03/07/2025 21:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 20:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:14

Decorrido prazo de Secretário da Administração do Estado da Bahia (SAEB) em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:14

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:13

Decorrido prazo de Secretário da Administração do Estado da Bahia (SAEB) em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:13

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
01/05/2025 01:45

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:53

Conclusos #Não preenchido#
12/02/2025 20:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:52

Decorrido prazo de PAULO RAIMUNDO NEVES SOARES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:52

Decorrido prazo de Secretário da Administração do Estado da Bahia (SAEB) em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:52

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
17/12/2024 03:56

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 03:34

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:11

Conclusos #Não preenchido#
23/10/2024 12:09

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:58

Juntada de Petição de MS 8039292_06.2021.8.05.0000_ciência circunstanc
26/07/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/07/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:50

Decorrido prazo de PAULO RAIMUNDO NEVES SOARES em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:50

Decorrido prazo de Secretário da Administração do Estado da Bahia (SAEB) em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:50

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.
13/04/2024 01:00

Expedição de Certidão.
10/04/2024 05:04

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8039292-06.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Paulo Raimundo Neves Soares Advogado: Laise Caroline Pinto Barbosa (OAB:BA62352-A) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia (saeb) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8039292-06.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: PAULO RAIMUNDO NEVES SOARES Advogado(s): LAISE CAROLINE PINTO BARBOSA (OAB:BA62352-A), FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439-A), FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (OAB:BA28164-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista que foi solicitado dia de pauta para julgamento dos embargos de declaração vinculados a este writ, aguardem os autos em secretaria o julgamento do mencionado recurso.

Publique-se.

Salvador/BA, 5 de abril de 2024.

Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG11
05/04/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:55

Conclusos #Não preenchido#
19/12/2023 10:55

Juntada de Certidão
19/10/2023 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.
13/10/2023 01:00

Decorrido prazo de PAULO RAIMUNDO NEVES SOARES em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 01:00

Decorrido prazo de Secretário da Administração do Estado da Bahia (SAEB) em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 01:00

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.
25/09/2023 00:05

Expedição de Certidão.
20/09/2023 01:35

Publicado Ementa em 19/09/2023.
20/09/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 18:49

Concedida a Segurança a PAULO RAIMUNDO NEVES SOARES - CPF: *43.***.*47-49 (IMPETRANTE)
15/09/2023 14:14

Concedida a Segurança a PAULO RAIMUNDO NEVES SOARES - CPF: *43.***.*47-49 (IMPETRANTE)
15/09/2023 11:40

Juntada de Petição de certidão
15/09/2023 11:18

Deliberado em sessão - julgado
31/08/2023 00:17

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:38

Incluído em pauta para 05/09/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
22/08/2023 15:13

Solicitado dia de julgamento
14/03/2023 14:37

Conclusos #Não preenchido#
26/11/2022 15:08

Juntada de Petição de parecer
18/11/2022 00:02

Expedição de Certidão.
07/11/2022 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/08/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 00:21

Decorrido prazo de PAULO RAIMUNDO NEVES SOARES em 10/08/2022 23:59.
02/08/2022 10:11

Publicado Despacho em 02/08/2022.
02/08/2022 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 16:15

Conclusos #Não preenchido#
18/05/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/05/2022 23:59.
04/05/2022 01:37

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 03/05/2022 23:59.
30/04/2022 00:00

Expedição de Certidão.
19/04/2022 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/04/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2022 14:07

Juntada de Petição de mandado
30/03/2022 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2022 08:31

Expedição de Mandado.
28/03/2022 12:14

Expedição de Ofício.
22/11/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 13:41

Expedição de Certidão.
18/11/2021 08:19

Publicado Despacho em 18/11/2021.
18/11/2021 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 09:58

Conclusos #Não preenchido#
17/11/2021 09:58

Expedição de Certidão.
16/11/2021 16:18

Expedição de Certidão.
16/11/2021 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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