28/05/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:21

Publicado Ementa em 27/05/2025.
27/05/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 11:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA
23/05/2025 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 80606021
13/05/2025 14:26

Embargos de Declaração Acolhidos
13/05/2025 07:48

Embargos de Declaração Acolhidos
12/05/2025 14:19

Juntada de Petição de certidão
12/05/2025 14:15

Deliberado em sessão - julgado
11/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:13

Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
09/04/2025 07:51

Solicitado dia de julgamento
13/03/2025 13:53

Conclusos #Não preenchido#
12/02/2025 23:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 14:50

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2024 00:25

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SANTOS MOREIRA em 17/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:13

Expedição de Certidão.
26/11/2024 01:59

Publicado Ementa em 26/11/2024.
26/11/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
24/11/2024 15:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA
24/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:27

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE SANTOS MOREIRA - CPF: *36.***.*42-15 (IMPETRANTE) e provido em parte
19/11/2024 08:13

Concedida a Segurança a LUIZ HENRIQUE SANTOS MOREIRA - CPF: *36.***.*42-15 (IMPETRANTE)
18/11/2024 15:29

Juntada de Petição de certidão
18/11/2024 14:53

Deliberado em sessão - julgado
01/11/2024 02:56

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:31

Incluído em pauta para 07/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
08/10/2024 08:49

Solicitado dia de julgamento
19/07/2024 15:40

Conclusos #Não preenchido#
26/04/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:04

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:04

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.
11/04/2024 07:01

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 01:02

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 8031722-95.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Luiz Henrique Santos Moreira Advogado: Fernanda Dantas De Souza (OAB:BA59473-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8031722-95.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: LUIZ HENRIQUE SANTOS MOREIRA Advogado(s): FERNANDA DANTAS DE SOUZA (OAB:BA59473-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por LUIZ HENRIQUE SANTOS MOREIRA contra ato que imputa ilegal atribuído ao SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e ao GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, com o escopo de receber o pagamento da G-CET no percentual de 125% pago aos Oficiais.

Intime-se a parte impetrante para no prazo de 10 (dez) dias apresentar manifestação sobre as preliminares arguidas pelo Estado da Bahia na contestação de ID. 47750310.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, data registrada no sistema DES.

CÁSSIO MIRANDA Relator 04
04/04/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:00

Conclusos #Não preenchido#
17/10/2023 12:48

Juntada de Petição de NAO INTERVENCAO
17/10/2023 11:59

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
16/10/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:24

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SANTOS MOREIRA em 02/08/2023 23:59.
30/07/2023 00:09

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.
30/07/2023 00:09

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:07

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 17:04

Juntada de Petição de mandado
13/07/2023 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 14:50

Juntada de Petição de mandado
12/07/2023 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 10:57

Expedição de Mandado.
12/07/2023 10:57

Expedição de Mandado.
12/07/2023 02:47

Publicado Decisão em 11/07/2023.
12/07/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
09/07/2023 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2023 15:23

Não Concedida a Medida Liminar
30/06/2023 14:38

Conclusos #Não preenchido#
30/06/2023 14:38

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:36

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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