29/07/2024 10:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/07/2024 10:12

Baixa Definitiva
29/07/2024 10:12

Transitado em Julgado em 29/07/2024
29/07/2024 10:10

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:10

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:13

Juntada de Certidão
14/05/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:32

Decorrido prazo de NOSSA CASA ENGENHARIA LTDA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:32

Decorrido prazo de CARLA JANAINA ALVES DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 01:43

Publicado Ementa em 19/04/2024.
19/04/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 0501513-51.2018.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095-S) Apelante: Nossa Casa Engenharia Ltda Advogado: Iracema Macedo Santana De Souza Neta (OAB:BA22165-A) Advogado: Paulo Luiz Capucho Magalhaes Barbosa (OAB:SP389313-A) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254-A) Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB:BA16330-A) Apelado: Carla Janaina Alves Dos Santos Advogado: Joao Luiz Ribeiro De Sa (OAB:PE30096-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501513-51.2018.8.05.0146 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A e outros Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY, LARISSA SENTO SE ROSSI APELADO: CARLA JANAINA ALVES DOS SANTOS Advogado(s):JOAO LUIZ RIBEIRO DE SA APELAÇÕES CÍVEIS.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

VÍCIOS CONSTRUTIVOS.

IMÓVEL ADQUIRIDO PELO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.

LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL.

ATUAÇÃO QUE TAMBÉM ENVOLVEU EXECUÇÃO E CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO.

PRECEDENTES DO STJ.

DESCABIDA A INCLUSÃO, NO POLO PASSIVO, DA CEF E DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR.

INTELIGÊNCIA DO ART. 88 DO CDC.

AFASTADA A ALEGADA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.

LAUDO TÉCNICO QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS.

DEVER DE REPARAR.

DEVIDO.

DANOS MORAIS.

CONFIGURADOS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, pelos motivos expostos no voto do Relator.
17/04/2024 10:31

Juntada de Petição de certidão
16/04/2024 16:28

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
16/04/2024 14:42

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
15/04/2024 18:45

Deliberado em sessão - julgado
15/04/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 21:35

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:36

Incluído em pauta para 08/04/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
20/03/2024 02:07

Solicitado dia de julgamento
07/02/2024 00:03

Decorrido prazo de CARLA JANAINA ALVES DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:02

Decorrido prazo de CARLA JANAINA ALVES DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/01/2024 23:59.
22/01/2024 08:34

Conclusos #Não preenchido#
22/01/2024 08:34

Juntada de Certidão
20/01/2024 02:16

Publicado Despacho em 19/01/2024.
20/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
19/01/2024 03:01

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Quinta Câmara Cível
18/01/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
18/01/2024 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:58

Conclusos #Não preenchido#
17/01/2024 11:58

Juntada de Certidão
17/01/2024 11:24

Recebidos os autos
17/01/2024 11:24

Juntada de Certidão
17/01/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 03:21

Publicado Despacho em 04/10/2023.
05/10/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
03/10/2023 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:10

Conclusos #Não preenchido#
02/10/2023 16:10

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:08

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:48

Recebidos os autos
02/10/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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