11/07/2025 11:34

Juntada de Petição de CIENCIA MINISTERIO PUBLICO
09/07/2025 01:09

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 12:45

Declarada incompetência
19/05/2025 13:05

Conclusos #Não preenchido#
19/05/2025 13:05

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:48

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CONTE BASTOS em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:07

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CONTE BASTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
20/02/2025 08:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
20/02/2025 03:46

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:32

Conclusos #Não preenchido#
14/02/2025 12:32

Transitado em Julgado em 14/02/2025
13/12/2024 18:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/12/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
15/11/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CONTE BASTOS em 14/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:07

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:18

Juntada de Petição de _ _PJCÍVEL_ Ciência de decisão _8025063_36.2024.8.
23/10/2024 02:52

Publicado Ementa em 23/10/2024.
23/10/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 11:09

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:49

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
15/10/2024 16:10

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
14/10/2024 15:32

Juntada de Petição de certidão
14/10/2024 10:10

Deliberado em sessão - julgado
30/09/2024 02:42

Expedição de Certidão.
30/09/2024 02:42

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:35

Incluído em pauta para 03/10/2024 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.
16/09/2024 11:38

Deliberado em Sessão - Adiado
02/09/2024 02:18

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:24

Incluído em pauta para 05/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
12/08/2024 16:55

Solicitado dia de julgamento
31/07/2024 10:09

Conclusos #Não preenchido#
10/06/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.
15/05/2024 00:41

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CONTE BASTOS em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:49

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CONTE BASTOS em 09/05/2024 23:59.
20/04/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 01:34

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:12

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8025063-36.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Maria Cristina Conte Bastos Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8025063-36.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA CRISTINA CONTE BASTOS Advogado(s): FELIPE PASSOS LIRA (OAB:BA57137-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SR09 DESPACHO Trata-se de Execução Individual de Título Judicial Coletivo (Mandado de Segurança Coletivo n. 8016794-81.2019.8.05.0000) proposta por MARIA CRISTINA CONTE BASTOS em face do ESTADO DA BAHIA Tratando-se de pessoa natural, em relação à qual não se tem justificativa, no momento, para afastar a presunção legal que milita em seu favor, a solução mais adequada, na espécie, consiste em privilegiar o acesso à justiça, direito fundamental inserto no art. 5º, XXXV, da Carta da República, razão pela qual defiro o requerimento de gratuidade de justiça.

Intime-se o ESTADO DA BAHIA para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.

Havendo impugnação à execução ou certificado o transcurso de prazo, intime-se o exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar.

Cumpridas as diligências supra, retornem-me os autos conclusos.

Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, atribuo à presente decisão força de MANDADO/OFÍCIO.

Cumpra-se de imediato em sede de 2º grau.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 12 de abril de 2024.

FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DO 2º GRAU RELATOR
12/04/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:46

Conclusos #Não preenchido#
10/04/2024 10:46

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:32

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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