30/06/2025 23:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:14

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:14

Decorrido prazo de KELMA ALVES MIRON DE SOUZA DOURADO em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:11

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:11

Decorrido prazo de KELMA ALVES MIRON DE SOUZA DOURADO em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:10

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:10

Decorrido prazo de KELMA ALVES MIRON DE SOUZA DOURADO em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 02:01

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82750754
21/05/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 12:15

Conclusos #Não preenchido#
16/05/2025 12:14

Juntada de Certidão
22/03/2025 01:44

Decorrido prazo de JAMILLE SANTOS OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:15

Decorrido prazo de JAMILLE SANTOS OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:15

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.
13/02/2025 01:21

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 16:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/02/2025 16:56

Conclusos #Não preenchido#
07/02/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:09

Decorrido prazo de JAMILLE SANTOS OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:09

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:11

Decorrido prazo de JAMILLE SANTOS OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
06/12/2024 01:58

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:31

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JAMILLE SANTOS OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
20/11/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:03

Conclusos #Não preenchido#
13/11/2024 00:08

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
24/10/2024 01:54

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:18

Conclusos #Não preenchido#
12/09/2024 10:16

Juntada de Certidão
17/07/2024 00:39

Decorrido prazo de JAMILLE SANTOS OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:12

Decorrido prazo de JAMILLE SANTOS OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:12

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 01:12

Expedição de Certidão.
12/06/2024 01:47

Publicado Despacho em 12/06/2024.
12/06/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
08/06/2024 22:51

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:19

Conclusos #Não preenchido#
14/05/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:41

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.
23/04/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 01:04

Expedição de Certidão.
17/04/2024 01:19

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8036876-31.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Secretario De Educacao Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Impetrante: Jamille Santos Oliveira Advogado: Kelma Alves Miron De Souza Dourado (OAB:SE13246) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8036876-31.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JAMILLE SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): KELMA ALVES MIRON DE SOUZA DOURADO (OAB:SE13246) IMPETRADO: SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO O Estado da Bahia apresentou petição e documento de id. 56145051, informando o cumprimento da obrigação de fazer.

Desse modo, intime-se a impetrante, através de seu patrono legal, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, especialmente quanto à eventual obrigação de pagar.

Sem manifestação, arquive-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, 13 de abril de 2024.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
15/04/2024 17:27

Expedição de Certidão.
13/04/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:16

Conclusos #Não preenchido#
18/03/2024 11:15

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:20

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 11:47

Juntada de Petição de mandado
21/11/2023 01:02

Decorrido prazo de JAMILLE SANTOS OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 01:02

Decorrido prazo de JAMILLE SANTOS OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 01:02

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:35

Decorrido prazo de JAMILLE SANTOS OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 09:29

Expedição de Mandado.
11/11/2023 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:01

Decorrido prazo de JAMILLE SANTOS OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:01

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:05

Expedição de Certidão.
25/10/2023 21:02

Expedição de Certidão.
25/10/2023 02:09

Publicado Decisão em 24/10/2023.
25/10/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 00:03

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 14:25

Outras Decisões
18/10/2023 00:06

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:15

Publicado Despacho em 16/10/2023.
17/10/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 16:46

Conclusos #Não preenchido#
11/10/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/10/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 21:31

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:14

Conclusos #Não preenchido#
21/08/2023 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 17:36

Juntada de Petição de mandado
18/08/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2023 09:47

Expedição de Mandado.
08/08/2023 14:23

Expedição de Ofício.
04/08/2023 13:48

Juntada de Petição de CIENTE
04/08/2023 13:47

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
03/08/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:20

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:20

Decorrido prazo de JAMILLE SANTOS OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.
05/06/2023 12:17

Publicado Ementa em 16/05/2023.
22/05/2023 00:31

Expedição de Certidão.
21/05/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
21/05/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 10:46

Concedida a Segurança a JAMILLE SANTOS OLIVEIRA - CPF: *19.***.*44-08 (IMPETRANTE)
13/05/2023 19:00

Concedida a Segurança a JAMILLE SANTOS OLIVEIRA - CPF: *19.***.*44-08 (IMPETRANTE)
11/05/2023 19:01

Juntada de Petição de certidão
11/05/2023 17:09

Deliberado em sessão - julgado
27/04/2023 10:11

Expedição de Certidão.
20/04/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:10

Incluído em pauta para 04/05/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
29/03/2023 15:51

Solicitado dia de julgamento
24/03/2023 09:22

Conclusos #Não preenchido#
09/03/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 17:53

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
03/02/2023 17:27

Expedição de Certidão.
01/02/2023 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/02/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:35

Juntada de Certidão
22/10/2022 00:45

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2022 23:59.
20/10/2022 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:56

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:56

Decorrido prazo de JAMILLE SANTOS OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:56

Decorrido prazo de JAMILLE SANTOS OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59.
13/10/2022 23:07

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 15:25

Juntada de Petição de mandado
28/09/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2022 08:52

Expedição de Certidão.
22/09/2022 14:25

Expedição de Mandado.
22/09/2022 12:04

Expedição de Certidão.
22/09/2022 02:46

Publicado Decisão em 21/09/2022.
22/09/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2022 19:14

Não Concedida a Medida Liminar
05/09/2022 08:14

Conclusos #Não preenchido#
05/09/2022 08:14

Expedição de Certidão.
05/09/2022 06:35

Expedição de Certidão.
03/09/2022 19:49

Inclusão do Juízo 100% Digital
03/09/2022 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2022

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8026909-30.2020.8.05.0000

Estado da Bahia

Jair Gomes do Espirito Santo

Advogado: Wagner Veloso Martins

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/09/2020 10:18

Exibir Processo

Processo nº 8006117-16.2024.8.05.0000

Evaldo Ribeiro de Cerqueira

Secretario da Administracao Publica da B...

Advogado: Cristiane Santana Matos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/02/2024 22:38

Exibir Processo

Processo nº 8025515-46.2024.8.05.0000

Marivalda Souza da Cunha Cerqueira

Estado da Bahia

Advogado: Adveson Flavio de Souza Melo

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/04/2024 08:26

Exibir Processo

Processo nº 8025465-20.2024.8.05.0000

Elias Nunes de Souza

Estado da Bahia

Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/04/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 8025063-36.2024.8.05.0000

Maria Cristina Conte Bastos

Estado da Bahia

Advogado: Felipe Passos Lira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/04/2024 10:31

Exibir Processo