01/08/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:44

Expedição de Ofício.
01/08/2025 14:44

Expedição de RPV.
08/05/2025 01:14

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
02/05/2025 11:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/04/2025 10:08

Conclusos #Não preenchido#
28/04/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 05:41

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
19/04/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:28

Conclusos #Não preenchido#
10/04/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 03:23

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:36

Conclusos #Não preenchido#
08/02/2025 07:24

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 02:22

Expedição de Certidão.
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 8019761-26.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Jerusa Santana Silva Ferreira Advogado: Iranildo Ferreira Dos Santos (OAB:BA80340) Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8019761-26.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: JERUSA SANTANA SILVA FERREIRA Advogado(s): IRANILDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB:BA80340), ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (OAB:SE7211-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): MAF 06 DESPACHO Intime-se o Estado da Bahia, ora devedor, por meio de intimação digital, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, para efetuar o pagamento da RPV, no prazo de 2 (dois) meses, consoante art. 5º, da Instrução Normativa – PRES n.º 001/2019.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Des.

Antônio Maron Agle Filho Relator
14/11/2024 02:34

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:12

Conclusos #Não preenchido#
08/11/2024 13:59

Juntada de Certidão
07/11/2024 12:41

Juntada de Certidão
29/08/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:03

Decorrido prazo de JERUSA SANTANA SILVA FERREIRA em 23/08/2024 23:59.
07/08/2024 01:23

Expedição de Certidão.
02/08/2024 05:40

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 14:39

Homologado o pedido
23/07/2024 10:12

Conclusos #Não preenchido#
23/07/2024 10:10

Juntada de Certidão
28/05/2024 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:54

Decorrido prazo de JERUSA SANTANA SILVA FERREIRA em 02/05/2024 23:59.
12/04/2024 01:32

Expedição de Certidão.
10/04/2024 06:10

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 8019761-26.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Jerusa Santana Silva Ferreira Advogado: Iranildo Ferreira Dos Santos (OAB:BA80340) Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8019761-26.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: JERUSA SANTANA SILVA FERREIRA Advogado(s): IRANILDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB:BA80340), ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (OAB:SE7211-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): MAF 06 DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, ajuizado por JERUSA SANTANA SILVA FERREIRA, concernente às parcelas referentes ao auxílio transporte, resultantes do julgado prolatado no mandado de segurança n.° 0003818-23.2015.8.05.0000, impetrado pela Associação de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares do Estado da Bahia – ASPRA/BA, em desfavor do Governador do Estado da Bahia.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça, com esteio no § 3º, do art. 99, do CPC, porquanto ausentes elementos suficientes a afastar a presunção legal.

Notifique-se o Estado da Bahia, na pessoa do seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, manifestando-se acerca da petição e planilha de cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, bem como do cumprimento da obrigação de fazer.

Faça-se a juntada da manifestação processual, ou certifique-se o decurso do prazo in albis; e, na sequência, caso seja apresentada manifestação, intime-se o exequente, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar eventual impugnação estatal.

Transcorridos os prazos, retornem-me os autos conclusos, com as devidas certidões.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 2 de abril de 2024.

Des.

Antônio Maron Agle Filho Relator
03/04/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:00

Conclusos #Não preenchido#
26/03/2024 13:00

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:00

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:53

Inclusão do Juízo 100% Digital
25/03/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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