09/06/2025 09:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/06/2025 09:07

Baixa Definitiva
09/06/2025 09:07

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 09:05

Transitado em Julgado em 29/05/2025
05/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
31/05/2025 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.
06/05/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:29

Juntada de Certidão
04/04/2025 06:20

Publicado Ementa em 04/04/2025.
04/04/2025 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
28/03/2025 10:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
25/03/2025 11:55

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
25/03/2025 10:46

Juntada de Petição de certidão
24/03/2025 16:46

Deliberado em sessão - julgado
18/02/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:05

Incluído em pauta para 17/03/2025 08:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
23/01/2025 10:55

Solicitado dia de julgamento
08/01/2025 12:35

Conclusos #Não preenchido#
03/01/2025 04:43

Juntada de Petição de contra-razões
21/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
01/10/2024 01:53

Expedição de Certidão.
30/09/2024 01:43

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:06

Recurso Extraordinário não admitido
23/09/2024 18:06

Negado seguimento a Recurso
23/09/2024 10:14

Prejudicado o recurso
02/09/2024 10:38

Conclusos #Não preenchido#
02/09/2024 07:33

Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2024 07:19

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
20/08/2024 15:51

Juntada de Certidão
15/08/2024 11:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário
15/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:42

Juntada de Certidão
07/06/2024 11:53

Juntada de Certidão
25/05/2024 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 0501703-48.2017.8.05.0146 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Antonio Bezerra Da Silva Custos Legis: Tarcísio Teles Fonseca De Macêdo Embargante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0501703-48.2017.8.05.0146.2.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: ANTONIO BEZERRA DA SILVA Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se a oposição de embargos de declaração.

Determino a intimação da parte Embargada para apresentar contrarrazões aos aclaratórios, no prazo de cinco dias.

Publique-se.

Intime-se.

Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro Relator
11/04/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
11/04/2024 01:02

Expedição de Certidão.
04/04/2024 00:33

Expedição de Certidão.
04/04/2024 00:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
20/03/2024 09:35

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
20/03/2024 00:23

Decorrido prazo de TARCÍSIO TELES FONSECA DE MACÊDO em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:32

Juntada de Petição de certidão
19/03/2024 00:06

Deliberado em sessão - julgado
06/03/2024 01:24

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:38

Expedição de Certidão.
01/03/2024 01:08

Expedição de Certidão.
28/02/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:54

Incluído em pauta para 11/03/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
27/02/2024 16:58

Solicitado dia de julgamento
27/02/2024 09:51

Conclusos #Não preenchido#
27/02/2024 09:51

Juntada de Certidão
27/02/2024 03:07

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
23/02/2024 05:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF
07/02/2024 15:56

Conclusos #Não preenchido#
07/02/2024 15:52

Juntada de Certidão
11/07/2022 12:13

Juntada de Certidão
07/04/2021 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2021 23:59.
17/03/2021 00:04

Decorrido prazo de TARCÍSIO TELES FONSECA DE MACÊDO em 15/03/2021 23:59.
14/03/2021 19:43

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 09:46

Publicado Decisão em 22/02/2021.
22/02/2021 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 08:55

Expedição de decisão.
17/02/2021 16:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/02/2021 09:15

Conclusos #Não preenchido#
11/02/2021 09:15

Juntada de Certidão
02/12/2020 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2020 23:59:59.
05/11/2020 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 09:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
08/09/2020 14:29

Juntada de Certidão
06/09/2020 22:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 11:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 16:34

Movimento lançado no processo 0501703-48.2017.8.05.0146.1.ED: Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2020 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 15:57

Conclusos #Não preenchido#
04/02/2020 15:56

Juntada de Certidão
04/02/2020 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
30/01/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 09:39

Conclusos #Não preenchido#
24/01/2020 09:39

Juntada de Certidão
19/01/2020 20:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/12/2019 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 13:51

Conhecido em parte o recurso de ANTONIO BEZERRA DA SILVA - CPF: *91.***.*17-04 (APELADO) e provido
28/11/2019 15:02

Conhecido em parte o recurso de ANTONIO BEZERRA DA SILVA - CPF: *91.***.*17-04 (APELADO) e provido
26/11/2019 16:17

Deliberado em sessão - julgado
13/11/2019 17:58

Incluído em pauta para 26/11/2019 13:30:00 Sala 5ª CCível.
13/11/2019 12:35

Solicitado dia de julgamento
02/10/2019 11:59

Conclusos #Não preenchido#
02/10/2019 11:57

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
01/10/2019 14:14

Expedição de Certidão.
01/10/2019 11:45

Expedição de Certidão.
25/09/2019 12:00

Recebidos os autos
25/09/2019 12:00

Expedição de Certidão.
25/09/2019 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 10:40

Recebidos os autos
25/09/2019 10:40

Expedição de Certidão.
25/09/2019 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
29/06/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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