29/08/2024 13:14

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:29

Baixa Definitiva
29/08/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 11:26

Juntada de Certidão
28/08/2024 00:29

Decorrido prazo de MESSIAS SANT ANA DIAS em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:08

Decorrido prazo de MESSIAS SANT ANA DIAS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:08

Decorrido prazo de AMANDA CAMPOS LIMA ALMEIDA TRIGUEIRO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ADILVA DE SOUZA CONCEICAO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:08

Decorrido prazo de MARCOS DE PARAHYBA CAMPOS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:08

Decorrido prazo de JACKSON SENA BRANDAO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:08

Decorrido prazo de DELANO MENDES DE SANTANA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ROSEMEIRE LOPES FERNANDES em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:08

Decorrido prazo de SERGIO DOURADO GASPAR em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:08

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE LOPO VARELA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:08

Decorrido prazo de THAIS CRISTINA ANDRADE DALTRO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:08

Decorrido prazo de VIVIANE PRAXEDES RODRIGUES em 22/08/2024 23:59.
06/08/2024 08:34

Publicado Notificação em 06/08/2024.
06/08/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 09:11

Juntada de intimação
01/08/2024 05:47

Publicado Ementa em 01/08/2024.
01/08/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 10:07

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:00

Conhecido o recurso de MESSIAS SANT ANA DIAS - CPF: *13.***.*78-72 (AGRAVANTE) e não-provido
30/07/2024 00:08

Conhecido o recurso de MESSIAS SANT ANA DIAS - CPF: *13.***.*78-72 (AGRAVANTE) e não-provido
29/07/2024 13:53

Juntada de Petição de certidão
29/07/2024 13:42

Deliberado em sessão - julgado
29/07/2024 12:14

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:25

Incluído em pauta para 29/07/2024 08:30:00 SALA DE SESSÕES 02 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
15/07/2024 16:59

Retirado de pauta
07/07/2024 09:59

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:05

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
25/06/2024 17:11

Incluído em pauta para 09/07/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
19/06/2024 19:07

Solicitado dia de julgamento
03/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MESSIAS SANT ANA DIAS em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 09:31

Conclusos #Não preenchido#
29/04/2024 20:07

Juntada de Petição de contra-razões
17/04/2024 01:25

Decorrido prazo de MESSIAS SANT ANA DIAS em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:25

Decorrido prazo de AMANDA CAMPOS LIMA ALMEIDA TRIGUEIRO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:25

Decorrido prazo de ADILVA DE SOUZA CONCEICAO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:25

Decorrido prazo de MARCOS DE PARAHYBA CAMPOS em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:25

Decorrido prazo de JACKSON SENA BRANDAO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:25

Decorrido prazo de DELANO MENDES DE SANTANA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:25

Decorrido prazo de ROSEMEIRE LOPES FERNANDES em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:25

Decorrido prazo de SERGIO DOURADO GASPAR em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:25

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE LOPO VARELA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:25

Decorrido prazo de THAIS CRISTINA ANDRADE DALTRO em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:25

Decorrido prazo de VIVIANE PRAXEDES RODRIGUES em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:21

Decorrido prazo de MESSIAS SANT ANA DIAS em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:54

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 14:38

Juntada de Certidão
09/04/2024 12:01

Juntada de Certidão
09/04/2024 06:16

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 01:04

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Jorge Barreto da Silva DESPACHO 8021020-56.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Messias Sant Ana Dias Advogado: Messias Sant Ana Dias (OAB:BA59621-A) Agravado: Amanda Campos Lima Almeida Trigueiro Advogado: Marcus Vinicius Tanan De Oliveira (OAB:BA30305-A) Advogado: Paula Guerra Varela (OAB:BA25408-A) Agravado: Adilva De Souza Conceicao Advogado: Marcus Vinicius Tanan De Oliveira (OAB:BA30305-A) Advogado: Paula Guerra Varela (OAB:BA25408-A) Agravado: Marcos De Parahyba Campos Advogado: Marcus Vinicius Tanan De Oliveira (OAB:BA30305-A) Advogado: Paula Guerra Varela (OAB:BA25408-A) Agravado: Jackson Sena Brandao Advogado: Marcus Vinicius Tanan De Oliveira (OAB:BA30305-A) Advogado: Paula Guerra Varela (OAB:BA25408-A) Agravado: Delano Mendes De Santana Advogado: Marcus Vinicius Tanan De Oliveira (OAB:BA30305-A) Advogado: Paula Guerra Varela (OAB:BA25408-A) Agravado: Rosemeire Lopes Fernandes Advogado: Marcus Vinicius Tanan De Oliveira (OAB:BA30305-A) Advogado: Paula Guerra Varela (OAB:BA25408-A) Agravado: Sergio Dourado Gaspar Advogado: Marcus Vinicius Tanan De Oliveira (OAB:BA30305-A) Advogado: Paula Guerra Varela (OAB:BA25408-A) Agravado: Paulo Henrique Lopo Varela Advogado: Marcus Vinicius Tanan De Oliveira (OAB:BA30305-A) Advogado: Paula Guerra Varela (OAB:BA25408-A) Agravado: Thais Cristina Andrade Daltro Advogado: Marcus Vinicius Tanan De Oliveira (OAB:BA30305-A) Advogado: Paula Guerra Varela (OAB:BA25408-A) Agravado: Viviane Praxedes Rodrigues Advogado: Marcus Vinicius Tanan De Oliveira (OAB:BA30305-A) Advogado: Paula Guerra Varela (OAB:BA25408-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8021020-56.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: MESSIAS SANT ANA DIAS Advogado(s): MESSIAS SANT ANA DIAS (OAB:BA59621-A) AGRAVADO: AMANDA CAMPOS LIMA ALMEIDA TRIGUEIRO e outros (9) Advogado(s): MARCUS VINICIUS TANAN DE OLIVEIRA (OAB:BA30305-A), PAULA GUERRA VARELA (OAB:BA25408-A) DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por MESSIAS SANT’ANA DIAS em face da decisão proferida nos autos de nº 8038416-43.2024.8.01.0001, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Salvador, movido por AMANDA CAMPOS LIMA ALMEIDA TRIGUEIRO e OUTROS, que deferiu o pedido antecipação da tutela para determinar a suspensão das decisões tomadas na Assembleia Geral Ordinária do Subcondomínio Hemisphere Sul realizada nos dias 28/02/2024 e 13/03/2024.

Nas razões recursais (ID 59542070), o agravante requerer a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, no entanto, sem acostar qualquer prova que ateste a incapacidade para o pagamento das custas recursais.

Embora a presunção relativa de hipossuficiência milite em favor do requerente da assistência gratuita, ao exame dos autos verifico que, além da inexistência de documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira, o agravante reside em condomínio de alto padrão da capital baiana e se qualifica como advogado atuante na Bahia e em Brasília, inviabilizando averiguar a aduzida incapacidade econômica e tornando-a duvidosa.

Como adverte a doutrina, "a declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.

Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício." (NERY JR, Nelson; NERY,Rosa Maria Andrade.

Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 9ª ed.

Editora Revista dos Tribunais. 2006.

São Paulo. p. 1184).

Diante do exposto, intime-se o agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove a hipossuficiência alegada, colacionando aos autos cópia dos 3 (três) últimos contracheques e declaração de imposto de renda ou, querendo, junte comprovante de recolhimento das custas.

Cumprida a determinação, ou escoado o prazo in albis, hipótese em que previamente se certificará, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, 04 de abril de 2024.

Des.

Jorge Barretto Relator
05/04/2024 21:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/04/2024 14:23

Conclusos #Não preenchido#
04/04/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:47

Conclusos #Não preenchido#
01/04/2024 10:46

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:42

Expedição de Certidão.
27/03/2024 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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