TJBA - 8025016-04.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/02/2025 02:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
-
30/01/2025 00:19
Decorrido prazo de CARLOS MIRANDA DE ANDRADE em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 00:19
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.
-
12/12/2024 02:07
Expedição de Certidão.
-
07/12/2024 01:42
Publicado Despacho em 09/12/2024.
-
07/12/2024 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
-
05/12/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 09:06
Conclusos #Não preenchido#
-
02/12/2024 09:06
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 01:52
Decorrido prazo de CARLOS MIRANDA DE ANDRADE em 23/09/2024 23:59.
-
19/09/2024 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.
-
14/09/2024 00:14
Decorrido prazo de CARLOS MIRANDA DE ANDRADE em 13/09/2024 23:59.
-
14/09/2024 00:14
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.
-
14/09/2024 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.
-
28/08/2024 01:59
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 07:15
Publicado Despacho em 23/08/2024.
-
23/08/2024 07:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
-
21/08/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 09:54
Conclusos #Não preenchido#
-
04/06/2024 01:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 00:53
Decorrido prazo de CARLOS MIRANDA DE ANDRADE em 14/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 01:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 01:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 00:50
Decorrido prazo de CARLOS MIRANDA DE ANDRADE em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 00:50
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.
-
25/04/2024 14:47
Expedição de Alvará.
-
25/04/2024 14:47
Expedição de Alvará.
-
17/04/2024 01:19
Expedição de Certidão.
-
13/04/2024 01:06
Publicado Despacho em 15/04/2024.
-
13/04/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
-
12/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8025016-04.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Carlos Miranda De Andrade Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8025016-04.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CARLOS MIRANDA DE ANDRADE Advogado(s): DAVID PEREIRA BISPO (OAB:BA64130-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): SR09 DESPACHO Vistos etc., Expeça-se Alvará nos moldes do quanto requerido na petição acostada ID 56414720.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador/BA, 10 de abril de 2024.
FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DO 2º GRAU RELATOR -
10/04/2024 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 15:05
Conclusos #Não preenchido#
-
23/01/2024 07:24
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 18:12
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 00:05
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 00:05
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 19:11
Expedição de Ofício.
-
14/11/2023 19:11
Expedição de Ofício.
-
10/11/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
16/09/2023 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:56
Decorrido prazo de CARLOS MIRANDA DE ANDRADE em 28/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 01:12
Decorrido prazo de CARLOS MIRANDA DE ANDRADE em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 01:12
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.
-
05/08/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 00:17
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 02:17
Publicado Decisão em 27/07/2023.
-
28/07/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
25/07/2023 19:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/07/2023 18:40
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
02/06/2023 02:04
Decorrido prazo de CARLOS MIRANDA DE ANDRADE em 03/05/2023 23:59.
-
02/06/2023 02:04
Decorrido prazo de CARLOS MIRANDA DE ANDRADE em 03/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 14:28
Publicado Despacho em 05/04/2023.
-
26/05/2023 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 16:22
Conclusos #Não preenchido#
-
14/05/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2023 00:36
Decorrido prazo de CARLOS MIRANDA DE ANDRADE em 09/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 00:36
Decorrido prazo de CARLOS MIRANDA DE ANDRADE em 09/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:03
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
-
15/04/2023 00:01
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
08/04/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
-
08/04/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
-
04/04/2023 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/03/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 09:46
Conclusos #Não preenchido#
-
11/02/2023 03:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:42
Decorrido prazo de CARLOS MIRANDA DE ANDRADE em 23/01/2023 23:59.
-
23/12/2022 00:52
Decorrido prazo de CARLOS MIRANDA DE ANDRADE em 19/12/2022 23:59.
-
23/12/2022 00:52
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.
-
22/12/2022 22:50
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 11:14
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2022 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 15:10
Publicado Despacho em 17/11/2022.
-
17/11/2022 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
17/11/2022 02:16
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 02:16
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/11/2022 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2022 23:59.
-
27/08/2022 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 02:26
Decorrido prazo de CARLOS MIRANDA DE ANDRADE em 15/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 02:37
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/08/2022 23:59.
-
22/07/2022 00:04
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 12:18
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 16:32
Conclusos #Não preenchido#
-
13/07/2022 08:59
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
13/07/2022 05:05
Publicado Despacho em 12/07/2022.
-
13/07/2022 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
-
11/07/2022 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/07/2022 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 09:01
Conclusos #Não preenchido#
-
08/04/2022 09:01
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 18:35
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2021 00:32
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 17:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2021 17:54
Juntada de Petição de mandado
-
06/10/2021 00:08
Decorrido prazo de CARLOS MIRANDA DE ANDRADE em 05/10/2021 23:59.
-
06/10/2021 00:08
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2021 09:11
Expedição de Mandado.
-
02/10/2021 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2021 23:59.
-
01/10/2021 17:19
Expedição de Ofício.
-
01/10/2021 11:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
01/10/2021 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2021 09:22
Publicado Ementa em 13/09/2021.
-
13/09/2021 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
-
10/09/2021 17:06
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/09/2021 18:34
Concedida a Segurança a CARLOS MIRANDA DE ANDRADE - CPF: *56.***.*90-34 (IMPETRANTE)
-
09/09/2021 12:10
Deliberado em sessão - julgado
-
27/08/2021 17:46
Incluído em pauta para 09/09/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
27/08/2021 15:40
Solicitado dia de julgamento
-
15/06/2021 14:50
Conclusos #Não preenchido#
-
24/03/2021 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2021 23:59.
-
23/03/2021 00:12
Decorrido prazo de CARLOS MIRANDA DE ANDRADE em 22/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2021 23:59.
-
17/03/2021 01:11
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/03/2021 23:59.
-
15/03/2021 15:44
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2021 09:50
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2021 00:21
Publicado Despacho em 08/03/2021.
-
09/03/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
-
05/03/2021 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/03/2021 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2021 14:58
Conclusos #Não preenchido#
-
11/02/2021 14:38
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2021 00:21
Decorrido prazo de CARLOS MIRANDA DE ANDRADE em 08/02/2021 23:59:59.
-
09/02/2021 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 00:40
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 00:40
Decorrido prazo de CARLOS MIRANDA DE ANDRADE em 02/02/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 00:01
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/12/2020 23:59:59.
-
26/01/2021 00:13
Publicado Despacho em 25/01/2021.
-
25/01/2021 10:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
25/01/2021 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2021 08:19
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2021 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/01/2021 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2021 14:52
Conclusos #Não preenchido#
-
17/12/2020 12:52
Juntada de Petição de mandado
-
17/12/2020 12:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2020 17:40
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2020 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2020 23:59:59.
-
06/11/2020 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 00:14
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 00:08
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/11/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 00:17
Decorrido prazo de CARLOS MIRANDA DE ANDRADE em 20/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 00:09
Decorrido prazo de CARLOS MIRANDA DE ANDRADE em 09/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 06:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
06/10/2020 06:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2020 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2020 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/09/2020 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2020 08:49
Expedição de Mandado.
-
18/09/2020 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2020 01:07
Publicado Decisão em 17/09/2020.
-
16/09/2020 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/09/2020 15:33
Não Concedida a Medida Liminar
-
01/09/2020 17:43
Conclusos #Não preenchido#
-
01/09/2020 17:43
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 16:07
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2020
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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