15/07/2025 01:48

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:33

Expedição de Ofício.
04/07/2025 15:33

Expedição de Precatório.
30/06/2025 17:35

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:06

Conclusos #Não preenchido#
26/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:12

Decorrido prazo de MARINEIDE DOURADO CARNEIRO MARTINS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:12

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:18

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:50

Conclusos #Não preenchido#
01/04/2025 12:50

Transitado em Julgado em 01/04/2025
23/01/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:01

Decorrido prazo de MARINEIDE DOURADO CARNEIRO MARTINS em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:01

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:14

Expedição de Certidão.
04/12/2024 01:23

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:12

Decorrido prazo de MARINEIDE DOURADO CARNEIRO MARTINS em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:57

Conclusos #Não preenchido#
28/11/2024 02:08

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 04:34

Expedição de Certidão.
09/11/2024 01:28

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 10:08

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 10:11

Conclusos #Não preenchido#
01/11/2024 10:11

Juntada de Certidão
25/09/2024 12:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
17/09/2024 01:03

Decorrido prazo de MARINEIDE DOURADO CARNEIRO MARTINS em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:15

Decorrido prazo de MARINEIDE DOURADO CARNEIRO MARTINS em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:15

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.
31/07/2024 01:48

Expedição de Certidão.
26/07/2024 06:41

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:03

Conclusos #Não preenchido#
28/05/2024 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 01:23

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:53

Decorrido prazo de MARINEIDE DOURADO CARNEIRO MARTINS em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 00:22

Decorrido prazo de MARINEIDE DOURADO CARNEIRO MARTINS em 26/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:25

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:24

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 01:59

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8044616-40.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Marineide Dourado Carneiro Martins Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801-A) Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816-A) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056-A) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8044616-40.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MARINEIDE DOURADO CARNEIRO MARTINS Advogado(s): CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (OAB:BA51801-A), MARCELO ALVES DOS ANJOS (OAB:BA51816-A), IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (OAB:BA52056-A), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133-A), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805-A), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Execução contra a Fazenda Pública promovida por Marineide Dourado Carneiro Martins, tendo por base o Acórdão transitado em julgado proferido no bojo do Mandado de Segurança n.º 8044616-40.2022.8.05.0000.

Nos termos do art. 535, do Novo Código de Processo Civil, determino que seja o Executado intimado para, no prazo de 30 dias, impugnar a Execução.

Publique-se.

Intimem-se.

Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.

Des.

RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02
02/04/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:27

Conclusos #Não preenchido#
20/03/2024 18:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/01/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 00:46

Decorrido prazo de MARINEIDE DOURADO CARNEIRO MARTINS em 22/01/2024 23:59.
11/12/2023 18:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
05/12/2023 10:32

Expedição de Certidão.
01/12/2023 00:16

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
28/11/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 02:45

Publicado Ementa em 27/11/2023.
28/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 12:00

Concedida a Segurança a MARINEIDE DOURADO CARNEIRO MARTINS - CPF: *84.***.*33-53 (IMPETRANTE)
24/11/2023 10:40

Concedida a Segurança a MARINEIDE DOURADO CARNEIRO MARTINS - CPF: *84.***.*33-53 (IMPETRANTE)
23/11/2023 16:35

Juntada de Petição de certidão
23/11/2023 16:03

Deliberado em sessão - julgado
10/11/2023 00:25

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:55

Incluído em pauta para 16/11/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
26/10/2023 09:29

Solicitado dia de julgamento
23/10/2023 10:48

Conclusos #Não preenchido#
23/10/2023 10:48

Juntada de Certidão
03/08/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:57

Expedição de Certidão.
30/07/2023 00:11

Decorrido prazo de MARINEIDE DOURADO CARNEIRO MARTINS em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 02:04

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/07/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 00:21

Expedição de Certidão.
14/07/2023 02:11

Publicado Despacho em 13/07/2023.
14/07/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:49

Conclusos #Não preenchido#
20/04/2023 01:16

Decorrido prazo de MARINEIDE DOURADO CARNEIRO MARTINS em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:03

Publicado Despacho em 24/03/2023.
19/04/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:18

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2023 23:59.
31/03/2023 05:09

Expedição de Certidão.
28/03/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 13:33

Conclusos #Não preenchido#
25/12/2022 00:08

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 22/11/2022 23:59.
21/11/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2022 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2022 23:59.
11/11/2022 01:52

Decorrido prazo de MARINEIDE DOURADO CARNEIRO MARTINS em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022 01:52

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2022 23:59.
04/11/2022 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 14:54

Juntada de Petição de mandado
31/10/2022 18:56

Expedição de Certidão.
28/10/2022 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2022 14:31

Expedição de Mandado.
24/10/2022 08:54

Publicado Decisão em 24/10/2022.
24/10/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 16:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/10/2022 07:06

Conclusos #Não preenchido#
21/10/2022 07:05

Expedição de Certidão.
21/10/2022 06:38

Expedição de Certidão.
20/10/2022 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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