25/06/2025 10:33

Baixa Definitiva
25/06/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 10:32

Desentranhado o documento
25/06/2025 10:29

Desentranhado o documento
25/06/2025 10:29

Cancelada a movimentação processual
13/04/2025 00:06

Decorrido prazo de TELMA CRISTINA MOTA GUIMARAES em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 01:51

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:44

Desentranhado o documento
19/03/2025 16:44

Cancelada a movimentação processual
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.
11/12/2024 00:55

Decorrido prazo de TELMA CRISTINA MOTA GUIMARAES em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:17

Decorrido prazo de TELMA CRISTINA MOTA GUIMARAES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:17

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:17

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE IPIAU em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.
15/11/2024 01:52

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:07

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:33

Conclusos #Não preenchido#
04/11/2024 10:33

Juntada de Certidão
14/09/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.
07/08/2024 00:00

Decorrido prazo de TELMA CRISTINA MOTA GUIMARAES em 06/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:46

Expedição de Certidão.
30/07/2024 06:02

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 00:53

Decorrido prazo de TELMA CRISTINA MOTA GUIMARAES em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:51

Decorrido prazo de TELMA CRISTINA MOTA GUIMARAES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:51

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:51

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:51

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE IPIAU em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.
17/04/2024 01:23

Expedição de Certidão.
13/04/2024 02:48

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8035690-41.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Telma Cristina Mota Guimaraes Advogado: Mylla Christie De Oliveira Augusto (OAB:BA44424-A) Advogado: Rita De Cassia Muniz Calumby (OAB:BA11629-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário De Saúde Da Bahia Impetrado: Diretor Do Hospital Geral De Ipiau Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8035690-41.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: TELMA CRISTINA MOTA GUIMARAES Advogado(s): MYLLA CHRISTIE DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB:BA44424-A), RITA DE CASSIA MUNIZ CALUMBY (OAB:BA11629-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): SR09 DESPACHO Vistos, etc., Intimem-se as partes para manifestação sobre certidão de trânsito em julgado acostada aos autos no ID 58855643, no prazo de lei.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 10 de abril de 2024.

FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DO 2º GRAU RELATOR
10/04/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:25

Conclusos #Não preenchido#
15/03/2024 16:24

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:18

Juntada de Certidão
22/11/2023 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 08:52

Juntada de Petição de mandado
08/11/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 10:48

Juntada de Petição de mandado
08/11/2023 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:41

Decorrido prazo de TELMA CRISTINA MOTA GUIMARAES em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:41

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:41

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DA BAHIA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:41

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE IPIAU em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 11:42

Juntada de Petição de mandado
27/10/2023 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2023 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2023 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2023 16:20

Expedição de Mandado.
26/10/2023 16:20

Expedição de Mandado.
26/10/2023 16:20

Expedição de Mandado.
19/10/2023 19:10

Juntada de Petição de Ciencia MS 80356904120208050000
19/10/2023 18:21

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:36

Expedição de Ofício.
19/10/2023 11:35

Expedição de Ofício.
19/10/2023 11:35

Expedição de Ofício.
18/10/2023 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/10/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 00:09

Expedição de Certidão.
06/10/2023 01:10

Publicado Ementa em 05/10/2023.
06/10/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 19:22

Concedida a Segurança a TELMA CRISTINA MOTA GUIMARAES - CPF: *44.***.*75-68 (IMPETRANTE)
02/10/2023 19:16

Concedida a Segurança a DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE IPIAU (IMPETRADO)
29/09/2023 15:40

Juntada de Petição de certidão
29/09/2023 15:23

Deliberado em sessão - julgado
18/09/2023 00:18

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:41

Incluído em pauta para 21/09/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
04/09/2023 19:10

Solicitado dia de julgamento
20/07/2023 17:19

Conclusos #Não preenchido#
20/04/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 12:19

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/04/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 02:56

Decorrido prazo de TELMA CRISTINA MOTA GUIMARAES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:56

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:56

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:56

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE IPIAU em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:23

Decorrido prazo de TELMA CRISTINA MOTA GUIMARAES em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:20

Expedição de Certidão.
26/12/2022 00:27

Expedição de Certidão.
24/12/2022 03:35

Publicado Despacho em 20/12/2022.
24/12/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2022
19/12/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 11:01

Conclusos #Não preenchido#
05/12/2022 11:01

Juntada de Certidão
27/09/2022 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.
25/09/2022 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:41

Decorrido prazo de TELMA CRISTINA MOTA GUIMARAES em 05/09/2022 23:59.
02/09/2022 01:24

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DA BAHIA em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 01:24

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE IPIAU em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 00:14

Decorrido prazo de TELMA CRISTINA MOTA GUIMARAES em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 00:14

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 01/09/2022 23:59.
16/08/2022 00:11

Expedição de Certidão.
12/08/2022 09:00

Expedição de Certidão.
08/08/2022 08:45

Publicado Despacho em 08/08/2022.
08/08/2022 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 10:20

Conclusos #Não preenchido#
12/05/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 00:09

Expedição de Certidão.
19/04/2022 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/04/2022 11:31

Juntada de Certidão
11/12/2021 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:34

Decorrido prazo de TELMA CRISTINA MOTA GUIMARAES em 06/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 00:21

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE IPIAU em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:29

Decorrido prazo de TELMA CRISTINA MOTA GUIMARAES em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:25

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:25

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DA BAHIA em 30/11/2021 23:59.
30/11/2021 00:00

Expedição de Certidão.
22/11/2021 09:14

Publicado Despacho em 22/11/2021.
22/11/2021 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 13:45

Expedição de Certidão.
18/11/2021 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 09:42

Conclusos #Não preenchido#
16/09/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
08/09/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 12:25

Juntada de Certidão
21/05/2021 19:09

Juntada de Certidão
27/04/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2021 16:35

Juntada de Petição de certidão
18/03/2021 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2021 23:59.
10/03/2021 20:24

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 22/02/2021 23:59.
10/03/2021 17:13

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DA BAHIA em 05/03/2021 23:59.
10/03/2021 10:12

Decorrido prazo de TELMA CRISTINA MOTA GUIMARAES em 22/02/2021 23:59.
18/02/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 14:53

Juntada de Petição de mandado
18/02/2021 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 01:10

Decorrido prazo de TELMA CRISTINA MOTA GUIMARAES em 11/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 11:33

Juntada de Petição de mandado
09/02/2021 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2021 00:11

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE IPIAU em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:11

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DA BAHIA em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:11

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2021 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2021 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2021 10:23

Expedição de Mandado.
04/02/2021 10:23

Expedição de Mandado.
04/02/2021 10:23

Expedição de Mandado.
29/01/2021 00:04

Decorrido prazo de TELMA CRISTINA MOTA GUIMARAES em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 00:00

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE IPIAU em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 00:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DA BAHIA em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 00:00

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 00:30

Decorrido prazo de TELMA CRISTINA MOTA GUIMARAES em 27/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 03:29

Publicado Despacho em 18/12/2020.
21/01/2021 01:00

Publicado Decisão em 20/01/2021.
19/01/2021 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2021 15:27

Concedida em parte a Medida Liminar
15/01/2021 10:10

Conclusos #Não preenchido#
23/12/2020 02:34

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 07:29

Conclusos #Não preenchido#
11/12/2020 04:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2020 04:36

Expedição de Certidão.
10/12/2020 15:39

Expedição de Certidão.
10/12/2020 10:25

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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