TJBA - 8027287-20.2019.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8027287-20.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Moaby De Almeida Santos Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Advogado: Karine Almeida Ribeiro Dos Santos (OAB:BA63074-A) Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Parte Re: Estado Da Bahia Advogado: Jose Homero Saraiva Camara Filho (OAB:BA843-B) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8027287-20.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MOABY DE ALMEIDA SANTOS Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA55892-A), PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA40145-A), Karine Almeida Ribeiro dos Santos (OAB:BA63074-A) PARTE RE: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (OAB:BA843-B) DESPACHO INTIME-SE a Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de pagar, devendo requerer o que entender devido.
Salvador/BA, 3 de abril de 2024.
Desa.
Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora -
07/12/2023 01:03
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 01:03
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 17:19
Expedição de Ofício.
-
29/11/2023 17:18
Expedição de Ofício.
-
28/08/2023 00:15
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 01:59
Publicado Despacho em 22/08/2023.
-
23/08/2023 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
21/08/2023 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2023 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 14:05
Conclusos #Não preenchido#
-
14/08/2023 14:05
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
-
18/05/2023 00:22
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 08:48
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/05/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 10:24
Conclusos #Não preenchido#
-
16/03/2023 15:32
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 02:11
Decorrido prazo de MOABY DE ALMEIDA SANTOS em 14/03/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:04
Publicado Despacho em 13/02/2023.
-
14/02/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
10/02/2023 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/02/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 15:02
Conclusos #Não preenchido#
-
24/12/2022 01:14
Decorrido prazo de MOABY DE ALMEIDA SANTOS em 21/11/2022 23:59.
-
01/11/2022 10:21
Publicado Despacho em 31/10/2022.
-
01/11/2022 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
-
28/10/2022 14:01
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2022 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/10/2022 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 15:53
Conclusos #Não preenchido#
-
13/09/2022 01:56
Decorrido prazo de MOABY DE ALMEIDA SANTOS em 12/09/2022 23:59.
-
09/08/2022 15:09
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2022 08:12
Publicado Despacho em 26/07/2022.
-
26/07/2022 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
-
25/07/2022 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/07/2022 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 17:53
Conclusos #Não preenchido#
-
28/06/2022 00:34
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 02:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2022 23:59.
-
26/04/2022 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2022 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2022 23:59.
-
22/04/2022 01:27
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 20/04/2022 23:59.
-
31/03/2022 15:01
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 10:27
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2022 03:03
Publicado Despacho em 18/03/2022.
-
19/03/2022 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
-
17/03/2022 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/03/2022 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 14:18
Conclusos #Não preenchido#
-
14/02/2022 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.
-
14/02/2022 00:50
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.
-
14/02/2022 00:50
Decorrido prazo de MOABY DE ALMEIDA SANTOS em 11/02/2022 23:59.
-
12/01/2022 08:21
Publicado Despacho em 12/01/2022.
-
12/01/2022 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
-
11/01/2022 17:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/01/2022 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 15:32
Conclusos #Não preenchido#
-
10/01/2022 15:32
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 09:10
Publicado Despacho em 04/10/2021.
-
04/10/2021 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
-
01/10/2021 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/10/2021 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 11:13
Conclusos #Não preenchido#
-
29/09/2021 11:13
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 00:30
Decorrido prazo de MOABY DE ALMEIDA SANTOS em 29/06/2021 23:59.
-
25/06/2021 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/06/2021 23:59.
-
01/06/2021 08:41
Publicado Decisão em 01/06/2021.
-
01/06/2021 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
-
01/06/2021 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
-
31/05/2021 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/05/2021 12:01
Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
-
25/05/2021 11:27
Conclusos #Não preenchido#
-
08/03/2021 06:11
Publicado Despacho em 26/02/2021.
-
01/03/2021 16:39
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2021 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
25/02/2021 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/02/2021 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2021 10:40
Conclusos #Não preenchido#
-
01/08/2020 00:06
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 31/07/2020 23:59:59.
-
01/08/2020 00:06
Decorrido prazo de MOABY DE ALMEIDA SANTOS em 31/07/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2020 23:59:59.
-
11/07/2020 00:18
Publicado Despacho em 09/07/2020.
-
08/07/2020 17:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/07/2020 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2020 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2020 23:59:59.
-
24/03/2020 15:28
Conclusos #Não preenchido#
-
10/03/2020 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2020 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2020 00:30
Publicado Despacho em 31/01/2020.
-
30/01/2020 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/01/2020 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2019 10:39
Conclusos #Não preenchido#
-
12/12/2019 10:39
Expedição de Certidão.
-
12/12/2019 10:04
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2019
Ultima Atualização
28/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8005238-09.2024.8.05.0000
Petala Tuane Gloor Basilio
Juiz de Direito da Vara dos Feitos Relat...
Advogado: Carlos Eduardo Zatta
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 06/02/2024 16:49
Processo nº 8041229-80.2023.8.05.0000
Sarah Cristina Nascimento Gomes Victoria
Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...
Advogado: Gabriel Diniz da Costa
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 25/08/2023 12:05
Processo nº 0504039-89.2016.8.05.0039
Micheline Santana de Oliveira
Municipio de Camacari
Advogado: Fernando Pereira Lima
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 18/08/2016 13:38
Processo nº 0504039-89.2016.8.05.0039
Municipio de Camacari
Municipio de Camacari
Advogado: Fernando Pereira Lima
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 09/09/2022 11:18
Processo nº 8001035-74.2019.8.05.0001
Maria Luiza Ribeiro Goncalves
Municipio de Salvador
Advogado: Pedro Gomes Garcia
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 31/01/2019 14:14