15/05/2024 15:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/05/2024 15:26

Baixa Definitiva
15/05/2024 15:26

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 15:26

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:24

Juntada de Certidão
14/05/2024 00:32

Decorrido prazo de NEMER MARMORES E GRANITOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:32

Decorrido prazo de MARMORARIA POTIGUAR LTDA - ME em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 01:51

Publicado Ementa em 19/04/2024.
19/04/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 0000673-87.2013.8.05.0077 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Nemer Marmores E Granitos Sa Em Recuperacao Judicial Advogado: Lincoln Nemer Salles (OAB:ES29544-A) Advogado: Jenifer De Souza (OAB:ES38385) Apelado: Marmoraria Potiguar Ltda - Me Advogado: Valfredo Seabra Lins Moreira (OAB:BA21869-A) Advogado: Tadeu Oliveira De Almeida (OAB:BA25608-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000673-87.2013.8.05.0077 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: NEMER MARMORES E GRANITOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): LINCOLN NEMER SALLES, JENIFER DE SOUZA APELADO: MARMORARIA POTIGUAR LTDA - ME Advogado(s):VALFREDO SEABRA LINS MOREIRA, TADEU OLIVEIRA DE ALMEIDA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

COBRANÇA DE DUPLICATAS.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA SUFICIENTE AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

POSSIBILIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO.

VIABILIZAÇÃO DO ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO.

DUPLICATA SEM ACEITE, ACOMPANHADA DA NOTA FISCAL SEM ASSINATURA.

DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA O MANEJO DA AÇÃO MONITÓRIA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS. ÔNUS DA PROVA QUE É DO AUTOR.

ART. 375, I DO CPC.

EXIGÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA.

COGNIÇÃO SUMÁRIA INSUFICIENTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos expostos no voto do Relator.
17/04/2024 10:21

Juntada de Petição de certidão
16/04/2024 16:29

Conhecido o recurso de NEMER MARMORES E GRANITOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 27.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
16/04/2024 14:37

Conhecido o recurso de NEMER MARMORES E GRANITOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 27.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
15/04/2024 18:45

Deliberado em sessão - julgado
25/03/2024 18:35

Incluído em pauta para 08/04/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
20/03/2024 01:55

Solicitado dia de julgamento
30/01/2024 00:44

Decorrido prazo de MARMORARIA POTIGUAR LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:06

Decorrido prazo de MARMORARIA POTIGUAR LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 11:23

Conclusos #Não preenchido#
25/01/2024 11:22

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:51

Publicado Despacho em 18/12/2023.
19/12/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 10:00

Conclusos #Não preenchido#
14/12/2023 10:00

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:00

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:22

Recebidos os autos
14/12/2023 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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