TJBA - 8020087-83.2024.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 09:21
Juntada de Certidão
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12/06/2025 13:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
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14/05/2025 00:09
Decorrido prazo de GESIEL SILVA SANTANA em 13/05/2025 23:59.
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16/04/2025 07:17
Publicado Ementa em 15/04/2025.
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16/04/2025 07:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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10/04/2025 13:50
Conhecido o recurso de GESIEL SILVA SANTANA - CPF: *13.***.*09-39 (PARTE AUTORA) e não-provido
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08/04/2025 10:50
Conhecido o recurso de GESIEL SILVA SANTANA - CPF: *13.***.*09-39 (PARTE AUTORA) e não-provido
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07/04/2025 16:38
Juntada de Petição de certidão
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07/04/2025 16:27
Deliberado em sessão - julgado
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25/03/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 19:26
Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.
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27/01/2025 18:45
Solicitado dia de julgamento
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09/01/2025 09:20
Conclusos #Não preenchido#
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09/01/2025 09:20
Juntada de Certidão
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17/10/2024 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
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12/10/2024 00:34
Decorrido prazo de GESIEL SILVA SANTANA em 11/10/2024 23:59.
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25/09/2024 02:32
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 04:05
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 06:07
Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2024.
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20/09/2024 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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18/09/2024 15:53
Cominicação eletrônica
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18/09/2024 15:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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18/09/2024 07:07
Publicado Decisão em 18/09/2024.
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18/09/2024 07:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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17/09/2024 12:34
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
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15/09/2024 12:18
Declarada incompetência
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23/07/2024 10:26
Conclusos #Não preenchido#
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12/04/2024 10:22
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 01:34
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 06:50
Publicado Despacho em 10/04/2024.
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10/04/2024 06:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
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08/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 8020087-83.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Gesiel Silva Santana Advogado: Fernanda Dantas De Souza (OAB:BA59473-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8020087-83.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: GESIEL SILVA SANTANA Advogado(s): FERNANDA DANTAS DE SOUZA (OAB:BA59473-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): MAF 06 DESPACHO A assistência judiciária gratuita é um privilégio e, como tal, só se justifica em situações excepcionais, quando se trata de não afastar da tutela jurisdicional aqueles que são carentes de recursos.
Por outro lado, como representante do Estado que é, cabe ao magistrado uma postura ativa no processo, de modo a fazer respeitar o direito vigente.
Desse modo, caso não se sinta convencido pela declaração de pobreza da parte, pode e deve determinar a juntada de documentos aos autos, de maneira a esclarecer a situação.
No caso em tela, verifica-se que os contracheques acostado ao ID 59407648, são referentes aos anos de 2015 a 2018.
Diante desta situação, depreende-se que a documentação não se encontra atualizada, não representando a atual condição econômico-financeira da parte.
Dito isto, intime-se-a, para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar os contracheques dos últimos 3 (três) meses ou, do contrário, para efetuar o recolhimento das custas judicias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Após, retornem os autos conclusos, oportunamente.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 2 de abril de 2024.
Des.
Antônio Maron Agle Filho Relator -
03/04/2024 08:23
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2024 10:38
Conclusos #Não preenchido#
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27/03/2024 10:38
Expedição de Certidão.
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26/03/2024 11:49
Expedição de Certidão.
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26/03/2024 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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