(a) advogado(a) da lista de cadastro desta Comarca o dr.

LUIZ ARIEL SAMPAIO PATRÍCIO DE OLIVEIRA OAB/BA 44.956 INTIME-SE o patrono nomeado para tomar ciência da nomeação e apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal; NOTIFIQUE-SE o Estado da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado, acerca da nomeação do defensor dativo para fins de remuneração; Apresentada a peça defensiva, venham os autos conclusos para prosseguimento do feito.Publique-se.

Intimem-se.

Com FORÇA de OFÍCIO/MANDADO.

Rio Real/BA, documento datado e assinado digitalmente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito
08/07/2025 10:15

Expedição de notificação.
08/07/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:16

Conclusos para despacho
18/06/2025 01:33

Decorrido prazo de EVERTON DE OLIVEIRA SANTOS em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 10:34

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
19/05/2025 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2025 12:02

Expedição de Mandado.
23/04/2025 09:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
22/04/2025 10:33

Expedição de intimação.
16/04/2025 13:16

Recebida a denúncia contra EVERTON DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *21.***.*04-11 (TESTEMUNHA)
15/04/2025 07:50

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8014479-29.2022.8.05.0274

Banco Itaucard S.A.

Tiago Moreira dos Santos

Advogado: Aloisio Barbosa Calado Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/10/2022 01:23

Exibir Processo

Processo nº 8013345-59.2025.8.05.0274

Davi Lucca Oliveira Mendes

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Diego Vidal Barbosa Cambeses

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/06/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 8002343-06.2025.8.05.0044

Inbravidros Industria Brasileira de Vidr...

Estado da Bahia

Advogado: Eugenio Maciel Chacon Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/06/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 8002217-98.2024.8.05.0105

Flaviano Jesus Trindade

Caixa Seguradora S/A

Advogado: Marina Bispo do Carmo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/10/2024 17:56

Exibir Processo

Processo nº 8005753-59.2025.8.05.0113

Cooperativa de Credito Sicredi Regiao Su...

Mr Supermercados LTDA

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/07/2025 09:07

Exibir Processo