TJBA - 8020041-36.2020.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro

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Polo Ativo

Partes

CAIO VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF *38.***.*07-55

Advogados

TAUANE ALVES VIEIRA

OAB: 58866/BA

CPF *59.***.*13-35

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ: 09.211.443/0001-04

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 17:09

    Incluído em pauta para 06/08/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 10/07/2025 10:10

    Solicitado dia de julgamento

  • 09/07/2025 11:53

    Conclusos #Não preenchido#

  • 09/07/2025 11:52

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 00:08

    Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 29/04/2025 23:59.

  • 26/04/2025 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.

  • 26/04/2025 00:03

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 00:08

    Decorrido prazo de CAIO VIEIRA DO NASCIMENTO em 22/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 00:08

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 01:47

    Publicado Despacho em 10/04/2025.

  • 10/04/2025 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

  • 08/04/2025 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 11:22

    Conclusos #Não preenchido#

  • 06/03/2025 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2025 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

  • 01/02/2025 00:11

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

  • 31/01/2025 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2025 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 00:30

    Decorrido prazo de CAIO VIEIRA DO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 00:30

    Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 00:30

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

  • 24/01/2025 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2024 06:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 06:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 02:23

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2024 08:48

    Juntada de Petição de 8020041_36.2020.8.05.0000_Ag.Int.Civ_Concurso

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8020041-36.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Caio Vieira Do Nascimento Advogado: Tauane Alves Vieira (OAB:BA58866-A) Advogado: Vinicius De Oliveira Farias (OAB:BA47981-A) Impetrado: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Advogado: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa (OAB:SP185064-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8020041-36.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CAIO VIEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s): TAUANE ALVES VIEIRA (OAB:BA58866-A), VINICIUS DE OLIVEIRA FARIAS (OAB:BA47981-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB:SP185064-A) DESPACHO Vistos, etc.

    Abram-se vistas ao Estado da Bahia, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre as informações constantes na Petição de ID 68622379.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.

    Des.

    RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02

  • 13/12/2024 02:00

    Publicado Despacho em 13/12/2024.

  • 13/12/2024 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

  • 11/12/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 16:11

    Conclusos #Não preenchido#

  • 10/12/2024 16:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 10/12/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 20:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2024 21:54

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 27/09/2024 00:43

    Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 26/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 00:20

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

  • 19/09/2024 18:37

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 19/09/2024 00:01

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 05:55

    Publicado Despacho em 04/09/2024.

  • 04/09/2024 05:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 03/09/2024 09:38

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 02/09/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 15:11

    Conclusos #Não preenchido#

  • 25/07/2024 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2024 19:02

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2024 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 23:57

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2024 00:22

    Decorrido prazo de CAIO VIEIRA DO NASCIMENTO em 26/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 00:22

    Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 26/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 00:14

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 00:06

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 13:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/04/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 03:10

    Publicado Despacho em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 04/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8020041-36.2020.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Caio Vieira Do Nascimento Advogado: Tauane Alves Vieira (OAB:BA58866-A) Advogado: Vinicius De Oliveira Farias (OAB:BA47981-A) Espólio: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Espólio: Governador Do Estado Da Bahia Espólio: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8020041-36.2020.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público ESPÓLIO: CAIO VIEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s): TAUANE ALVES VIEIRA (OAB:BA58866-A), VINICIUS DE OLIVEIRA FARIAS (OAB:BA47981-A) ESPÓLIO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

    Considerando que o objeto deste Agravo Interno se encontra exaurido, após acolhimento parcial das razões recursais e que o pedido de execução aqui formulado foi repetido nos autos da Demanda principal, deixo de apreciar os requerimentos de ID 56607421 e 56995949, ao tempo em que determino o arquivamento destes autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.

    Des.

    RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02

  • 02/04/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 17:18

    Conclusos #Não preenchido#

  • 13/03/2024 04:24

    Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 11/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 07:04

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 00:02

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 00:02

    Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 01/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 00:02

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 00:02

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 01:04

    Publicado Despacho em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 21/02/2024 00:16

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 20/02/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 16:20

    Conclusos #Não preenchido#

  • 27/01/2024 02:28

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2024 22:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2023 23:59.

  • 01/11/2023 00:06

    Decorrido prazo de CAIO VIEIRA DO NASCIMENTO em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 01:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 01:32

    Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 01:32

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 01:32

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 07:39

    Publicado Despacho em 11/10/2023.

  • 12/10/2023 07:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 10/10/2023 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/10/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 14:37

    Conclusos #Não preenchido#

  • 22/09/2023 08:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2023 00:41

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 15:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 15:46

    Juntada de Petição de mandado

  • 13/09/2023 00:10

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 10:23

    Juntada de Petição de mandado

  • 06/09/2023 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 00:02

    Decorrido prazo de CAIO VIEIRA DO NASCIMENTO em 05/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:02

    Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 05/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:02

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:02

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 14:15

    Juntada de Petição de mandado

  • 22/08/2023 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/08/2023 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/08/2023 11:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/08/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 01:22

    Publicado Decisão em 21/08/2023.

  • 22/08/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 18/08/2023 10:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/08/2023 09:51

    Conhecido o recurso de CAIO VIEIRA DO NASCIMENTO - CPF: *38.***.*07-55 (IMPETRANTE) e provido

  • 16/08/2023 14:02

    Conclusos #Não preenchido#

  • 16/08/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 00:17

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de CAIO VIEIRA DO NASCIMENTO em 24/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 09:07

    Publicado Decisão em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 09:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 16:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/04/2021 15:57

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

  • 29/04/2021 12:35

    Conclusos #Não preenchido#

  • 29/04/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2020 00:16

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/08/2020 23:59:59.

  • 15/08/2020 00:16

    Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 13/08/2020 23:59:59.

  • 15/08/2020 00:16

    Decorrido prazo de CAIO VIEIRA DO NASCIMENTO em 13/08/2020 23:59:59.

  • 09/08/2020 19:33

    Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

  • 23/07/2020 00:30

    Publicado Decisão em 22/07/2020.

  • 21/07/2020 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/07/2020 12:20

    Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

  • 21/07/2020 09:47

    Conclusos #Não preenchido#

  • 21/07/2020 09:41

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 21/07/2020 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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