TJBA - 8019964-85.2024.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 11:51
Baixa Definitiva
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14/05/2025 11:51
Arquivado Definitivamente
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14/05/2025 11:51
Arquivado Definitivamente
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30/04/2025 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.
-
27/03/2025 01:49
Decorrido prazo de MARILIA ALMEIDA LIMA em 26/03/2025 23:59.
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22/03/2025 01:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.
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20/03/2025 01:31
Decorrido prazo de MARILIA ALMEIDA LIMA em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 01:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
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19/02/2025 05:06
Publicado Decisão em 19/02/2025.
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19/02/2025 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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13/02/2025 18:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/02/2025 13:32
Conclusos #Não preenchido#
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09/11/2024 01:05
Expedição de Certidão.
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09/11/2024 01:05
Expedição de Certidão.
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02/11/2024 12:15
Expedição de Certidão.
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02/11/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
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02/11/2024 12:14
Expedição de Certidão.
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02/11/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 17:28
Expedição de Ofício.
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25/10/2024 17:28
Expedição de Ofício.
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25/10/2024 15:53
Juntada de Certidão
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16/08/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.
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13/08/2024 00:38
Decorrido prazo de MARILIA ALMEIDA LIMA em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.
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25/07/2024 01:46
Expedição de Certidão.
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20/07/2024 06:44
Publicado Decisão em 22/07/2024.
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20/07/2024 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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18/07/2024 13:05
Homologado o pedido
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15/07/2024 14:44
Conclusos #Não preenchido#
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04/05/2024 01:03
Decorrido prazo de MARILIA ALMEIDA LIMA em 03/05/2024 23:59.
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02/05/2024 17:20
Juntada de Petição de petição
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02/05/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.
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26/04/2024 00:38
Decorrido prazo de MARILIA ALMEIDA LIMA em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2024 23:59.
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08/04/2024 01:44
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 14:40
Publicado Despacho em 04/04/2024.
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03/04/2024 14:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
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03/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Cícero Landin Neto DESPACHO 8019964-85.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Marilia Almeida Lima Advogado: Jeoas Nascimento Dos Santos (OAB:BA59013-A) Advogado: Fiama Naina Pereira Dias De Quadros (OAB:BA47370-A) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8019964-85.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARILIA ALMEIDA LIMA Advogado(s): JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB:BA59013-A), FIAMA NAINA PEREIRA DIAS DE QUADROS (OAB:BA47370-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Inicialmente, cumpre salientar que o exequente pleiteou o benefício da gratuidade da justiça sob a alegação de que não poderia arcar com as despesas do processo sem prejuízo de sua subsistência, o que ora defiro, com base nos arts. 98 e 99 do CPC, e também no ATO CONJUNTO N. 16, da Presidência do TJBA, de 08 de julho de 2020, onde esse Tema é analisado de forma pormenorizada, tendo em vista que juntou documentos aos autos que evidenciam a vulnerabilidade econômica que alega vivenciar.
Determino a intimação do ESTADO DA BAHIA para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, tudo nos termos do art. 535 do CPC.
Publique-se para efeito de intimação.
Salvador, 01 de abril de 2024.
DES.
JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO RELATOR -
01/04/2024 10:54
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARILIA ALMEIDA LIMA - CPF: *47.***.*39-87 (PARTE AUTORA).
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26/03/2024 17:35
Conclusos #Não preenchido#
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26/03/2024 17:35
Expedição de Certidão.
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26/03/2024 06:27
Expedição de Certidão.
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26/03/2024 00:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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