TJBA - 8021212-86.2024.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 17:33
Baixa Definitiva
-
09/06/2025 17:33
Arquivado Definitivamente
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09/06/2025 17:33
Arquivado Definitivamente
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19/05/2025 14:53
Desentranhado o documento
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19/05/2025 14:51
Processo Reativado
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19/05/2025 14:51
Baixa Definitiva
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19/05/2025 14:51
Arquivado Definitivamente
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19/05/2025 14:51
Arquivado Definitivamente
-
05/05/2025 16:29
Transitado em Julgado em 21/10/2024
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09/04/2025 01:40
Decorrido prazo de DAVI OLIVEIRA LIMA em 07/04/2025 23:59.
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06/04/2025 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.
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02/04/2025 00:26
Decorrido prazo de DAVI OLIVEIRA LIMA em 01/04/2025 23:59.
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02/04/2025 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.
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11/03/2025 03:10
Publicado Decisão em 11/03/2025.
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11/03/2025 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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26/02/2025 17:06
Não conhecido o recurso de DAVI OLIVEIRA LIMA - CPF: *19.***.*76-04 (PARTE AUTORA)
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26/02/2025 11:45
Conclusos #Não preenchido#
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17/12/2024 15:19
Juntada de Certidão
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03/10/2024 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
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28/09/2024 00:18
Decorrido prazo de DAVI OLIVEIRA LIMA em 27/09/2024 23:59.
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28/09/2024 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
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11/09/2024 01:59
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 07:01
Publicado Decisão em 06/09/2024.
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06/09/2024 07:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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05/09/2024 09:11
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 10:59
Declarada incompetência
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02/09/2024 15:33
Conclusos #Não preenchido#
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13/08/2024 00:52
Decorrido prazo de DAVI OLIVEIRA LIMA em 12/08/2024 23:59.
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09/08/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.
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06/08/2024 00:07
Decorrido prazo de DAVI OLIVEIRA LIMA em 05/08/2024 23:59.
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06/08/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.
-
25/07/2024 01:46
Expedição de Certidão.
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20/07/2024 07:42
Publicado Despacho em 22/07/2024.
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20/07/2024 07:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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18/07/2024 10:08
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 09:11
Conclusos #Não preenchido#
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22/05/2024 01:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.
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21/05/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2024 00:28
Decorrido prazo de DAVI OLIVEIRA LIMA em 17/05/2024 23:59.
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18/05/2024 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2024 23:59.
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08/04/2024 01:50
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 14:27
Publicado Despacho em 04/04/2024.
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03/04/2024 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
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03/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Marielza Brandão Franco DESPACHO 8021212-86.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Davi Oliveira Lima Advogado: Fernanda Dantas De Souza (OAB:BA59473-A) Advogado: Karine Almeida Ribeiro Dos Santos (OAB:BA63074-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8021212-86.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: DAVI OLIVEIRA LIMA Advogado(s): FERNANDA DANTAS DE SOUZA (OAB:BA59473-A), Karine Almeida Ribeiro dos Santos (OAB:BA63074-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade judiciária formulado.
Intime-se o Estado da Bahia, por seu procurador, para, querendo, impugnar a presente execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC/2015.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Atento aos princípios da celeridade e economia processual, atribuo ao presente FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO, o que dispensa a prática de quaisquer outros atos pela Secretaria da Seção Cível de Direito Público.
Salvador/BA, 1 de abril de 2024.
Desa.
Marielza Brandão Franco Relatora -
01/04/2024 18:15
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 11:05
Conclusos #Não preenchido#
-
01/04/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
30/03/2024 18:09
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Petição • Arquivo
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Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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