18/07/2024 10:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/07/2024 10:10

Baixa Definitiva
18/07/2024 10:10

Transitado em Julgado em 18/07/2024
18/07/2024 10:09

Juntada de Certidão
18/07/2024 00:41

Decorrido prazo de GILDASIO FRANCISCO ALVES JUNIOR em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 17/07/2024 23:59.
22/06/2024 03:12

Publicado Decisão em 21/06/2024.
22/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
16/06/2024 12:07

Não conhecido o recurso de BANCO ITAU SA - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELADO)
12/06/2024 15:21

Conclusos #Não preenchido#
12/06/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 03:34

Publicado Despacho em 12/06/2024.
12/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 8004725-04.2022.8.05.0229 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Gildasio Francisco Alves Junior Advogado: Julio Cesar Cavalcante Oliveira (OAB:BA35003-A) Apelado: Banco Itau Sa Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8004725-04.2022.8.05.0229 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: GILDASIO FRANCISCO ALVES JUNIOR Advogado(s): JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (OAB:BA35003-A) APELADO: BANCO ITAU SA Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998-A) DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte ré /BANCO ITAU, para se manifestar sobre a petição e minuta de acordo extrajudicial acostada pela parte autora ao Id. 62389366 e seguintes, considerando-se que não consta assinatura da parte ré na minuta.

Prazo de 5 dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Tribunal de Justiça da Bahia, em de de 2024.

DESª.

REGINA HELENA SANTOS E SILVA RELATORA I
03/06/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:55

Conclusos #Não preenchido#
06/05/2024 15:55

Juntada de Certidão
04/05/2024 00:53

Decorrido prazo de GILDASIO FRANCISCO ALVES JUNIOR em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 04:38

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 8004725-04.2022.8.05.0229 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Gildasio Francisco Alves Junior Advogado: Julio Cesar Cavalcante Oliveira (OAB:BA35003-A) Apelado: Banco Itau Sa Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8004725-04.2022.8.05.0229 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: GILDASIO FRANCISCO ALVES JUNIOR Advogado(s): JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (OAB:BA35003-A) APELADO: BANCO ITAU SA Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998-A) DESPACHO A priori, insta asseverar, que os benefícios da justiça gratuita são assegurados constitucionalmente como meio de preservar o acesso à justiça e garantir o direito de petição aos menos favorecidos, de modo a efetivar o princípio da igualdade.

Destarte, existindo afirmação expressa do agravante e não havendo prova em contrário, a presunção de miserabilidade deve persistir Dessa forma vale asseverar que conforme consta nos autos, o Exequente goza do benefício de gratuidade da justiça concedido ID 54282621.

Assim sendo, não há se falar em confirmação da justiça gratuita nesta instância recursal.

Decidir novamente sobre a gratuidade, sem que exista nos autos, qualquer impugnação deste benefício pela parte contrária, trata-se de verdadeira redundância jurídica na prestação jurisdicional, mormente porque a decisão sobre a gratuidade de justiça proferida em autos apartados continua sendo válida e eficaz, pois, em momento nenhum fora revogada Desse modo, diante da ausência de revogação da benesse, indubitavelmente, conclui-se que o recorrente litiga nestes autos sob o auspício da justiça gratuita, portanto, fica suspenso o pagamento das custas processuais Outrossim, em virtude do princípio constitucional do Contraditório e Ampla Defesa, intima-se a parte recorrente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, às preliminares presentes nas Contrarrazões (ID 54269467) .

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Tribunal de Justiça da Bahia, Desa.

Regina Helena Santos e Silva Relatora MMSS
04/04/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:13

Conclusos #Não preenchido#
22/11/2023 14:12

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:58

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:38

Recebidos os autos
22/11/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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